Por aclamação, o Conselho Pleno da OAB aprovou desagravo ao advogado Cristiano Zanin, ameaçado e agredido verbalmente no aeroporto de Brasília na última quarta-feira (11/1). O ato será realizado na próxima sessão ordinária do Pleno, que seria a primeira do ano, em 6 de fevereiro. A sessão, extraordinária, foi convocada para esta sexta-feira (13/1) tendo como pauta a crise desencadeada pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1).

"Essas agressões que ocorrem no cotidiano têm sido respondidas pela OAB. Esse desagravo é ao colega Cristiano Zanin e a todas e todos que lidam, no dia a dia, com ataques em decorrência da profissão. Entendo que a partir deste momento e com a criação do grupo de trabalho permanente teremos uma nova frente de defesa da advocacia", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. 

O desagravo foi proposto em conjunto pelo procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Ricardo Breier. 

"A atitude ofensiva ao referido advogado, atinge a toda advocacia nacional. Não há como tolerar agressões a colegas pelo simples ato do exercício da advocacia. A medida requerida do desagravo público fortalece e fortalecera o compromisso e trabalho institucional de agir sempre e incondicionalmente para a defesa intransigente da dignidade e  valorização da advocacia", diz a proposta. 

Instituição não vai tolerar agressões à advocacia

Breier afirmou que é preciso enfrentar uma nova modalidade de agressão. “Não bastasse o vilipêndio do Estado, quando tenta tolher a nossa atuação, mas também sofre o advogado no seu convívio social. Este pedido é um recado que estamos dando que esta instituição não tolerará jamais a forma dessas agressões que coloca em risco o ato de advogar e a própria dignidade da pessoa. O que buscamos hoje é a democracia e a segurança jurídica do país. 

Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal por São Paulo, onde Zanin também tem inscrição, subscreveu as manifestações dadas e falou da importância da conceção do desagravo por aclamação. “O que ocorreu é fruto de mentalidade arrogante, autoritária. Com que legitimidade uma pessoa se arvora no direito de ser censora de outra? Essa forma truculenta tem que ter fim. E hoje iniciamos uma caminhada para pôr fim a isso.” Também de São Paulo, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, arrematou: “Esta é uma defesa da advocacia e assim deve ter.”

A OAB também decidiu criar e promover uma campanha de valorização da advocacia voltada à população em geral. O vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, se somou às manifestações sobre a gravidade das ofensas sofridas por Zanin. "Gostaria de propor uma campanha de valorização da advocacia para esclarecer que a advocacia não defende malfeito, mas a justiça, a aplicação correta da lei aos cidadãos, no limite dela", sintetizou.

A presidente da Suprema Corte de Israel Esther Hayut criticou a reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu e disse que a proposta representa um verdadeiro "golpe fatal" contra a independência dos magistrados, o que também enfraqueceria a democracia do país. Wikimedia Common...

Em reunião extraordinária, o Conselho Pleno da OAB se uniu para refletir sobre a defesa do Estado Democrático de Direito. A sessão foi chamada tendo como pauta a crise desencadeada pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1). A primeira reunião dos conselheiros federais e da diretoria nacional da OAB estava marcada para 6 de fevereiro. 

No encontro, de forma híbrida, foi feito um balanço das medidas que a entidade têm empreendido desde a data dos ataques, de acompanhamento das decisões tomadas na sequência, reuniões com as autoridades competentes. O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, ressaltou que a entidade tem sido proativa na defesa intransigente da democracia brasileira. 

“Tenho trabalhado com todos os senhores e senhoras e todas as instituições para buscarmos dias mais candentes para a sociedade brasileira, para a advocacia, que nós possamos ter um Brasil cada dia mais plural, participativo e, sobretudo, mais pacífico”, disse. 

Mensagem ao STF condenando atos

No domingo dos atos de cunho golpista, Simonetti encaminhou uma mensagem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e se manifestou contra os incidentes. “Temos enfrentado todos esses ataques com medidas efetivas. Num passado recente, não houve um movimento como o de 8 de janeiro, tão violento e acintoso. Os atos de 8 de janeiro tinham um único interesse: instalar um golpe no Brasil. E isso foi frustrado por todos aqueles que puderam agir naquele momento, inclusive pela OAB”, acrescentou. 

O vice-presidente nacional, Rafael Horn, afirmou que o "momento conturbado o qual vivemos acaba assoberbando os trabalhos da direção da Ordem. Quero, mais uma vez, reiterar a sabedoria e a serenidade de condução na liderança nesse processo". "Vossa excelência tem priorizado a defesa da democracia, condenando o atos do domingo passado", afirmou Horn. A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, ao saudar os presentes, cumprimentou também o presidente Simonetti: “Gostaria de parabenizar nosso presidente pela impressionante serenidade com que tem conduzido todos esses momentos que nos trazem profunda tristeza, com tranquilidade e sabedoria”.

