A OAB Nacional e o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT-11) assinaram, nesta terça-feira (22/11), um termo de cooperação para combater o assédio contra advogadas. O acordo estabelece a adesão do tribunal à Campanha Advocacia Sem Assédio. O documento prevê a divulgação no TRT-11 da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre o impacto que o termo poderá ter no cotidiano do tribunal e a importância de ter essa parceria com o TRT-11.

“Para o Conselho Federal é uma grande honra poder ter o TRT-11 como primeiro tribunal brasileiro a aderir à Campanha Advocacia Sem Assédio. Essa é uma campanha que consideramos civilizatória no sistema de justiça. É um avanço que temos como irreversível. Seremos vigilantes para que nós possamos avançar cada vez mais e assim assegurar garantias às mulheres não apenas no sistema judiciário, mas na sociedade como um todo”, disse Simonetti após a assinatura do documento de cooperação.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, saudou a parceria com o TRT-11. A campanha Advocacia sem Assédio foi lançada pela OAB Nacional em março com o objetivo de conscientizar, prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual praticado contra as mulheres no universo jurídico. “É uma grande notícia ver que o judiciário adere à nossa campanha. Ter mulheres nos cargos de liderança é fundamental porque elas têm a sensibilidade de entender as nossas dores e a importância de termos acordos de cooperação como este que selamos aqui”, afirmou Cristiane.

A presidente do TRT-11, Ormy Bentes, destacou o alinhamento de perspectiva sobre o tema entre o Tribunal e a OAB Nacional. “Esse acordo de cooperação é o primeiro que celebramos e temos certeza da sua importância. Um acordo para combater o assédio contra as mulheres, e estamos em acordo nesse tema com a OAB Nacional”, resumiu ela.

Confira aqui a íntegra do acordo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22/11), os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, as indicações seguem para o Plenário da Casa. Azulay Neto ocupará, se confirmado, a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. E Domingues ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.

A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Humberto Martins, também da Corte, e o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam as sabatinas.

Natural do Rio de Janeiro, Messod Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Professor universitário e desembargador desde 2005, é autor de diversos livros no campo do Direito. Azulay foi aprovado com 27 votos, unanimemente. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatou a indicação. 

Azulay Neto, durante a sabatina, destacou a atuação à frente do TRF2, em especial na implantação do processo eletrônico. Azulay Neto também afirmou ser um juiz de perfil garantista, ou seja, defensor dos direitos fundamentais e das garantias processuais. 

“Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado, partidário dos estudos do renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, que se sustentam nos princípios da legalidade estrita ou reserva legal da culpabilidade, da lesividade, da presunção da inocência, do contraditório, do devido processo legal e principalmente da dignidade da pessoa humana, corolário do Estado democrático de direito”, afirmou.

Já Domingues foi aprovado com 26 votos. Nascido em São Paulo (SP), em 1966, foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e é desembargador desde 2014, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Na apresentação aos senadores, ele afirmou que o "diálogo entre os Poderes" é fundamental para o fortalecimento das instituições e da democracia. 

“O juiz atua na preservação da estabilidade da República. E nós temos em mente, senhoras e senhores, que cada Poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional”, disse. A indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Um dia inteiro para discutir carreira, ferramentas profissionais, reflexões pessoais e uma nova visão sobre o ofício da advocacia. Esse é o objetivo do 3º Congresso Nacional de Coaching Jurídico, promovido pela Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional, nesta terça-feira (22/11). Com mais de oito mil inscritos, o evento é realizado no formato híbrido e pode ser acompanhado pelo canal da OAB Nacional no Youtube.

“O treinamento é a gestação do sucesso. Se você quer alcançar algo, tem que se dispor a aprender as novas ferramentas. Eu tenho uma bandeira que eu levo muito forte na minha vida, que é advocacia sem perder a qualidade de vida”, disse a presidente da Comissão, Ticiana Arêa Leão.

O evento terá 14 painéis, cada um abordando um tema diferente. Entre os assuntos, estão questões técnicas, como o uso das redes sociais para fechar bons negócios e autorresponsabilidade na advocacia, e questões pessoais, como inteligência emocional e meditação.

