A OAB Nacional protocolou nesta quinta-feira (23/2) pedido de ingresso como amicus curiae em ação que cobra a adoção de medidas de proteção e segurança ao povo Yanomami. A solicitação foi feita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709.
“Pela preocupação com a defesa dos direitos humanos, preceito que motiva a atuação da OAB, é que queremos acompanhar as medidas necessárias para aplacar o sofrimento do povo Yanomami. É uma tragédia humanitária a que não podemos assistir sem agirmos”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A proposição para que a OAB participe do processo é do membro honorário vitalício da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e foi aprovada pelo Conselho Pleno da entidade, em 6 de fevereiro.
Barreiras sanitárias, proteção e retirada de invasores
A ADPF nº 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil juntamente com partidos políticos. O objetivo da medida protocolizada em 29 de junho de 2020 é a garantia da instalação de barreiras sanitárias para a proteção das terras indígenas do povo Yanomami, a retirada dos invasores nas referidas terras, a prestação de serviços de Subsistema de Saúde Indígena do SUS e a elaboração de plano de enfrentamento da covid-19.
Apesar de decisões favoráveis ao pleito determinadas pelo ministro Barroso, os requerentes entraram, em maio do ano passado, com petição informando o descumprimento das ações cautelares concedidas e o estado de calamidade em que se encontrava o grupo.
O acompanhamento da matéria pela OAB é justificada pela relevância da matéria e o impacto que possui junto à sociedade.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve presente na tarde destaquinta-feira (23/2), no Ato de Desagravo organizado pela seccional da OAB-MT aos advogados Rodrigo Pouso Miranda, Rodrigo Moreira Marinho, Márcio Camargo da Silva e Ariane Martins, ameaçados e agredidos verbalmente no exercício da atividade. O ato foi realizado na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, na rua da sede da Ordem.
“Não existe advogado ou advogada de primeira ou de segunda classe. Onde há um advogado ou advogada, lá deve estar a voz firme da Ordem dos Advogados do Brasil. E foi assim que temos nos conduzido e que esta gestão o faz. Aqui está a igualdade, defendemos os nossos advogados, aqui está a defesa do que a nossa Constituição dita”, afirmou Leonardo Campos.
Na comitiva que promoveu o ato estavam presentes a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Cássio Telles, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf.
“Hoje estamos aqui a favor dos nossos advogados, que tiveram suas prerrogativas violadas em duas ações, uma realizada por um delegado da Polícia Civil e outra por policiais militares, que resultaram na lei da violação das prerrogativas. Reafirmo aqui o papel da Ordem em defender nossas prerrogativas. Não podemos deixar que mais casos como esses venham acontecer, precisamos e vamos estar sempre à frente e em favor da nossa advocacia”, disse a presidente da seccional, Gisela Cardoso.
Neste ato demonstramos a união da advocacia estadual e nacional, e reforça a importância das prerrogativas para o exercício da justiça", complementou Rabaneda.
“A atitude ofensiva aos advogados atinge toda advocacia nacional. Não tem como tolerar agressões a colegas pelo simples ato do exercício da advocacia", afirmou Stumpf.
Os casos
O advogado Rodrigo Pouso Miranda foi desrespeitado e sofreu diversas ofensas praticadas pelo delegado da Polícia Civil Bruno França, na delegacia, enquanto realizava atendimento de uma cliente, em novembro de 2022. Já os advogados Rodrigo Marinho, Márcio Carvalho e Ariane Martins foram abordados por policiais militares, no bairro Pedregal, em Cuiabá, e detidos, na sequência do incidente, em janeiro deste ano.
