O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu nesta quinta-feira (2/2) com representantes da American Bar Association (ABA Roli), iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados nos Estados Unidos. Com atuação na América Latina, a organização desenvolve projetos voltados aos direitos humanos, combate a crimes transnacionais na região e atendimento com foco a necessidades locais. No encontro, foram discutidas possibilidades de cooperação em projetos que envolvam a advocacia.
“Hoje conhecemos iniciativas desenvolvidas pela ABA aqui no Brasil e, a partir de agora, vamos avaliar meios para trocarmos conhecimentos e até, futuramente, utilizarmos essa experiência para a qualificação de advogados brasileiros que atuam em questões locais em suas regiões”, destacou Simonetti.
Entre os projetos realizados pela ABA no Brasil, está iniciativa desenvolvida em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) contra o trabalho análogo ao de escravo na pecuária, no Pará. Na região, serão realizados treinamentos voltados a instituições do Sistema de Justiça, visando à ampliação das investigações e processos, com o objetivo final de ampliar o acesso à Justiça, entre outras ações.
Participaram da reunião o diretor regional da ABA para a América Latina e Caribe, Francisco Ciampolini, o diretor da ABA no Paraguai, Cesar Pastore, e a representante da ABA no Brasil, Fernanda Brandão.
O Conselho Federal da OAB, juntamente com sua Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a seccional pernambucana da OAB, mostraram sua solidariedade ao povo pernambucano após o trágico incêndio no Centro de Acolhimento de Caruaru, que resultou na morte de quatro adolescentes. Este abrigo presta apoio e acolhimento a adolescentes entre 12 e 17 anos, que aguardam para serem adotados ou estão em processo de adoção.
Em nota, a OAB Nacional defende que autoridades responsáveis devem investigar o ocorrido para determinar as causas do incêndio e apoiar os adolescentes que ainda permanecem no local. “Cabe-nos, ainda, como sociedade civil, entender as razões para a manutenção do acolhimento até os 18 anos, trabalhando para que o tempo da criança e do adolescente seja respeitado”, diz o texto.
Leia aqui a íntegra da nota.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (2/2), a visita de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador do Banco Central, Flávio Roman, ministro-substituto do advogado-geral do órgão, e André Dantas maral, consultor-geral da União, estiveram na sede da OAB, em Brasília, para estreitar as relações da nova gestão com a entidade.
Na reunião, eles trataram de temas de interesse comuns entre OAB e AGU, em um esforço de promover e fortalecer o alinhamento de questões institucionais entre ambas. Em 20 de janeiro, a presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Nacional, Maria Dionne de Araujo Felipe, esteve na AGU para uma visita institucional ao ministro-chefe, Jorge Araújo Messias. A reunião teve o propósito de estreitar laços e afinar objetivos.
O dia 2 de fevereiro marca na história o lançamento de uma das ferramentas da OAB Nacional mais importantes para a garantia do exercício pleno da advocacia. Há 10 anos, foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, canal dedicado para denúncias de violação de direitos da categoria e atuação judicial. No período, o instrumento foi qualificado, tendo sua atuação ampliada, assim como o número de colaboradores com dedicação exclusiva e as vitórias em pleitos da categoria.
Ao todo, a Procuradoria foi acionada mais de 52 mil vezes na última década, o equivalente a 5,2 mil consultas por ano ou 14 por dia. Os temas mais presentes nos atendimentos são dificuldades no acesso aos autos, direito de petição, falta de urbanidade, violência contra o advogado, entre outros. Atuando em conjunto com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, obteve importantes avanços, participando ativamente das discussões para a atualização do Estatuto da Advocacia e a definição do cálculo justo dos honorários de sucumbência.
“Nesses 10 anos, a Procuradoria atuou não apenas para responder às agressões cometidas contra as prerrogativas dos advogados, o que é feito sempre que necessário, mas também para difundir a cultura de respeito à atuação da categoria. É de extrema importância termos órgãos, como a Procuradoria, que conscientizem a sociedade e os operadores do direito de que o advogado deve ser respeitado como o representante legítimo dos interesses de todos aqueles que buscam nos profissionais o meio para a resolução de suas contendas”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A criação da Procuradoria foi um dos primeiros atos do então presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele lembra que o objetivo foi dar o primeiro passo para um sistema nacional de valorização do advogado.