“Nós somos pessoas importantes, relevantes na sociedade. Não existe um local, uma cidade, um pedaço do Brasil onde a advocacia não seja necessária. E se você não está sendo acionado como o representante a patrocinar as causas do local que você ocupa, então é o momento de entender quais são os treinamentos, ferramentas e metodologias que você ainda não domina, por melhor que você seja tecnicamente”, complementou Ticiana.

Também participaram da abertura do Congresso a presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB-PI, Aline Nunes Castro; a advogada, consultora, trainer e especialista em gestão de escritórios no Brasil Érika Azevedo Siqueira; e o membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB Subseção Londrina Fabrício Almeida Carraro.

Painéis

O primeiro painel do Congresso abordou “Como fechar mais contratos e aumentar carteira de clientes na advocacia”. O tema foi apresentado pelo vice-presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional, Marco Aurélio Junior. Segundo ele, em início de carreira, é comum o advogado não saber como fechar um negócio e nem mesmo precificar seu trabalho. No entanto, de acordo com Marco Aurélio Junior, é possível mudar essa situação.

“É importante desenvolver habilidades negociais e eu destaco uma que vai fazer com que você consiga aumentar o número de clientes. Eu posso ter a melhor estratégia, mas se a cultura instalada não for congruente, coerente com aquilo que eu estou buscando, não vai funcionar. Essa habilidade é a de vendas”, pontuou.

Ao longo da apresentação, o painelista apresentou diversas ferramentas para facilitar a atuação do advogado, em especial, aos profissionais que estão iniciando sua carreira profissional.

O Congresso começou às 9h e tem previsão de encerramento às 20h.

Programação

Ao longo do dia, a programação prevê painéis com novos assuntos a cada meia hora. Abaixo, a programação completa:

9h30 - Como fechar mais contratos e aumentar carteira de clientes na advocacia - Marco Aurélio Junior, vice-presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional

10h - Como usar as redes sociais para gerar bons negócios - Reille de Souza Gomes, membro da Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB-MG

10h30 - Técnicas de argumentação no exercício da advocacia - Bruno Alegria, presidente da Comissão de Coaching Jurídico da OAB-MT

11h - Gestão de tempo e produtividade: o tempo como seu aliado - Débora Pontes, membro da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional

14h - A autorresponsabilidade como ferramenta de sucesso na advocacia - Ricardo Diogo Medeiros de Araújo, secretário da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional

14h30 - Seja líder de si mesmo e de seus clientes - Eduarda Chaves, coordenadora de Inovação da Comissão de Empreendedorismo da OAB-SP

15h - Metas e objetivos neurologicamente corretos - Walter Lima Sales de Santana, membro consultor da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional

15h30 - Competência e habilidades do(a) advogado(a) moderno(a) - Afonso Paciléo, presidente da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB-SP

16h - Inteligência emocional - Paulo Vieira, PhD em Business Administration e mestre em Coaching pela Florida Christian University - FCU

16h30 - Reprogramação de Crenças Limitantes - Ticiana Arêa Leão, presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional

17h - Meditação, mindfullness e resultados na advocacia - Érika Azevedo Siqueira, advogada, consultora, trainer e especialista em gestão de escritórios no Brasil; e Fabrício Almeida Carraro, membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB Subseção Londrina

18h - Comunicação assertiva - Raquel Peres, palestrante, coach e mentora de carreira

18h30 - Oratória: ferramenta fundamental para resultados na advocacia - Renata de Alcântara e Silva Terra, integrantes da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB-RS

19h - Marketing jurídico e blindagem institucional - Alexandre Motta, fundador do Grupo Inrise e apresentador do Conversa Legal

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, saiu de licença médica nesta segunda-feira (21/11), um dia após o vazamento do áudio com teor golpista que enviou para amigos. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Após a repercussão, ministro divulgou uma nota em 'defesa...

