O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta terça-feira (14/3), mais uma etapa de correição, desta vez em Minas Gerais, aproveitando as atividades feitas em Belo Horizonte com o conselho pleno realizado na segunda (13/3). 

A equipe da OAB Nacional que passou pela seccional da OAB de Minas Gerais foi composta pela corregedora nacional-adjunta da OAB, Claudia Lopes Medeiros, e pela Coordenação da Corregedoria, chefiada por Aline Portela Bandeira.

Ao longo do dia, foram feitas reuniões para a apresentação da equipe da Corregedoria Nacional da OAB. Estiveram presentes, ainda, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Donaldo Jose de Almeida, e a corregedora local Cassia Marize Hatem Guimarães. 

A Corregedoria Nacional capta informações relativas ao processo ético-disciplinar na seccionais e apresenta soluções para questões pontuais, aquelas que possam gerar obstáculos e resultar em atrasos. Há ainda a troca de experiências com o que é feito em outras diferentes estados.

“Nossas preocupações estão voltadas para a celeridade dos processos disciplinares, a observância do manual de procedimentos do processo ético-disciplinar e para a utilização do meio eletrônico para a tramitação dos processos”, disse a corregedora nacional adjunta, Claudia Medeiros.

Ela afirmou, ainda, que, para tanto, a Corregedoria Nacional da OAB está disponível para auxiliar o TED-MG, “inclusive no que tange à possibilidade de fazer uma migração de forma rápida e segura do processo físico para o meio eletrônico”, acrescentou.

Diretores-tesoureiros das Seccionais e do Conselho Federal estiveram reunidos, nesta terça-feira (14/3), em Belo Horizonte (MG), durante o 14º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais da OAB. Entre os itens abordados na pauta, estavam o aprimoramento do processo de prestação de contas na gestão de recursos da advocacia e as experiências das seccionais no processo de regularização da inadimplência dos advogados. 

“A diretoria da OAB está em sintonia, em 100% dos assuntos pensamos no mesmo sentido e da mesma forma. Isso representa homens e mulheres que têm a instituição em primeiro lugar. Só fazemos esse trabalho, porque acreditamos na instituição, e, com a OAB fortalecida, quem ganha é o advogado e a advogada”, disse o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, que conduziu a sessão.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou do evento e ressaltou a importância do tema. "Não há como se fazer gestão no âmbito do Sistema OAB se não tivermos condição de fazermos uma boa gestão financeira", afirmou. "E, para isso, existe a necessidade da interlocução que temos hoje aqui, para a troca de experiências, principalmente seguindo as diretrizes que são dadas pelo Conselho Federal." 

Também foram abordadas durante a reunião alterações do Provimento n° 216/2023, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as principais alterações do Provimento n° 216/2023 aprovadas estão a mudança no prazo para prestação de contas do Conselho Seccional apresentada à Terceira Câmara do Conselho Federal; a cobrança de demonstrações contábeis da contabilidade comercial, em substituição às peças exclusivas da contabilidade pública; além da adoção da possibilidade de “aprovação com ressalva” de prestação de contas, quando comprovada a relevância reduzida e não comprometer a gestão subsequente.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai retomar, na quarta-feira (15/3), a missão de pacificar uma controvérsia que se estende há duas décadas sobre o índice adequado para corrigir dívidas civis, conforme o artigo 406 do Código Civil: a taxa Selic ou a taxa de 1% ao mês, prevista no ...

As datas de inscrições para a primeira edição das Olimpíadas da Advocacia foram anunciadas nesta terça-feira (14/3) durante o 5º Colégio de presidentes das Caixas de Assistência aos Advogados (CAA) e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad). Os interessados em participar podem fazer a sua inscrição entre 3 de abril e 5 de maio, neste site.

“Será uma grande alegria reunir toda a advocacia em torno do esporte em Goiânia. Essa sinergia entre Caixas de Assistência e OAB Nacional tem sido importantíssima para que possamos entregar o melhor para a advocacia brasileira”, disse o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. “É com muito carinho que estamos trazendo novamente a pauta do esporte às Caixas de Assistência dos Advogados e a toda advocacia”, afirmou o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde.

O presidente da seccional de Goiás, responsável por sediar os jogos, Rafael Lara, disse que a cidade está pronta para receber os atletas. “As Olimpíadas da Advocacia de Goiás marcarão a história do Sistema OAB. Faz tempo que a gente não se reúne festivamente para jogos, e essa será uma excelente oportunidade”, disse Lara.

Sobre as Olimpíadas da Advocacia

Com o apoio do CFOAB e organização da Concad, os jogos prometem reunir os profissionais da advocacia em um momento de descontração e alegria, com diversas modalidades esportivas. O evento será realizado entre 3 e 8 de julho, em Goiânia.

