A Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário lançou o Suplemento 2022 com os Anais do 9° Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de outubro, em Salvador (BA), com apoio da seccional da OAB-BA. A obra tem colaboração do presidente Nacional do Conselho Federal, Beto Simonetti.
Simonetti escreveu o prefácio da obra. “A originalidade desta obra consiste em agregar de forma pioneira, por meio de uma abordagem ampla e interdisciplinar, diversos temas controversos e atuais”, disse, no texto.
A ideia é que os Anais instiguem advogados e bancas a se debruçarem sobre esses temas, ampliando o fornecimento de serviços jurídicos e realimentando o ciclo de estudos de casos. Os estudos jurídicos são essenciais para que o direito se mostre sempre atual e eficaz no Brasil.
Simonetti ressaltou que o Brasil é um país maritimamente privilegiado, conta com uma costa de 7,4 mil quilômetros navegáveis. O modal marítimo responde por mais de 90% do comércio exterior brasileiro, sendo, portanto, um fator imprescindível na globalização. Dada a importância é chamada de Amazônia Azul, já que é onde se encontram as reservas do pré-sal e dele se retira cerca de 85% do petróleo, 75% do gás natural e 45% do pescado produzido no país.
“O aumento da navegação, principalmente fomentada pelo projeto BR do Mar e pelas reformas portuárias, a extensão da plataforma continental, a exploração do gás natural, entre outros recursos, demonstram que será cada vez mais necessário ter o Tribunal Marítimo atuante e bem preparado. Afinal, esses fatores não só ampliam a competência do Tribunal, mas ratificam a sua importância e imprescindibilidade”, pontuou o presidente do CFOAB.
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) comunica, com profundo pesar, o falecimento de Eliane Cristiana de Oliveira Quirino, mãe do coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, ocorrido na madrugada desta terça-feira (24/1), no Recife. Neste momento de consternação, o Conselho Federal se solidariza com João de Deus, demais familiares e amigos de Eliane Quirino.
A Comissão Especial de Direito Processual Penal realizou na tarde de sexta-feira (20/01) sua primeira reunião de 2023. O encontro teve como objetivo estruturar a agenda do colegiado para este ano.
Além do congresso previsto para ocorrer em dezembro, a comissão irá realizar um seminário sobre a valorização de advogados e advogadas criminalistas no Estado Democrático de Direito. A presidente da comissão, Helcinkia Albuquerque, explicou que os ataques a profissionais da área motivaram a comissão a realizar este evento.
“Já tínhamos a ideia de fazer algum evento que abordasse a valorização da advocacia criminalista. Após os ataques ao colega Cristiano Zanin, assim como a violações de prerrogativas dos advogados detidos nos atos antidemocráticos, consideramos que precisamos reiterar nosso posicionamento: de mostrar a importância da advocacia criminalista na configuração de um país democrático, que respeita a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o devido processo legal, que são alicerces do Estado Democrático de Direito”, afirmou ela.
O seminário será realizado em março, ainda sem data definida, no formato híbrido.