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, participará da edição 2022 da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.  No exterior, a campanha começa no dia 25 de novembro, porém, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela teve início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres", ou “16+5 Dias”. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta segunda-feira (21/11), na Câmara dos Deputados.

A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Sánchez, afirmou que a OAB participará com diversas frentes durante os 21 dias de atividades. "Vamos avaliar, apoiar e dar retaguarda às CMAS seccionais. Tanto que estamos realizando o Colégio de Presidentes da CMAS. As presidentes estão realizando ações em seus estados e também nas subseções. Além disso, nos eventos de outras entidades, em que estamos participando, auxiliamos com o suporte jurídico e técnico, naquilo que for possível, defendendo a inclusão da advocacia em todo o processo que envolva violência doméstica e familiar, de acordo com a própria Lei Maria da Penha, no seu art. 27, que exige a participação de uma advogada e de um advogado acompanhando a vítima em todo o processo desde o inquérito até o final do processo judicial ”, afirmou Rejane.

A vice-presidente da comissão destacou que a OAB também atuará na divulgação dos canais de denúncia para os casos de violação de prerrogativa das advogadas, que muitas vezes são silenciadas durante seu ofício. "A gente costuma dizer que não há paridade de armas na atuação profissional, porque, além de todos os desafios da advocacia, a questão de gênero acaba permeando muitas vezes e de modo prejudicial a atuação profissional das advogadas. Um grande obstáculo, que é o desrespeito por parte de agentes públicos, seja do Executivo, Legislativo e Judiciário ", finalizou.

Internacionalmente, a campanha começa em 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Realizada anualmente em cerca de 150 países, a iniciativa tem por objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as mulheres e propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas principais:

20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);

25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;

29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à AIDS;

3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;

6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

A programação completa da campanha está disponível na página da Secretaria da Mulher, no Portal da Câmara.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB-SP), foi multado por conduta proibida durante a campanha eleitoral deste ano, no mínimo legal de R$ 5.320, por ter ofendido o princípio da impessoalidade ao fazer publicidade institucional em período vedado (inciso VI, alínea "b", do artigo 73 da Le...

Nesta terça-feira (22/11), às 9h30, serão feitas as sabatinas dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Eles foram indicados para o Superior Tribunal de Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro ...

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O Conselho Federal da OAB foi admitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como amicus curiae em proposta de emenda ao Regimento do órgão que pretende assegurar a pessoas com condições específicas preferência na ordem das sustentações orais em julgamentos dos feitos incluídos em pautas das sessões do plenário do Conselho. Teriam direito à prioridade gestantes, lactantes, adotantes ou mulheres que deram à luz, idosos e pessoas com deficiência, mediante comprovação de sua condição.

A proposta de emenda regimental foi formulada pelo conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, para alterar o art. 53 do Regimento Interno do CNMP, acrescentando um parágrafo com a preferência elencada.

O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, ressaltou, no pedido ao CNMP, que o tema merece destaque e atenção.

“Revela-se o tema de fundo do maior interesse da sociedade e da advocacia, daí o presente pedido de ingresso como terceiro interessado, visando, enfim, acompanhar e contribuir nos debates”, disse. Sarkis afirmou que a proposta propicia o alinhamento do Regimento Interno do CNMP com leis federais, como a que prioriza o atendimento a pessoas com deficiência, o Estatuto do Idoso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Há, ainda, a Lei 13.363/2016, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia para prever direitos e garantias para advogadas gestantes, entre elas a suspensão de prazos, entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X, e cuja preferência para sustentação oral já vem sendo adotada por alguns tribunais, dentre eles Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Distrito Federal (TJDFT) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Solidariedade e respeito

“Nesse sentido, além de dar concretude ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, referida medida revela ato de respeito e solidariedade com as advogadas gestantes, adotantes ou que deram à luz, idosos e pessoas com deficiência, alinhando-se às medidas congêneres adotadas no âmbito do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou Alex Sarkis.

