O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Livro lança no próximo dia 1º de Março o livro "Ruy Barbosa — O Advogado da Federação e da República", em Brasília.  A obra é editada pela Editora Migalhas. O evento de lançamento ocorre às 19h no Lago Sul, QL 8, CJ 4, Casa 11.  Marcus Vinicius Furt...

Estudo inédito sobre o funcionamento dos serviços de alternativas penais durante a crise de Covid-19 a partir de recomendações do Conselho Nacional de Justiça identificou situações como a falta de estrutura e de pessoal, assim como de padronização sobre o cumprimento das medidas. CNJCrise da...

Entidades representativas de categorias profissionais surgem quando alguns dos respectivos militantes sentem que a voz coletiva tem mais força e encontra mais eco do que isoladas postulações e clamores episódicos. As necessidades e interesses corporativos se tornam passíveis de acolhimentos e de ...

A possível periculosidade de um réu baseada em investigações ainda não concluídas não é o suficiente para caracterizar exceção prevista no artigo 3º do Decreto 6.877/09, que disciplina a transferência de presos para presídio federal.  Desembargador negou transferência de advogado preso para ...

Um bar localizado na região central de São Paulo conseguiu reverter uma decisão da 15ª Vara Cível de São Paulo que limitava os ruídos emitidos e proibia a utilização de vias públicas durante o Carnaval. anncaJuíza reconsidera decisão e libera festa de Carnaval em bar do centro de São Paulo ...

Quando o trabalhador é acometido de doença ocupacional e perde parte de sua capacidade de trabalho, o artigo 950 do Código Civil prevê que ele receba pensão proporcional à depreciação de habilidade laboral.  Itaú terá que pagar pensão referente a 100% de salário de trabalhador incapacitado ...

Os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm enfrentado importantes discussões acerca da usurpação da competência criminal da Justiça Eleitoral. O tema revela tensão entre o respeito à atribuição do Ministério Público para a formação da opinio delicti e a preservação da competência ...

O Judiciário não pode admitir acusações feitas com base em provas contaminadas, dando legitimidade a elementos que foram produzidos de forma ilícita.  Lewandowski entendeu que investigações se valem de provas nulas Gil Ferreira/Agência CNJ O entendimento é do ministro Ricardo Lewandows...

Apesar da recente virada de ano, caminhava agasalhado pelas ruas atipicamente vazias de Copacabana. Era um fim de tarde frio e chuvoso, bem diferente do estereótipo do verão carioca. Na presunçosa cabeça, até mesmo o Divino se curvara e resolvera acompanhá-lo na sua mais importante promessa de An...

Entre as condições legalmente estabelecidas para que um estudante tenha direito ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) não está a exigência de participação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A Lei 10.260/2011 também não estabelece nenhuma condição sobre a nota de ...

Nos limites expressos do artigo 186 do Código Civil, a responsabilidade civil somente resulta da culpa do agente que, por negligência, imprudência ou imperícia, tenha, com sua ação ou omissão, causado prejuízo a terceiro. 123RFTJ-SP não vê nexo causal e absolve cirurgião bucomaxilofacial em ...

O Conselho da Justiça Federal, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comemorará as três décadas e meia da nossa Constituição Cidadã com um projeto especial intitulado “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição de 1988”. ReproduçãoCJF lançará projeto em comemoração aos 35 ano...

O noticiário nacional foi, recentemente, inundado por menção a possíveis fraudes que haveriam permeado crise empresarial que redundou na formulação de pedido de recuperação judicial de gigante do varejo. Tal cenário não é privativo da realidade brasileira, havendo se notabilizado em inúmeros p...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) condenou a Vale S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil a um técnico em eletroeletrônica, em razão dos abalos psíquicos e psicológicos sofridos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho...

As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especia...