O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Marcelo Vieira de Campos representou a presidente da Corte, Maria Ferreira dos Santos, e entregou convite das posses de cinco desembargadores e do corregedor-regional da Justiça Federal da 3ª Região, David Diniz Dantas.
Marcelo Vieira de Campos integra o grupo dos que tomam posse em 13 de fevereiro, próxima segunda-feira. Ele ocupará a vaga destinada ao quinto constitucional, de indicação da advocacia. O TRF tem sede em São Paulo e jurisdição sobre os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
O conselheiro federal por São Paulo Alberto Zacharias Toron aproveitou o movimento para parabenizá-lo. “A expressão do nosso desejo é que tenha a sua carreira coroada de louros. Nosso desejo é que seu exemplo de boa prática de receber a todos se espalhe pelo Brasil”, disse.
Além de Campos e Dantas, tomam posse na próxima semana Leila Paiva Morrison, Victorio Giuzio Neto, Ali Mazloum e Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior.
Decreto presidencial assinado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro em 4 de novembro de 2022 nomeou o advogado Marcelo Vieira de Campos como novo desembargador na vaga destinada à advocacia, em decorrência da aposentadoria da desembargadora federal Cecília Marcondes.
Marcelo Vieira de Campos, natural de São Paulo, é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos, especialista em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito. Ele integrou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) na classe jurista, onde atuou como juiz substituto a partir de 2017 e, em 2020, se tornou juiz efetivo.
Seguindo o cronograma de eventos do edital complementar, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) informou, nesta segunda-feira (6/2), às 14h, a abertura das inscrições para o reaproveitamento de fase.
Mais informações a respeito do Exame estão disponíveis na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico da FGV.
Confira aqui o edital complementar.
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu, em sessão na manhã desta segunda-feira (6/2), uma láurea à seccional da entidade no Distrito Federal pelo trabalho realizado depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O movimento do início do ano atacou as sedes dos Três Poderes da República. Mais de mil pessoas foram detidas, e a OAB-DF esteve presente desde o início acompanhando as detenções e as medidas subsequentes.
A láurea dedicada à OAB-DF e entregue ao presidente da seccional, Délio Lins e Silva, ressalta a destacada atuação e comprometimento com as causas democráticas e amplo direito de defesa. O Pleno, espontaneamente, acrescentou homenagens ao presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que foi aplaudido de pé pelos presentes.
"A seccional do Distrito Federal destacou-se nesse processo, dando provas públicas de resiliência, protagonizando, ombro a ombro com o Conselho Federal, o processo que culminou na retomada das sedes dos Três Poderes, na apuração de responsabilidades e na identificação dos autores das barbáries vistas", pontuou a homenagem.
Da mesma forma, seguiu o texto, a OAB-DF atuou pela concretização do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, por meio da vigilância constante pela efetivação das prerrogativas da advocacia.
O presidente da OAB-DF começou a fala durante o recebimento da láurea, afirmando que a homenagem deveria ser estendida ao presidente Beto Simonetti. "Tudo o que fizemos nesses dias, que não têm sido fáceis, foi em parceria com o Conselho Federal. O presidente Beto não cansou de responder minhas mensagens e atender as minhas ligações. É um trabalho conjunto", disse.
Délio Lins e Silva contou que, quando avisado da manifestação em Brasília, não imaginava o tamanho do crime. "Que esses ataques sejam exemplarmente punidos. E nós, desde aquela segunda-feira, temos lutado muito por isso", disse. Ele agradeceu a diretoria, a Comissão de Direitos Humanos, a advocacia jovem do DF, que se revezou com advogados voluntários.
Mais de 6 mil atendimentos
Dos 1,4 mil presos, apenas 200 eram do DF, e os outros 1,2 mil eram de outros estados. E, por consequência, vários advogados de fora se deslocaram para Brasília. "A Caixa de Assistência nos ajudou, inclusive dando água, barrinha de cereal a esses advogados. Medidas que podem parecer pequenas, mas garantiram também um bem-estar mínimo. Agradeço também, e especialmente, à nossa Comissão de Prerrogativas e à nossa Procuradoria de Advogados, que têm enfrentado, por exemplo, negativa de acesso aos autos. As reclamações que nos chegaram eram as mais variadas. Fizemos mais de 6 mil atendimentos neste período", contou Délio Lins e Silva.