Já o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, denominou o que houve de "lamentáveis acontecimentos" e mostrou o quanto a Ordem tem trabalhado desde então. "Todos têm ciência, pós acontecimentos de domingo, de quais foram as ações coordenadas da OAB, do Conselho Federal e da OAB-DF, após os atos de vandalismo com as invasões", disse Campos.

Também foi ressaltado que a OAB tem acompanhado de perto as circunstâncias das detenções e prisões em flagrante feitas desde então, o fornecimento de alimentação e estrutura médica, a garantia de acesso de advogados aos espaços, a identificação de presença de crianças, idosos, pessoas com condições especiais de saúde e a realização das audiências de custódia.

Vários conselheiros federais enalteceram e endossaram a postura do presidente e da diretoria da Ordem, que agiram, de acordo com as manifestações feitas, em nome da classe de forma célere, serena e equilibrada diante dos ataques contra a democracia brasileira e as sedes dos Três Poderes da República que deixaram um rastro de destruição do patrimônio público.

Conselheira federal pelo Piauí, Élida Machado ressaltou a importância de a OAB se envolver nos atos de investigação dos envolvidos. “Por meio das procuradorias do CFOAB, nós podemos justamente nos habilitar perante todos os procedimentos, já que somos pavilhões abertos da defesa da democracia e nos colocamos na linha de frente da defesa e precisamos também de proteção na nossa atuação justamente por isso”, disse. 

Orgulho do papel da Ordem

Ariana Garcia (GO) condenou os atos golpistas como um marco negativo. “O último dia 8 de janeiro foi, sem dúvida e no mínimo, muito trágico para a história do nosso país. História que veremos ainda com mais clareza mais à frente. É preciso registrar o orgulho de ver a Ordem exercer o seu papel na defesa do Estado Decmorrático de Direito e do exercício da advocacia. A OAB esteve presente nos momentos mais dramáticos da história brasileira”, disse. 

Alguns presidentes de seccionais também marcaram presença. Eduardo Imbiriba, presidente da OAB-PA, ressaltou o “quadro de horror que nos assola, mas que passará”. Para ele, a OAB colabora no enfrentamento dos atos extremistas e mostra união e força. “Pela primeira vez, em 34 anos de estabilidade institucional, enfrentamos algo do tipo. E a nossa instituição, que tem 92 anos de existência e de luta, está junta nesta luta novamente”, disse.

A conselheira federal Cláudia Negrão (MT) afirmou que “não há quem, em sã consciência, não condene os atos de vandalismo no domingo passado”. É preciso, de acordo com ela, permanecer vigilantes para que o Sistema de Justiça como um todo siga observando a Constituição, as regras do devido processo legal, sobretudo em momentos de crise. 

Luiz Coutinho (BA) enfatizou a importância da firmeza do Conselho Federal nesta quadra histórica. “Rendo homenagens a toda a diretoria e ao presidente pelo empenho e pelo trabalho desenvolvido com serenidade e sabedoria, mantendo o posicionamento da advocacia e ao mesmo tempo, de forma enérgica contra a tentativa de golpe que nosso país passou.”

Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022 ("PLP 17"), de autoria do deputado federal Felipe Rigoni e denominado de Código de Defesa do Contribuinte, já aprovado na Câmara dos Deputados. O referido PLP 17 estabelece normas gerais de di...

Devido a riscos aos usuários da estrada, a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis (RJ) ordenou, na segunda-feira (9/1), que o estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-RJ) façam obras de conservação na rodovia estadual RJ-155 (Rodovia Saturnino Braga), que ...

A OAB Nacional e a OAB-DF participaram da reunião convocada pelo governo do Distrito Federal (GDF), para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público na Praça dos Três Poderes no último domingo (8/1). Esta foi a primeira reunião do Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/1), no Palácio do Buriti, em Brasília.

Estiveram presentes o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o presidente da seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Jr, a governadora em exercício, Celina Leão, membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), membros da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública do Estadual.

Nesta primeira reunião foram tratados temas como a celeridade na apuração dos fatos, o bom andamento das audiências de custódia, o atendimento de saúde adequado aos presos e o desejo de transferi-los aos estados de origem.

Rabaneda esclareceu que as audiências de custódia ocorrerão até o próximo domingo (15/1) e, depois, há “previsão” de as pessoas que permanecerem presas serem encaminhadas aos seus estados de origem. “Para que fiquem próximas das famílias e de seus advogados de confiança”, disse Rabaneda.

