O Supremo Tribunal Federal foi depredado neste domingo (8/1) por bolsonaristas. A invasão ocorreu por volta das 15h30. O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto também foram alvos de terrorismo.  STF foi invadido por bolsonaristas Tiago Angelo/ConJur O presidente Luiz Inácio Lula da...

Indignado com os atos terroristas praticados em Brasília neste domingo (8/1) por bolsonaristas, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou que os invasores do prédio do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto profanaram os símbolos da democracia brasileira. C...

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, manifestou a sua indignação com os atos de violência terrorista registrados neste domingo (8/1) em Brasília, inclusive com invasão e depredação do prédio do STF. Prédio do Supremo foi vandalizado por bo...

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que cerca de 200 pessoas foram presas em flagrante pela participação nos atos terroristas que ocorreram em Brasília neste domingo (8/1). Também afirmou que cerca de 40 ônibus foram apreendidos e que os financiadores dos veículos já foram identificados.  ...

"Autoexilado" nos Estados Unidos desde o fim do mês passado, antes mesmo do fim de seu mandato na Presidência da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio do Twitter, falou sobre os atos de vandalismo terrorista cometidos por seus seguidores neste domingo (8/1). Bolsonaro, atualmen...

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”

Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil
Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da Justiça Estadual de Minas Gerais que permitiu a um dos organizadores dos atos golpistas restabelecer um acampamento em frente à sede da 4ª Região Militar, em Minas Gerais. Manifestações golpistas têm sido dissip...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da Justiça Estadual de Minas Gerais que permitiu a um dos organizadores dos atos golpistas restabelecer um acampamento em frente à sede da 4ª Região Militar, em Minas Gerais. Manifestações golpistas têm sido dissip...

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou conhecimento das imagens que mostram agressões a jornalistas que realizavam cobertura sobre acampamento de manifestantes em frente a uma instalação militar, em Belo Horizonte.

A OAB acompanhará o caso com atenção para cobrar rigor nas investigações e punição aos responsáveis, que precisam ter assegurado o acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa e o direito de manifestação, mas desautoriza a prática e a incitação da violência, que devem ser processadas de acordo com as previsões criminais legais.

A liberdade de imprensa, de crítica e de informação são resguardadas pela Constituição Federal e o jornalista possui papel essencial no Estado Democrático de Direito. Essa premissa deve ser respeitada para a consolidação do democrático regime de pluralidade de ideias e opiniões.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

A arbitragem não é um mecanismo novo no país. Desde a época do Brasil Império, já havia a previsão normativa da solução de conflitos por meio de um árbitro, isto é, por um terceiro não pertencente à estrutura jurisdicional do Estado, eleito pelas partes, idôneo e com conhecimento específico sobre...

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Consumidora que teve perfil hacke...

A Organização Internacional do trabalho (OIT) foi fundada em 1919 pelos signatários do Tratado de Versalhes (O Brasil, inclusive, é um de seus fundadores) tendo como propósito assegurar internacionalmente condições de trabalho justas e equitativas. É a única agência das Nações Unidas que tem estr...

Foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.768, objetivando que o artigos 18, inciso I, alínea 'a' da Lei Complementar nº 75/1993 e o artigo 41, inciso XI, Lei nº 8.625/1993 fossem declarados inconstitucio...

A exigência imediata da apresentação do diploma para inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) não é razoável na hipótese em que o atraso na expedição do documento não for culpa do aluno. Médico pediu ...

Num julgamento que dura mais de 25 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá uma ação que interfere no poder diretivo do empregador de demitir seus empregados sem justa causa. A OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1982, firmou a Convenção n° 158 prevendo regras sobre o "Térmi...