Beto Simonetti, da mesma forma, ressaltou que o Conselho Federal apoiou o trabalho empreendido desde 8 de janeiro. "Não há um advogado sequer no país que tenha procurado o Conselho Federal da Ordem, seja de forma direta, seja por meio das seccionais, que não tenha recebido o atendimento devido sobre a salvaguarda das nossas prerrogativas. Estive inúmeras vezes no STF a despachar com o ministro Alexandre de Moraes e, via de regra, os acessos têm sido deferidos. Por meio da nossa equipe, estabelecemos um canal de comunicação inédito entre CFOAB e STF nestes inquéritos", disse.
Simonetti ressaltou as crises instaladas em decorrência daqueles atos de 8 de janeiro. "Nós estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela advocacia naquele momento, pelas dificuldades experimentadas pela sociedade brasileira, sobretudo a do Distrito Federal. E os nossos colegas e as nossas colegas da seccional da OAB-DF fizeram um trabalho sobre-humano, para que nós pudéssemos naquele momento superar o ápice da crise — e o trabalho ainda não parou. O trabalho produzido pela OAB-DF tem valor histórico, significativo valor histórico e o Conselho Federal, por meio de sua diretoria e deste plenário, resolveu expedir láurea a todos os membros da OAB do Distrito Federal que serão aqui representados pelo presidente Délio e por sua diretoria.
A vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, foi igualmente louvada. "Eu preciso aqui saudar e enaltecer o nome da vice-presidente Lenda, que estava aqui em Brasília e foi surpreendida por acontecimentos inéditos, tão inéditos quanto gravíssimos, e numa atuação dirigente, comprometida, séria, determinada, conseguiu substituir à altura o presidente Délio, contando com o suporte dele remotamente", afirmou a conselheira federal pela Paraíba Marina Gadelha.
Com a palavra, o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante reforçou a relevância da OAB-DF no processo. "Muitas vezes algumas situações específicas do DF são diferentes dos outros estados. E assim a unidade da federação tem de segurar muitas dessas situações, em função do sistema OAB como um todo e da realidade das outras seccionais. Portanto, deixo também meu agradecimento", disse.
A Secretaria de Cultura do Estado do Piauí doará ao Conselho Federal da OAB e à seccional do Piauí dois bustos de Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada brasileira. O secretário da pasta piauiense, Carlos Anchieta, esteve, na manhã desta segunda-feira (6/2), no Conselho Pleno da OAB Nacional, informando sobre a doação.
Na última sessão plenária da OAB de 2022, o colegiado a reconheceu como a primeira advogada do país. O presidente Beto Simonetti comunicou, então, aos presentes, que a direção nacional aprovou, além do reconhecimento, a construção de um busto em homenagem a ela, a ser colocado na sede do Conselho Federal. Tomando conhecimento do projeto, a Secretaria de Cultura do Piauí decidiu oferecer as peças, a serem feitas por um artista local.
"Pela noção de direitos ali reivindicados, na verdade uma petição escrita por aquela que venha ser a primeira advogada do Brasil, a nossa Esperança Garcia, hoje podemos dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil, essa entidade sui generis, também é a Casa de Esperança Garcia", disse Carlos Anchieta.
Para celebrar essa nova morada, o governo do Piauí convidou o reconhecido artista plástico piauiense Braga Tepi, para conceder um busto de Esperança Garcia, uma obra que será abrigada de forma definitiva, tanto pela seccional do Piauí quanto pela sede nacional da OAB. Serão duas obras idênticas, mas exclusivas, assinadas pelo artista para representar a importância dela para a advocacia brasileira.
De acordo com Anchieta, o lugar nos quadros da Ordem é um lugar conquistado tão somente por ela. "Esperança Garcia se fez reconhecer por suas próprias palavras, ninguém precisou falar por ela, mas ela falou com muitas e muitos, dando voz aos invisíveis, sem dúvida uma das mais nobres finalidades do direito brasileiro."
Mulher negra e escravizada denunciou violências
Beto Simonetti, na sessão que aprovou o reconhecimento, ressaltou a história da homenageada. “Mulher negra e escravizada peticionou, com o pouco conhecimento que tinha, das letras da lei, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam. A decisão é absolutamente oportuna”, disse o presidente da OAB Nacional.
Nesta segunda, ele agradeceu a iniciativa e a atenção destinada à OAB. "Fico muito honrado com essa iniciativa do estado do Piauí e peço a gentileza ao secretário Anchieta que leve o agradecimento de toda advocacia brasileira à vossa excelência governador do estado."
Em série de textos que homenagearam juristas que marcaram a história, publicada ao longo do mês de agosto, quando se celebra, no dia 11, o Dia do Advogado, Esperança Garcia teve sua história contada e registrada.
Confira aqui a íntegra.
Confira aqui o estudo sobre Esperança Garcia coordenado pela advogada Maria Sueli Rodrigues de Sousa.
