Arquivos Mensais:março 2023

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Michel Havrenne: Papel social do Serp

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A digitalização plena dos serviços notariais e registrais é um dos objetivos da criação do Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos). Tal plano já era algo traçado há um bom tempo (artigo 37 da Lei 11.977/09), mas ganhou um grande incentivo com a Lei 14.382/22. O Serp vai funcionar como ...

Conselho Federal participa da inauguração da subseção de Xinguara (PA)

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Em mais uma ação de interiorização da OAB, o Conselho Federal e a Seccional do Pará inauguraram a sede da subseção de Xinguara, no sul do Pará. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, gravou uma mensagem para a advocacia paraense, especialmente para as advogadas e advogados que atuam na região. O vídeo foi exibido durante a solenidade de inauguração, no início do mês. Também participaram do ato o presidente da seccional do Pará e um dos coordenadores do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Eduardo Imbiriba, e o presidente da subseção de Xinguara, Evandro Santana.

Desde 2022, diversas ações estão sendo promovidas, como inaugurações de subseções, revitalizações de espaços utilizados pela advocacia, promoções de eventos e oferta de cursos gratuitos. No caso da subseção de Xinguara, o Conselho Federal autorizou a compra de equipamentos de informática, que foram recebidos no último mês. O espaço está estruturado com recepção, sala da presidência, auditório com capacidade para abrigar 100 pessoas, copa, salas climatizadas e equipadas com computadores (reuniões e de apoio), recepção, espaço kids, escritório compartilhado e dois banheiros.

O Plano Nacional de Interiorização da Advocacia propõe-se a equalizar as diferentes realidades dos profissionais de direito de todo o país. É um canal criado entre o CFOAB e as seccionais para desenvolver ações para qualificar a integração da classe. Para tanto, o Conselho Federal levantou dados junto às subseções, como número de advogados inscritos e atuantes em cada comarca, convênios firmados, existência de escritórios compartilhados, salas da advocacia, entre outras informações.

Compareceram à inauguração o coordenador Nacional de Interiorização, João de Deus Quirino Filho; a coordenadora adjunta do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, Daniela Marchi Magalhães; o conselheiro federal Alberto Campos; a conselheira federal e a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço; entre outras autoridades da OAB-PA.