Os ataques de bolsonaristas às sedes dos três poderes em Brasília foram uma "tentativa de golpe por gente preparada", afirmou o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (18/1), em sua primeira entrevista exclusiva após assumir o cargo, à jornalista Natuza Nery, da GloboNews. O presidente Lula...

O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A nacionalização do monitoramento passa pelo trabalho de registro desses processos como crimes de intolerância religiosa de acordo com as t...

Crescendo a cada dia, os e-sports ou esportes eletrônicos tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens brasileiros estão iniciando sua carreira profissional em diversas categorias. Entretanto, nos últimos dias os e-sports ganharam as manchetes dos principais veículos de comunicação...

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, decidiu, nesta quarta-feira (18), que o pedido de interpelação judicial impetrado por dois deputados federais contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), só deve ser analisado após...

Com base no princípio da anterioridade nonagesimal, a Justiça vem autorizando empresas a pagarem alíquotas menores de PIS e Cofins instituídas por norma editada em 31 de dezembro, último dia do governo Jair Bolsonaro (PL), e revogada no início da gestão Lula (PT). Tributaristas avaliam que as dec...

Por constatar invasão da esfera de liberdade e privacidade, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) 4, do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo, concedeu medida protetiva a uma mulher contra sua vizinha que lhe perseguia e ameaçava. Autora do crime chegou a instalar câmeras a...

Como está o Brasil nestes primeiros dias de 2023? Qual a situação encontrada pelo governo que acaba de assumir? Para além da retórica vazia e das narrativas inventivas, que têm denotado estes nossos tempos de desrazão sistêmica, existem sérios diagnósticos e robustos indicadores — números que pre...

A retirada de pessoas socialmente vulneráveis de um imóvel deve ser precedida de transferência para outro local de moradia, para não ferir direitos e garantias fundamentais. Assim, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a suspensão de uma o...

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de norma do Paraná que concede porte de arma de fogo a policiais civis aposentados com prazo de validade inferior ao previsto na legislação federal. goodmood_studio/freepikSupremo valida prazo menor para porte de arma de policiais civ...

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promove, nesta sexta-feira (20/1), live com o tema "Como atuar nos casos de violência contra a mulher?". A transmissão será realizada a partir das 20h, nos canais da ESA no YouTube e no Instagram. A exposição será feita pela professora Cristiane Damasceno.

A atividade integra o projeto LivESA, que já abordou temas como planejamento sucessório e inventário, nova economia, o papel da advocacia no campo do direito dos desastres, alienação parental, redes contratuais e empreendedorismo, planejamento tributário, filtro de relevância no recurso especial, entre outros.

Cristiane é advogada, professora da graduação e pós-graduação do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vice-presidente da OAB-DF na gestão 2019/2021, conselheira federal da OAB-DF na gestão 2022/2024. Atualmente, preside a Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Como a reforma trabalhista passou a prever ações judiciais de homologação de transação extrajudicial, deixaram de ser necessárias as lides simuladas — estratégia na qual a empresa induz trabalhadores dispensados a simular existência de conflito e propor ação judicial como condição para receber os...

O tema está em julgamento pelo STF e a controvérsia cinge-se à aplicabilidade do artigo 10, II, "b", do ADCT a servidora gestante no âmbitos dos contratos temporários, fato que traz grande impacto nas rotinas da administração pública em geral. A respeito dessa questão, em 2000, o Tribunal Supe...

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deu provimento a um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para substituir a prisão domiciliar por recolhimento noturno, das 19h às 6h. Conforme a decisão, Cabral deverá continuar usando tornozeleira eletrônica.  Ex-go...

O Código Tributário Nacional, no Título II, ao cuidar do lançamento, determina no artigo 142 que: "Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fa...

É desproporcional privar uma pessoa com idade avançada de ver seus netos e sua filha simplesmente porque não possui patrimônio suficiente para saldar uma dívida civil. HC questiona bloqueio de passaporte de idosa que é mãe de executada Freepik Esse foi um dos fundamentos adotados pelo...