“A Procuradoria foi criada para reforçar a defesa da condição mais valorosa do advogado, que é garantia de sua atuação legal. Trabalhando em conjunto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas e com as seccionais, o instrumento valoriza o Estatuto que rege a profissão e garante a liberdade necessária para que nossa categoria possa exercer o papel de verdadeiro elo entre o cidadão e a conquista de seus direitos. A intenção primária é sempre evitar constrangimentos legais à advocacia. Mas, caso isso ocorra, há a busca imediata de reparação”, pontua Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Para o atual procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a última década representou avanços para a ferramenta, com aumento de integrantes e a possibilidade de ampliar sua atuação nos tribunais superiores e órgãos de abrangência nacional.
“Seguiremos vigilantes na defesa das prerrogativas, porque é a partir da advogada e do advogado que o cidadão garante o seu acesso à Justiça. A defesa que fazemos beneficia a sociedade como um todo. Atuamos com responsabilidade no empenho e obstinação na busca por uma advocacia livre, respeitada e valorizada”, relata Sarkis.
Em 2013, o setor foi criado com duas pessoas, o procurador nacional, José Luis Wagner, e mais um colaborador. Atualmente, são 12 procuradores e seis colaboradores.
“A criação da Procuradoria foi fundamental, porque deu agilidade na defesa das prerrogativas perante os tribunais superiores. Também serviu como orientação às seccionais, que passaram a criar as próprias procuradorias regionais de prerrogativas. A Procuradoria Nacional, junto às comissões de Defesa de Prerrogativas, revolucionou a atuação de todo o sistema da OAB na defesa da advocacia, criando estrutura enraizada no país para a defesa do exercício profissional”, comenta Wagner.
Soma de esforços
À frente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier relata que a criação da Procuradoria possibilitou a soma de esforços dos dois órgãos por um objetivo comum.
“Os 10 anos de Procuradoria viabilizaram a construção conjunta de trabalho para uma ação sólida na defesa de nossas prerrogativas para melhor atender colegas vítimas de ações abusivas. Atuamos de forma complementar, com divisão de competências de forma a sempre encontrar a melhor critério de trabalho na defesa do bem maior da advocacia, que são as prerrogativas no exercício da profissão ”, diz Breier.
O procurador nacional na gestão 2016-2019, Roberto Charles de Menezes Dias, lembra o início das Caravanas das Prerrogativas, que seguem como instrumento de informação e conscientização para os advogados de todo o país. Também destaca duas conquistas no período, que foram a inclusão da regra para cálculo de honorários de sucumbência no Código de Processo Penal, em 2018, e a criminalização do desrespeito às prerrogativas, em 2019. “Considero que foram duas vitórias da gestão. E é preciso destacar que a importância da Procuradoria é constante e necessária para se colocar como anteparo a violações.” A procuradora nacional na gestão 2019-2022, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, destaca o caráter da função exercida. “Fui muito feliz como procuradora, atuando para servir a advocacia. É muito gratificante defender e conseguir preservar o que está claro na legislação”, disse.
Atuação da Procuradoria em 10 anos
52.800 atendimentos
9.283 ofícios e memorandos
3.004 expedientes no sistema de gestão documental da OAB Nacional protocolados e analisados
2.183 petições em demandas processuais protocoladas
903 audiências internas e externas realizadas
781 memoriais entregues e despachados
123 julgamentos acompanhados
42 sustentações orais realizadas
A divulgação do Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, iniciativa do Conselho Federal da OAB em defesa do fortalecimento da democracia brasileira, durante a abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1/2), repercutiu na imprensa de todo o país. O texto conta com o apoio de mais de 300 entidades.
O Manifesto destaca que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
Confira abaixo a repercussão:
G1 - Presidente da OAB, Beto Simonetti, lê manifesto pela democracia na abertura do ano judiciário
Correio Braziliense - Presidente da OAB fala em "resistência" durante reabertura do Judiciário
Consultor Jurídico - Simonetti lê manifesto pela democracia reunindo mais de 200 entidades
Estadão - Supremo jamais será 'intimidado pela barbárie', diz presidente do STF
Folha de S. Paulo - Rosa promete punir golpistas, e Lula vê coragem do Supremo
Migalhas - STF realiza sessão histórica de abertura do ano judiciário
