O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Carlos Augusto Pires Brandão parabenizou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pelo reconhecimento, por parte do Conselho Pleno, de Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Mulher negra e escravizada que lutou com o racismo e a opressão de gênero, ela será homenageada com um busto, a ser instalado na sede da entidade, em Brasília.
"Nossos parabéns à OAB pelo significativo gesto, com efeitos simbólicos relevantes para a construção da Cidadania no Brasil", afirmou Carlos Brandão – que, em sua mensagem, rememorou passagens da vida da personalidade.
"Tendo sido transferida para a Fazenda da Inspeção de Nazaré, forçadamente separada da família, do esposo, também escravizado, Esperança Garcia denunciou, por escrito, em 6 de setembro de 1770, o quadro de indignidade a que foram submetidos ela, a família e outros escravizados, por imposição do administrador da fazenda, clamando a imediata intervenção do Governador da Capitania, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro", explicou Carlos Brandão.
O desembargador também fez referência às palavras do historiador Luiz Mott a respeito do requerimento apresentado por Esperança Garcia, localizado em 1979:
“Trata-se do documento mais antigo de reivindicação de uma escrava a uma autoridade. Documento insólito! Primeiro por vir assinado por uma mulher, já que mulher escrever antigamente era uma raridade. As mulheres eram vítimas da estratégia de seus pais, mantê-las distante das letras, a fim de evitar que elas escrevessem bilhetinhos para os seus namorados. Segundo, por se tratar de uma petição escrita por uma mulher negra."
O tema chegou à discussão do CFOAB por meio da ex-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) Daniela Borges, hoje presidente da OAB-BA, e da então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). O requerimento em nome da história de Esperança Garcia foi protocolado ainda na gestão 2019-2022, tendo sido, posteriormente, encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno e Alessandra Benedito, respectivamente.
Neste sábado (26/11), a seccional roraimense da OAB completa 43 anos de história. Com atuação combativa reconhecida no estado, a OAB-RR se consolida como uma instituição sempre presente ao lado da sociedade, defendendo a ordem jurídica, os direitos humanos e os ideais democráticos. Com 2.700 filiados, a OAB Roraima é uma das seccionais mais jovens do Brasil e uma das instituições mais atuantes da sociedade civil de Roraima.
“Nestes 43 anos comemoramos a consolidação da OAB como garantia do fortalecimento da profissão no estado, reafirmando nossa força e importância no contexto jurídico e social. Com uma advocacia forte, os direitos sociais e humanos, assim como todas as fontes do direito, serão sempre respeitados”, declarou o presidente da seccional, Ednaldo Gomes Vidal.
A Instituição
A instituição foi a primeira seccional a implantar a paridade de gênero em âmbito nacional e 60% da sua composição é formada por mulheres na diretoria, com destaque também para as presidências de comissões temáticas.
Após anos de obras paralisadas, a nova sede da OAB Roraima foi inaugurada em 2021, com a presença do atual presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, profissionais da advocacia e autoridades convidadas.
O Conselho Federal promoveu na tarde desta sexta-feira (25/11) o 4º Colégio de Ouvidores da OAB. O encontro, realizado por meio de videoconferência, teve a participação de ouvidores das seccionais e foi conduzido e mediado pelo ouvidor-geral do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha. Após o encontro, Noronha falou sobre o desejo de criação de uma rede de ouvidorias do sistema OAB em parceria com outras entidades.
“Nesse ano procuramos alinhar todos os procedimentos. Esse foi o primeiro passo para o que pretendemos criar, que são ouvidorias estruturadas em todas as 27 seccionais. Acreditamos que a ouvidoria é essencial para que todos tenham voz na OAB. Estudamos também a criação de uma rede nacional e de redes estaduais de ouvidorias para que ocorra ampla troca de experiências e colaboração para que as ouvidorias do sistema de justiça e dos principais órgãos da União, dos estados e municípios efetivamente funcionem. A ideia é que essas redes sejam também coordenadas pela OAB, junto com outras ouvidorias, seja do Judiciário ou da sociedade civil, pois onde a ouvidoria é forte e respeitada o serviço funciona com eficácia e transparência”, disse Noronha.
Ao longo deste ano, nos quatro encontros que reuniram os ouvidores de todas as seccionais em diferentes oportunidades, o Colégio de Ouvidores tem sido uma ferramenta de parametrização de procedimentos e promoção da melhora das condições de trabalho dos ouvidores em todas ar regiões do Brasil.
Noronha tem destacado como a criação dessa rotina de encontros colabora na interlocução com as seccionais e na compreensão dos desafios que cada uma tem dentro de suas características. Além disso, o Colégio de Ouvidores tem feito relevante evolução no sentido de promover a homogeneidade dos procedimentos no sistema para que os ouvidores possam prestar suas funções da melhor forma possível e, dessa forma, melhorem a qualidade do serviço prestado pela OAB
Novembro é mês de celebração da OAB, marco importante para a sociedade, principalmente porque a história da OAB se confunde com a própria história de defesa da democracia. Em comemoração à data um documentário foi produzido com grandes nomes que participaram da construção da história da entidade. O vídeo foi transmitido durante sessão do Conselho Pleno da entidade, nesta sexta-feira (25/11).
O vídeo realça que a entidade de classe é lembrada sempre como uma das mais atuantes do país. Assim, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, lembrou que a OAB é a Casa da advocacia e de toda a sociedade. Ele ressaltou também a prioridade da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados, da qualidade do ensino jurídico no país.
“A caminho do seu primeiro século de história, a OAB é uma conquista de toda a sociedade. É uma instituição plural, democrática, função essencial à Justiça, casa da advocacia e de todos os brasileiros. A OAB sempre atendeu aos chamados para lutar pela democracia, pelos direitos individuais e coletivos e pela soberania do nosso povo. Foi uma fortaleza contra o autoritarismo e construiu uma história de enfrentamentos e de construção de um Brasil mais justo e livre”, destacou Simonetti.
Membros honorários vitalícios e integrantes da diretoria atual da entidade também foram ouvidos. O documentário está na íntegra no perfil da OAB Nacional no YouTube.
