A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h desta quinta-feira (12/1), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase, a prático-profissional, do 36º EOU. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do próximo domingo (15/1).
A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 26 de janeiro de 2023.
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A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogadas ou advogados em decorrência de sua atuação profissional, como vem ocorrendo frequente e sistematicamente no país. A advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importa quem sejam seus representados.
A OAB manifesta solidariedade ao advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado nesta quarta-feira, no aeroporto de Brasília, e desagrava todos os advogados e advogadas atacados em função da ideologia ou das opiniões de seus clientes.
O Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo STF.
O mesmo ocorre em relação às advogadas e advogados que atuam em favor dos presos após os atos violentos do domingo. O Conselho Federal dá suporte a todos os atos da OAB-DF para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão, principalmente para viabilizar o acesso da advocacia a seus clientes e a participação de advogados e advogadas nas audiências de custódia de quase 700 detidos.
O compromisso da OAB é com o Brasil e com a advocacia, não com ideologias ou governos. Por esse motivo, episódios como o desta quarta-feira merecem um contundente repúdio e a adoção das medidas necessárias, pelas autoridades competentes, para a punição dos responsáveis, sendo a eles garantido o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.”
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A seccional cearense da OAB realizou, na manhã desta terça-feira (10/1), a inauguração da sala de apoio à advocacia, na comarca de Juazeiro do Norte. Batizado como “Sala da Advogado”, o espaço já está à disposição da classe dentro do Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana (CE). Participaram da solenidade o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, o coordenador nacional da Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, e o presidente da OAB Juazeiro do Norte, Vavá Lemos.
Para João de Deus, a inauguração de espaços equipados para os advogados é um dos compromissos da OAB Nacional de interiorizar a advocacia. “Ainda falta muita estrutura para que a advocacia esteja devidamente aparelhada, mas estamos tentando diminuir, ou até igualar, as diferenças entre os colegas que atuam nas capitais aos que atuam no interior. Os direitos são os mesmos, o Estatuto é o mesmo, logo, essa diferença não cabe mais”, disse.
O coordenador ainda destacou que é projeto da OAB Nacional abrir outros espaços como o inaugurado em Juazeiro do Norte. “Essa é primeira de muitas ações e conquistas que virão no decorrer desse ano de 2023, no estado do Ceará”, finalizou.
A estrutura conta com sala climatizada, móveis projetados e computadores modernos, que vão ajudar os advogados da cidade no melhor atendimento à população.