O presidente da OAB-DF destacou que a Ordem estará a disposição para colaborar para o pronto restabelecimento da ordem pública. “Queremos contribuir para que todo esse momento de crise passe de uma maneira mais rápida, para que a sociedade tenha uma melhor resposta dessas instituições”, disse Délio Lins e Silva Jr. 

Promoção da estabilidade institucional

O gabinete foi criado na segunda-feira (9/1), e tem a finalidade de promover a estabilidade institucional no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023, Ricardo Cappelli. 

A próxima reunião desse grupo ocorrerá na sexta-feira (20/1), às 10h.

O membro honorário vitalício Bernardo Cabral participou da abertura da sessão extraordinária que reuniu o Conselho Pleno da OAB, nesta sexta-feira (13/1). A reunião, no formato híbrida, foi convocada para avaliar as ações tomadas frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo. Em nome dos ex-presidentes da OAB, Cabral rechaçou o vandalismo cometido e defendeu uma atuação rigorosa da Ordem contra o “fanatismo”.

“Além deste repúdio, temos que agir com rigor, para mostrar que a OAB é a grande defensora da Constituição de 1988 – que foi, sem dúvida, oriunda de uma Assembleia Nacional Constituinte, portanto, legítima pelo povo, não pode estar subjugada e este tipo de fanatismo”, disse Cabral.

Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte que redigiu a Carta Magna de 1988, o Bernardo Cabral foi conselheiro federal da OAB em 1974. Ocupou o cargo de secretário-geral da OAB Nacional, em 1977, na gestão do presidente Eduardo Seabra Fagundes. Foi eleito presidente da Ordem no dia 1º de abril de 1981. À frente da OAB, defendeu o aprimoramento do ensino jurídico e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Na política, representou o Amazonas como deputado federal e senador, e foi ministro da Justiça e da Agricultura durante o governo Collor. 

O Conselho Federal da OAB tem apoiado todos os atos da OAB-DF para assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos antidemocráticos do último domingo (8/1).

O foco do Sistema OAB é defender o Estado Democrático de Direito, as instituições da República e as prerrogativas profissionais da classe que representa.

Confira abaixo todas as ações realizadas pela OAB-DF:

OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogados

OAB Nacional apoia atuação da OAB-DF em casos ligados à invasão dos Três Poderes

OAB-DF divulga em seu site dados sobre audiências de custódia dos presos após atos antidemocráticos

Nota de Repúdio da OAB-DF aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro 

OAB-DF convoca Conselho Pleno em reunião extraordinária para debater medidas da advocacia em face aos atos antidemocráticos

OAB-DF reúne Conselho Pleno para deliberar próximas açõespara superação da crise no Distrito Federal 

OAB-DF faz diligência à Academia da Polícia Federal 

Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., fala sobre a atuação da Ordem deste domingo (8/1) 

Após os reiterados casos de agressões a advogados, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho permanente para coibir tais práticas. Entre as atribuições do grupo estão a identificação dos responsáveis, bem como a responsabilização destas pessoas nas esferas cível, criminal e administrativa. A portaria foi publicada na noite desta quinta-feira (12/1). Leia o documento aqui.

O grupo de trabalho será coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e será composto pela diretoria do CFOAB, alguns conselheiros federais e presidentes de seccionais. 

Todo o apoio administrativo será realizado pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A criação deste grupo não impede que todas as seccionais criem seus grupos próprios. 

Em desagravo publicado nesta quarta-feira (11/1), o presidente nacional ressaltou que a advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importando quem sejam seus representados. 

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogadas ou advogados em decorrência de sua atuação profissional, como vêm ocorrendo frequente e sistematicamente no país. (...) O Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF”, afirmou Simonetti.

Após dois anos e meio de um acordo de cooperação celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para racionalizar a tramitação de processos, 774 mil recursos deixaram de ser protocolados no STJ. Graças ao acordo, STJ deixou de receber 774 mil recursos em do...

O Conselho Federal da OAB e a OAB-DF solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amicus curiae em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes relacionados às centenas de prisões feitas no último domingo (8/1). Os presidentes Beto Simonetti, da OAB Nacional, e Délio Lins e Silva Jr., da seccional do DF, consideram essa estratégia a mais eficaz devido ao grande número de envolvidos.

A decisão de solicitar o ingresso como interessada foi tomada nesta quinta-feira (12/1) pelos presidentes após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, no STF. Também participou do encontro o presidente da OAB-AP, Auriney Brito.

“O ministro Alexandre de Moraes se mostrou sensível às observações e solicitações da OAB. Agora, vamos reforçar os requerimentos por meio de petições nos processos, assim como fizemos em diversos outros casos em que atuamos para assegurar acesso aos autos para os advogados de investigados nesses inquéritos”, disse Simonetti, após a reunião.

