O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, divulgou manifestação oficial sobre a realização de busca e apreensão, nesta sexta-feira (20/1), no escritório de advocacia de Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal. Segue abaixo a íntegra da manifestação:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou conhecimento da realização de busca e apreensão no escritório de advocacia de Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal.
Ibaneis Rocha é advogado, ex-presidente da OAB-DF e ex-diretor nacional da OAB, tendo exercido as funções de secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB.
A legislação estabelece em quais circunstâncias e de que modo esse tipo de procedimento pode ser realizado, justamente para evitar violações de prerrogativas que eram comuns no Brasil até recentemente.
A seccional competente para atuar no caso é a OAB-DF. O Conselho Federal da OAB prestará todo o suporte à OAB-DF e atuará em conjunto no caso para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão.
A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é uma pauta extremamente cara para toda a classe. Nossa luta para proteger esse pilar do Estado Democrático de Direito por meio de sua inclusão na Lei 14.365/22 não poderá ter sido em vão. Vamos conhecer os termos e as razões da decisão que determinou a execução da medida e, se forem constatadas violações de prerrogativas da advocacia, vamos enfrentá-las, na forma da lei."
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 9 de fevereiro, das 9h às 13h, o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional. O encontro terá formato híbrido, podendo ser acompanhado presencialmente, no Salão Nobre na sede do tribunal, ou virtualmente, pela transmissão ao vivo no canal do STJ no YouTube.
Sob coordenação-geral da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, o seminário tem por objetivo aprofundar o estudo teórico e prático acerca da relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022, relacionando o prisma da relevância com as atividades decorrentes deste novo modelo e as análises processuais a serem realizadas no âmbito do STJ.
O evento é aberto ao público em geral. Os interessados em participar presencialmente devem ser inscrever por meio deste link. Já os interessados em acompanhar as discussões pelo canal do STJ no YouTube devem se inscrever por meio deste link. Os participantes receberão certificado.
Tema atual
Com a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022, a discussão acerca das mudanças com relação à análise processual pelo STJ sob o requisito da relevância faz-se necessária, principalmente pela importância que a Corte aplica à gestão sistemática dos precedentes judiciais.
A solenidade de abertura do seminário está marcada para as 9h, seguida do painel inaugural com o tema "A contribuição da relevância da questão de direito federal infraconstitucional sob o prisma constitucional do Superior Tribunal de Justiça".
O segundo painel abordará a temática "A relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados". Às 11h10, acontece o terceiro painel, sobre "As características da relevância no âmbito do STJ: possíveis fluxos procedimentais internos e processuais". A última mesa de debates abordará "O que se esperar da relevância da questão de direito infraconstitucional federal no STJ".
Confira abaixo quais foram as ações das comissões temáticas na semana que passou:
Comissão da Nacional da Advocacia Pública
A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Nacional, Maria Dionne de Araujo Felipe, esteve, na última segunda-feira (16/1), na Advocacia-Geral da União (AGU) para uma visita institucional ao ministro-chefe, Jorge Araújo Messias. A reunião teve o propósito de estreitar laços e afinar objetivos.
Na audiência, trataram de assuntos de interesse da advocacia pública, especialmente em relação ao respeito às prerrogativas dessa parcela da advocacia, bem como do apoio da AGU à Campanha Advocacia sem Assédio, coordenada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Na oportunidade, a presidente Dionne Felipe convidou o advogado-Geral da União para que participe das celebrações alusivas ao Dia Nacional da Advocacia Pública, comemorado em 7 de março.
Para a presidente da CNAP, o encontro foi produtivo e tem potencial para resultar em novas conversas e avanços. “Foi uma enorme satisfação ser recebida pelo advogado-Geral da União e ter recebido um feedback positivo em relação às demandas que lhe foram apresentadas”, afirmou. É, acrescentou ela, importante para os advogados públicos que se entrelacem as relações entre a OAB e a AGU.
Estiveram presentes ainda Flavio Roman, adjunto do advogado-geral, e também ministro-substituto da instituição, e Claudia Trindade, assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU.
Comissão Nacional da Mulher Advogada
A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) debateu, entre quarta-feira e quinta-feira (18/1 e 19/1), os temas que serão prioritários para o trabalho neste ano. O calendário de atividades também foi discutido, para que as mulheres advogadas sejam atendidas em diversas dimensões, ao longo de todo ano. As articulações seguiram pelos dois dias, passando pelas efemérides mais importantes para a pauta das mulheres, definindo ações, organização das tarefas e reflexão sobre as campanhas de comunicação.
O grupo também mantém conversas sobre atividades e demandas que fortaleçam o trabalho das diretoras das comissões da Mulher Advogada (CMA) nas seccionais ao longo de 2023. A vocação da OAB para a atenção à sociedade se mostra também na CNMA, que pretende promover ações em escolas e outras instituições, além de cursos de formação.
Leia na íntegra como foi o planejamento da CNMA para 2023 aqui.
