O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, em parceria com o Instituto Talanoa, promoveu, nesta quinta-feira (9/2), o "Encontro sobre Litígios Climáticos no Brasil". Os litígios climáticos debatidos são os processos judiciais que buscam responder aos desafios impostos pela crise da mudança do clima, especialmente em relação ao cumprimento dos objetivos do Acordo de Paris.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da Ordem, Marina Gadelha, pontuou, durante a abertura, que mudança climática é uma discussão mais ampla do que se pensa comumente. “Dizer que mudança climática é meio ambiente faz sentido, também é. Mas não é exclusivamente meio ambiente. Estamos lidando com algo muito mais amplo, do qual temos todos os empréstimos das noções de direito ambiental, mas que não se limita a ele”, disse.
Durante o evento, foi lançada a obra “Litigância climática — proposta para a avaliação da efetividade dos litígios climáticos no Brasil”. A pesquisa se debruçou sobre processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal do Amazonas, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Foram feitas, também, entrevistas com especialistas e litigantes.
O advogado e coordenador do projeto Litigância Climática do Instituto Talanoa, Fábio Ishiaki, apresentou a obra. A conclusão do trabalho fez uma proposta de ferramenta com o objetivo de contribuir para que o Estado brasileiro cumpra a obrigação de mitigação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) perante o Acordo de Paris.
Questão de sobrevivência
O professor Carlos Nobre, climatologista reconhecido nacional e internacionalmente, também integrou o painel. Ele ressaltou que o planeta aqueceu cerca de 1,2° do século 19 até agora. “Pode parecer pouco, mas vários eventos diretamente associados com esta mudança ocorrida, como os eventos extremos estão muito mais frequentes, como chuvas intensas que causam desastres já aumentaram em 30%, ondas de calor cresceram muito. Isso sinaliza o risco que o planeta corre no médio e no longo prazo."
Segundo ele, se as emissões seguirem nos patamares atuais, por exemplo, no fim do século a temperatura global vai ter aumentado de 3,5°C a 5°C na média, e no Rio de Janeiro de 5°C a 6°C e a temperatura média deve passar de 43°C todos os dias. E estando na costa, recebendo também uma grande injeção de umidade. “Essa situação torna o Rio de Janeiro inabitável. A condição de temperatura e umidade não mais permitirá a sobrevivência do corpo humano, quando o corpo humano não consegue mais perder calor. Nunca a temperatura no planeta como um todo passou desses valores em toda a nossa evolução. Nós criaríamos a sexta grande extinção do planeta, e a primeira criada pelo homem. Esse é o risco e por isso a relevância de cumprir o Acordo de Paris”, enfatizou.
Contexto social e mudanças climáticas
“Quando a gente está falando deste assunto, a gente também está falando de distribuição”, disse o advogado e professor Nauê Bernardo Dinheiro de Azevedo, se referindo ao contexto social de desigualdade que incide de forma diferente em diferentes grupos de pessoas e populações, como povos originários, países periféricos, parcelas racializadas, juventude. Marina Gadelha também ressaltou que 80% das pessoas que migram em razão de mudança climática são mulheres.
O encontro se deu de forma híbrida. Presencialmente, os participantes se reuniram no 3º andar da sede do CFOAB, em Brasília. Mas os debates ficam disponíveis também por meio do canal oficial da OAB Nacional, neste link.
A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi Ruas de Almeida, foi recebida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em visita institucional. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (9/2), na sede da OAB Nacional, em Brasília (DF).
Na reunião, foram tratados temas de interesse comuns entre OAB e PGFN, em um esforço de promover e fortalecer o alinhamento de questões institucionais entre ambas. Ainda participaram da reunião a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; a presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe; a procuradora da Fazenda Nacional, Lana Borges; e a procuradora da Fazenda Nacional e chefe de gabinete, Daniele Russo.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, escreveu artigo, na revista eletrônica Conjur, sobre o novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Campos afirmou que a novidade é boa, uma vez que pretende desburocratizar e acelerar os serviços da atividade.
"Por abranger a regulamentação nacional da atividade dos cartórios em todo o país, as novidades impactarão advogados que lidam com o Direito Imobiliário nos grandes centros, nas médias e nas pequenas cidades, abarcando mudanças nos registros de imóveis prediais, rurais e urbanos. Se implantadas efetivamente e fiscalizadas pelo Poder Judiciário, as novidades prometem trazer celeridade e desburocratização para a atividade dos profissionais e de seus escritórios", afirmou Campos, no artigo.
Leia aqui, na íntegra.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cumprimenta e parabeniza o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, que teve indicação ao cargo aprovada nesta quarta-feira (8/2) pelo Senado Federal.
Experiente na vida pública, a OAB entende que Jesus reúne os pré-requisitos e qualidades necessárias para o exercício da função. "A OAB Nacional deseja que a atuação do novo ministro seja profícua e inspirada pela missão de contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira, o desenvolvimento do Sistema de Justiça do país e a observância às prerrogativas da advocacia", afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O novo ministro ocupará a cadeira que foi da ministra Ana Arraes, que se aposentou no último ano.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (8/2). O encontro ocorreu no Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), e teve como pauta principal, a qualificação do ensino jurídico.
Simonetti colocou a Ordem à disposição da pasta e apresentou diversas sugestões para qualificar o ensino jurídico nas instituições de ensino superior. “Nós temos preocupação e responsabilidade na boa formação dos acadêmicos de direito. Pensando nisso, levamos a sugestão da formação de um grupo de trabalho para o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil e para qualificação das instituições de ensino superior que oferecem o curso de direito”, disse.
A profusão de pedidos para a abertura de novos cursos de graduação em direito, na modalidade à distância, foi um dos pontos da reunião. O presidente nacional da OAB destacou que “a Ordem tem um ponto de vista histórico em relação a precariedade desses cursos, que culminam na má formação dos bacharéis”.
Nesse sentido, a OAB defendeu a definição de um marco regulatório específico, que permita a avaliação dos cursos de direito, para que se evite a abertura de vagas desproporcional, sem garantia de qualidade.
A OAB pediu também que o Parecer Nacional de Ensino Jurídico tenha caráter definitivo e vinculativo para abertura de novos cursos.
Também participaram do encontro o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; o coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz; e o gerente de Assessoramento às Comissões do Conselho Federal da OAB, Tarcizo Nascimento.
A Comissão Nacional do Exame de Ordem promoveu, nesta quarta-feira (8/2), um encontro reunindo os presidentes de comissões das seccionais que trabalham com o certame. A reunião ocorreu em formato híbrido, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Compareceram ao encontro o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o Procurador Nacional de Prerrogativas, Ulisses Rabaneda; conselheiros federais e 16 presidentes de comissões seccionais do Exame de Ordem.
Simonetti abriu o encontro, relembrando o período em que presidiu a comissão durante a pandemia. O presidente destacou que "o exame tem se aperfeiçoado a cada ano, e as discussões perenes que a entidade tem para que esse processo continue a ser referência, já que o certame é considerado o maior concurso jurídico do mundo".
A ideia da reunião, de acordo com o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy, foi "estreitar o diálogo com os presidentes das seccionais, aproximando as entidades para discutir junto à OAB e às instituições de ensino a aplicação e os critérios de segurança no certame".