“Externamos ao ministro nossas preocupações em relação à garantia das prerrogativas da advocacia, que vem atuando em centenas de casos, bem como no que se refere aos problemas que estão ocorrendo em razão da realização de audiências de custódia, ao acesso aos autos e, especialmente, aos respectivos clientes que se encontram nas unidades prisionais, maior foco de reclamações”, afirmou Délio Lins e Silva Jr.

“Outra preocupação da OAB, que colocamos ao ministro Alexandre de Moraes, é com o tratamento dispensado aos presos e também com o cumprimento da lei, que determina a realização obrigatória das audiências de custódia”, disse Auriney Brito.

Trabalho conjunto

O Conselho Federal dá suporte a todos os atos da OAB-DF para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão, principalmente para viabilizar o acesso da advocacia a seus clientes e a participação de advogados e advogadas nas audiências de custódia de cerca de 1.300 detidos em decorrência dos atos violentos de domingo contra os Poderes da República.

Na segunda-feira (9/1), o presidente da OAB Nacional e a diretoria da OAB-DF se reuniram com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e registraram a indignação da Ordem em relação aos atos violentos cometidos contra as sedes dos Três Poderes. “O Conselho Federal da OAB está apoiando as ações da OAB-DF, que é a seccional competente, no acompanhamento dos atos de apuração e responsabilização referente aos ataques à democracia. Somos a maior entidade civil do país e estamos ao lado da Constituição. É preciso punir, sempre observando as garantias ao contraditório, a atuação dos advogados, o direito à defesa e aos direitos humanos”, disse Simonetti, na ocasião.

Na terça-feira (10/1), Simonetti recebeu integrantes da OAB-DF na sede do Conselho Federal para debater as ações necessárias para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados que representam as pessoas presas em flagrante por envolvimento nos atos de vandalismo. “Não sucumbiremos aos desatinos e às narrativas equivocadas que não param por nenhum minuto. Independentemente de ideologias, nossas ações estarão marcadas por termos permanecido do lado correto da história. Defendendo intensamente a democracia e rechaçando os abjetos e terríveis ataques do dia 8 de janeiro, que já são o pior capítulo da cena democrática de nossa geração”, afirmou o presidente nacional da Ordem.

Compareceram ao encontro a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, o secretário-geral da seccional, Paulo Maurício Siqueira, o coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, e representantes da comissão de prerrogativas da OAB-DF.

A Receita Federal do Brasil, até pouco tempo, possuía o entendimento de que, em face de limitações existentes em seu sistema, não seria possível a vinculação de uma pessoa física às modalidades alternativas de importação, conhecidas como Importação por Conta e Ordem de Terceiros e Importação por ...

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e Rogerio Schietti Cruz participaram, nesta quarta-feira (11/1), da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto. STJBenedito Gonçalves participou de san...

O Conselho Federal da OAB irá realizar reunião extraordinária do Conselho Pleno nesta sexta-feira (13/1) para avaliar ações tomadas frente à crise desencadeada pelos atos antidemocráticos do último domingo (8/1). Após os fatos, a instituição se posicionou em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, bem como pela garantia de atuação de advogados na defesa de suspeitos de terem participado das ações criminosas.

Conselheiros de todo o país irão debater a atuação da advocacia em seus estados e formas de evitar desrespeito às prerrogativas dos profissionais.

"O que vimos no último domingo foram atos inaceitáveis de agressão não só aos Três Poderes, mas a todos os valores republicanos e democráticos. A OAB seguirá se posicionando em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Vamos ouvir os representantes da advocacia de cada Estado e do Distrito Federal, e compreender as particularidades de cada região", relata o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A sessão, marcada para 10h, será híbrida, em formato presencial e virtual. Haverá transmissão pelo canal do Youtube da OAB Nacional.

Desde esta quinta-feira (11/1), a advocacia tem acesso às informações sobre as audiências de custódia de pessoas detidas para apuração dos atos de depredação do patrimônio público ocorridos em Brasília, no último domingo (8/1). Os dados estão nesta página especial criada no site OAB-DF. 

A página “Audiência de custódia” tem o objetivo de subsidiar a advocacia, a imprensa e a sociedade em geral sobre os desdobramentos das prisões ligadas aos atos antidemocráticos ocorridas nos últimos dias.

No site é possível encontrar as pautas das audiências de custódia realizadas pela Justiça Federal ou pela Justiça do Distrito Federal; links para as salas virtuais das audiências;  além de documentos, comunicados e pautas à imprensa.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, destaca que a página é atualizada conforme os dados são recebidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São informações enviadas oficialmente pelo CNJ, e a OAB não tem a responsabilidade por elas, mas visa, com a página, realizar o necessário trabalho de divulgação para auxiliar os advogados e a sociedade”.

Com informações da OAB-DF