Serão 19 modalidades disponíveis, sendo 11 modalidades fixas e 7 por adesão. As categorias fixas incluem futebol society, futebol 11, vôlei de praia, vôlei de quadra, beach tennis, futevôlei, judô, jiu-jitsu, tênis, natação e cross. Já as modalidades por adesão, aquelas que dependem de um número mínimo de participantes, incluem tênis de mesa, basquete 3x3, xadrez, futmesa, corrida 5km, tiro, sinuca e modalidades para pessoas com deficiência (PCD).

Poderão se inscrever advogados que estejam com a inscrição regular e adimplentes. Cada participante poderá se inscrever em até duas modalidades. Estagiários também poderão disputar as Olimpíadas, mas apenas nos esportes na modalidade coletiva, no caso, futebol e vôlei, sendo admitidos somente dois estagiários por equipe.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou virtualmente da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, nesta terça-feira (14/3). No painel que abordou o tema “Combate ao Terrorismo”, ele apresentou um panorama do Brasil, destacando os pilares que mantêm a democracia e a harmonia social.

“Venho reafirmar o nosso compromisso com a defesa das liberdades e das garantias individuais, como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito. Práticas atentatórias à democracia, à liberdade e à paz social devem ser combatidas em todos os lugares”, disse.

Simonetti destacou que o princípio democrático segue inabalado no país e fez uma advertência sobre ações a serem tomadas contra protestos violentos. “É importante proteger a ordem pública de ataques extremistas, pois é na esfera pública, em um regime democrático, que a cidadania e as liberdades de expressão sobrevivem. Por isso, aproveito esta oportunidade para comunicar que a democracia brasileira vive. Vive e persiste.”

Desde 2014, o Conselho Federal da OAB possui “status consultivo especial” no Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc), o que possibilita à instituição brasileira participar de encontros das diversas comissões temáticas que compõem o colegiado, solicitar a inserção de itens de especial interesse na pauta provisória de sessões, entre outros pontos.

Íntegra do discurso do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti:

Senhoras e senhores.

Como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, trago a voz constitucional da sociedade civil brasileira a esta 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Venho reafirmar o nosso compromisso com a defesa das liberdades e das garantias individuais - como a ampla defesa e o acesso à Justiça, que são primados do Estado Democrático de Direito.

Práticas atentatórias à democracia, à liberdade e à paz social devem ser combatidas em todos os lugares. 

As divergências e o debate de ideias devem ocorrer de forma segura, pacífica e harmônica... Divergir, sim! Destruir, jamais!

É importante proteger a ordem pública de ataques extremistas, pois é na esfera pública, em um regime democrático, que a cidadania e as liberdades de expressão sobrevivem.

Por isso, aproveito esta oportunidade para comunicar que a democracia brasileira vive...

...Vive e persiste!

Quaisquer insurgências antidemocráticas – seja no Brasil ou em qualquer outro país – devem ser combatidas. 

O centro da nossa história deve ser ocupado pela busca por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.

Desejo um excelente trabalho a todas e a todos!

O Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) reuniu-se, na manhã desta terça-feira (14/3), em Belo Horizonte, para o julgamento de 28 processos. A sessão foi conduzida pelo presidente do órgão e decano do Conselho Federal, Felipe Sarmento.

“São sempre muito importantes as reuniões do Fida, que congregam hoje, de forma paritária, presidente seccionais, conselheiros federais e os presidentes de Caixas de Assistência. É onde o Sistema OAB mostra a sua integração, com a participação de todos na escolha e na destinação de verbas que são da advocacia e destinadas à advocacia”, apontou Sarmento.

Na abertura do encontro, em nome da OAB Nacional, o vice-presidente, Rafael Horn, destacou que a diretoria da Ordem deposita as melhores esperanças no trabalho realizado pelo Fida: “Temos mais avanços para toda a advocacia brasileira, no âmbito do Fida e do Sistema OAB”.

As ações tratam de prestação de contas de seccionais e Caixas de Assistências dos Advogados, requerimentos de auxílio financeiro, bem como solicitação de venda de bens que são de propriedade das seccionais. Todas as prestações de contas foram aprovadas, bem como os requerimentos de auxílio financeiro.

“No julgamento de hoje, aprovamos contas e concedemos diversos auxílios. Assim, avançamos no projeto de interiorização, para que o Conselho Federal chegue a cada rincão do país, sob a batuta do nosso presidente, Beto Simonetti”, finalizou Sarmento.

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A OAB Nacional lamenta as mortes e desaparecimentos ocorridos após as chuvas de domingo em Manaus, no Amazonas. “Neste momento de dor, somos solidários com as famílias das vítimas e reconhecemos o papel fundamental dos profissionais que atuam na busca pelos desaparecidos”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que nasceu e cresceu na capital amazonense.

“É uma tristeza ver nossa rica terra assolada por esse tipo de problema. A OAB Nacional está à disposição para colaborar com a OAB-AM e, em conjunto com as autoridades competentes, discutir a busca de soluções para evitar que a tragédia se repita nos próximos anos”, diz Simonetti.

Julgamento de grande importância jurídico-constitucional que merece análise teórica e consequencialista está em andamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual tem por objeto duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas pelo governador do estado do Rio de Janeiro...