O relator do caso no CNMP, conselheiro Engels Augusto Muniz, ressaltou que é indiscutível a importância da atuação da OAB no processo. “O art. 130-A, § 4º, da CF/1988 estabelece que o presidente do CFOAB oficiará junto a este CNMP, sendo uma de suas prerrogativas ter assento e voz no Plenário na forma do parágrafo único do art. 4º do RICNMP. Outrossim, inegavelmente a matéria objeto deste feito diz respeito a garantias e direitos da advocacia, sendo cabível – e pertinente – a intervenção da Ordem”, pontuou, na decisão.

Para garantir o contraditório e a ampla defesa, o delatado tem o direito de analisar a íntegra do acordo de colaboração premiada que o incrimine. À exceção de que inexistam investigações sigilosas em andamento. Defesa do delatado deve ter acesso a toda documentação da delação premiada Repro...

A OAB Nacional, por meio da diretoria do Conselho Federal e da Comissão Especial de Direito Previdenciário, enviou, na última sexta-feira (18/11), um ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pedir informações e medidas sobre a instabilidade nas plataformas do INSS Digital e Meu INSS. Ambos os sistemas são destinados ao protocolo de requerimento de serviços e benefícios disponibilizados pela autarquia previdenciária.

No documento, o CFOAB pede para ser informado sobre a previsão de normalização de acesso aos sistemas. Outra solicitação é para que seja emitida certidão da indisponibilidade do período. O INSS tem uma portaria, a de número 1.023/2022, que definem que a indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do INSS devem ser registradas em relatório de interrupções de funcionamento a ser divulgado ao público no site do INSS, incluindo informações de início e término do problema, período total e serviços atingidos. 

A inclusão, no site do INSS, de aviso prévio de que os sistemas passarão por manutenção, com data e hora de início e previsão de fim, e que tal aviso permita retirada de certidão de indisponibilidade, a exemplo de como é feito pelos órgãos judiciais, é outra demanda da OAB Nacional ao órgão.

Instabilidades e dificuldades

O CFOAB ressalta que desde a última segunda-feira (14/11), de forma mais grave, mas mesmo antes dessa data, há instabilidades e dificuldades de acesso aos sistemas da Previdência. Além disso, muitas seccionais estão em período de renovação de Acordos de Cooperação Técnica e a instabilidade está impedindo acesso da advocacia ao sistema INSS DIGITAL (SAG ou GERID), indispensável ao exercício profissional.

Portanto, o ofício reiterou o documento anterior, de 31 de julho, que também pedia soluções ao problema. Na ocasião, a OAB pedia a retomada dos envios de e-mail aos advogados cadastrados pelo CFOAB para o acompanhamento da indisponibilidade e auxílio na divulgação; e já pedia o início efetivo da disponibilização e publicização de certidão de inoperância dos sistemas.

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do iFood contra decisão anterior que determinou a reativação da conta de um entregador. No caso concreto, o entregador sustentou que a empresa de tecnologia desativou sua conta com o fundamento de violação aos termo...

Neste dia 23 de novembro será finalizado o julgamento da mais importante ação previdenciária no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mais aguardada no Direito Previdenciário teve a data do seu desfecho anunciada pelo gabinete da ministra Rosa Weber no último dia 18. Após a derrota do presid...

A OAB Nacional promoveu na tarde desta segunda-feira (21/11), sob coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), o Encontro das Comissões da Mulher Advogada. O evento reuniu 18 presidentes de comissões seccionais da mulher advogada, bem como integrantes da CNMA, conselheiras e conselheiros federais e membros do sistema OAB. A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, salientou a importância de realizar o encontro de forma presencial. O ato reuniu presencialmente 14 presidentes de comissões seccionais.

“Para nós é uma alegria muito grande realizar esta reunião de forma presencial. Acho muito importante que as mulheres vivenciem essa vida política e entendam como as coisas funcionam na prática. Entender o que é o Conselho Federal e quais os trabalhos que desempenhamos. Até porque as presidentes seccionais lideram parte da advocacia feminina nos estados. É muito importante ter essa convivência, trocar experiências e sentir politicamente como é estar dentro desses ambientes”, disse Cristiane.

