A OAB Nacional condena a violência contra a advogada Luciany Ambrozina dos Reis, do Mato Grosso do Sul, e acompanha as ações tomadas pela OAB-MS para fazer valer as prerrogativas profissionais. "A defesa intransigente da dignidade e valorização da advocacia é compromisso e trabalho institucional permanente", disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Segundo Simonetti, atitudes ofensivas a um advogado ou advogada atingem toda a advocacia nacional. “A violência contra a advogada durante atuação profissional é uma ofensa ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que um advogado representa o cidadão perante o Estado", diz o presidente da Ordem.
Derrubada no chão
Na última sexta-feira (27/1), a advogada estava na 2ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, acompanhando um cliente que estava registrando um boletim de ocorrência. Segundo os relatos dela, o agente da Polícia Civil se recusou a fazer o registro, alegando que o delegado não estava presente. Ela começou a gravar o policial e, neste momento, ele a agrediu para impedir a filmagem.
Luciany Ambrozina conta que o policial torceu o braço dela, a levou para um local que não havia câmeras de monitoramento e a derrubou no chão. A cliente continuou fazendo imagens, nas quais é possível vê-la no chão, o policial tentando tomar o aparelho celular das mãos da advogada, e a empurrando em uma cadeira. O vídeo, com quase três minutos, foi amplamente divulgado pela imprensa local.
Para o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, “é inadmissível o que aconteceu. A OAB-MS vai tomar todas as medidas legais, tanto no âmbito cível como criminal, para que situações como essas não voltem a ocorrer. Um ato de violência praticado contra uma advogada é um ato de violência contra toda a advocacia”.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, as instituições precisam respeitar a mulher advogada como profissional. “A violação de prerrogativas atinge toda a nossa classe. Mas nós, mulheres, vivemos isso diuturnamente. Estamos junto à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas para dar todo o suporte às colegas atingidas. É grave que um homem que representa o Estado use de força física contra uma advogada. A liberdade profissional e o exercício da advocacia depende também da garantia de ambientes seguros para nós", diz Damasceno.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, "a instituiçao jamais medirá esforços para defender as perrogativas da advocacia e, também, não medirá esforços para responsabilizar todos aquelas autoridades públicas que derespeitarem, vilipendiarem, ou, por qualquer forma de agressão, impedirem o exercício da advocacia".
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, foi veemente ao condenar o que ocorreu no Mato Grosso do Sul. "O Conselho Federal da OAB trabalha na efetiva defesa das perrogativas da classe. Neste caso, não será diferente. Não pouparemos esforços para ver punidos todos aqueles que violarem nossas prerrogativas."
Atuação da OAB-MS
A diretoria da OAB-MS se reuniu, nesta segunda-feira (30/1), com o delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, para tratar do caso e entregar o pedido de afastamento do policial civil Alex Gomes Rosa. O pedido foi entregue pessoalmente pelo presidente da seccional.
Além dele, estiveram presentes na reunião a vice-presidente, Camila Bastos, o secretário-geral, Luiz Renê do Amaral, a presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas, Silmara Salamaia e o integrante do colegiado Pedro Gonçalves.
Desagravo
A OAB tem atuado de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado e no presente. Por aclamação, o Conselho Pleno da OAB aprovou desagravo ao advogado Cristiano Zanin, ameaçado e agredido verbalmente no aeroporto de Brasília em 11 de janeiro. O ato está marcado para a próxima sessão ordinária do Pleno, em 6 de fevereiro.
"Essas agressões que ocorrem no cotidiano têm sido respondidas pela OAB. Esse desagravo é ao colega Cristiano Zanin e a todas e todos que lidam, no dia a dia, com ataques em decorrência da profissão. Entendo que, a partir deste momento e com a criação do grupo de trabalho permanente, teremos uma nova frente de defesa da advocacia", afirma Simonetti. O desagravo foi proposto em conjunto por Sarkis, Breier e pelo procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta segunda-feira (30/1), o edital complementar do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 36º EOU.
O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 6 de fevereiro de 2023 às 17h do dia 13 de fevereiro de 2023, mediante as disposições contidas no Edital Complementar do 37º EOU, de 30 de janeiro de 2023.
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 36º Exame deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da FGV Conhecimento, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente. A taxa de inscrição é de R$ 147,50.
Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do 36º EOU que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do 36º EOU.