Neste primeiro dia, as presidentes das comissões seccionais falaram sobre experiências e práticas adotadas nos estados. O encontro será retomando na manhã desta terça-feira. A pauta de debates foi dividida em três eixos temáticos: Projeto de Combate ao Assédio Sexual e Moral, Campanha de Combate às Violências e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Também estão previstas deliberações que envolvem a Conferência Nacional da Advocacia, as conferências estaduais e o calendário de eventos para 2023.

Busca por soluções

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da abertura do encontro representando o presidente nacional, Beto Simonetti. Ele destacou que o evento é uma oportunidade para que as mulheres falem das agruras, não apenas no Sistema OAB, mas no exercício profissional. 

“Queremos compartilhar e buscar soluções. Nosso presidente Beto Simonetti, em conjunto com a presidente Cristiane Damasceno, tem buscado compartilhar em todo o país. Trazer dessas experiências modelos e soluções para que possamos cada vez mais fazer com que as mulheres se sintam à vontade. Seja no exercício profissional, seja no exercício de funções institucionais dentro do Sistema OAB, seja onde elas sonharem e onde elas quiserem estar. Esse é o estímulo que trazemos para esse dia. Precisamos estimular e promover a igualdade a cada dia”, declarou Horn.

Trajetória

Ao falar sobre as lutas e reflexões que envolvem o trabalho das comissões, Cristiane enfatizou a importância de trazer para o presente a trajetória de lutas das mulheres ao longo do tempo e em diferentes perspectivas sociais. “Costumo honrar muito as pessoas que vieram antes porque sem elas não teríamos chegado aqui. Se achamos difícil o que passamos hoje, imagine, por exemplo, Myrthes de Campos, em 1907, tentando entrar na OAB. Foram sete anos tentando. Esse é um trabalho de construção e que hoje está nas nossas mãos. Vamos deixar nossa pedrinha nesse muro que está em construção para aquelas que virão depois de nós. É importante entendermos o nosso histórico”, destacou a presidente da CNMA.

Nesse sentido, Cristiane introduziu a fala da ex-presidente da CNMA, Fernanda Marinela, convidada a participar do encontro e que discursou na abertura do evento. Fernanda falou sobre a relevância do trabalho coletivo na perspectiva temporal.

“Cada mulher que passa deixa o seu legado. A responsabilidade de vocês é deixar o legado para as próximas. Se cada um consegue colocar um tijolinho, a gente consegue avançar cada vez mais. Não vamos apertar um botão e os problemas estarão resolvidos. Vamos resolver um pedaço de cada vez. Não é simples. Quando fui escolhida como candidata a presidir a seccional de Alagoas a pergunta que eu recebia era: ‘E se você ganhar, quem é que vai mandar?’. Eu respondia: ‘Pensei que pode ser eu’. Ainda passa pela cabeça de muitos homens essa realidade. É uma mudança que temos de fazer no nosso entorno todos os dias. Fico muito feliz de fazer parte desse encontro. Estou sempre à disposição dessa caminhada”, disse Fernanda.

Acompanharam de forma presencial o encontro as presidentes das comissões do Distrito Federal, Nildete Santana; Espírito Santo, Genaina Vasconcelos; Maranhão, Nathusa Chaves; Mato Grosso do Sul, Beatriz Stuart; Pará, Gabrielle Maues; Pernambuco, Isabela Lessa; Piauí, Beatriz de Souza; Rio de Janeiro, Flávia Ribeiro; Rio Grande do Sul, Márcia Schwantes; São Paulo, Isabela de Castro; Sergipe, Flávia Elaine; Goiás, Fabíola Ariadne; Minas Gerais, Natália Damasceno; e Paraná, Emma Bueno.

Por videoconferência, participaram as presidentes das comissões de Alagoas, Raquel Peixoto Ramalho; Amapá, Rosimary Oliveira; Rondônia, Ana Paula Lima Soares; e Santa Catarina, Karen Nascimento. Também participaram do encontro a vice-presidente da CNMA, Rejane Sanchez, e a secretária-adjunta da CNMA, Sinya Simone Gurgel Juarez.