Os SOPs (Stock Option Plans — planos de opção de compra de ações) surgiram nos Estados Unidos, na década de 1950, e ganharam grande visibilidade após os anos 1980, quando passaram a ser uma prática quase absoluta entre as sociedades americanas de grande porte. No Brasil, a prática começou a ser u...

O conteúdo da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, que trata de honorários advocatícios em ações previdenciárias, continua aplicável mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Foi o que decidiu na última semana a 1ª Seção do STJ em julgamento de recursos repetitivos. M...

Em caso de abuso de poder, o Judiciário pode rever decisão do Executivo sem que isso represente ofensa ao princípio da separação dos poderes. Além disso, transações penais não geram antecedentes e, portanto, não impedem a classificação de candidatos em concursos públicos. Infração de trânsit...

A Defensoria Pública da União pediu na última quinta-feira (9/3) ao Supremo Tribunal Federal a expropriação das terras e o confisco dos bens de empresas que usarem mão de obra com condições análogas à escravidão. A solicitação foi feita por meio de mandado de injunção coletivo. Constituição ...

Infelizmente, a expressão popular "a ocasião faz o ladrão" também é aplicada no universo dos investimentos financeiros no Brasil. O tema "investimentos" tem crescente interesse, impulsionado pelo surgimento de novos produtos e novos ativos, como as criptomoedas, o que também atrai golpistas e cri...

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro levantou neste sábado (11/3) o sigilo de todos os incidentes processuais da recuperação judicial das Lojas Americanas. Varejista entrou em recuperação judicial após descobrir 'rombo' de R$ 20 bilhõesWikimedia Commons Entre as questões secu...

Em breve, o presidente Lula escolherá o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará compulsoriamente no Supremo Tribunal Federal em maio. Lewandowski deixará saudades como um juiz correto, íntegro e corajoso. Ao fazer sua escolha, Lula deverá optar por um cidadão com mais de ...

Norma estadual que amplia o poder de requisição da Defensoria Pública para atribuir a ela a instauração de inquérito policial viola a competência privativa da União para legislar sobre o processo penal. Maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de MoraesCarlos Moura/SCO/S...

Negativas para cirurgias e outros tratamentos por motivo de divergência entre o médico do paciente e a operadora de saúde têm sido uma ferramenta cada vez mais utilizada por essas operadoras para violar direitos dos pacientes. Sempre foi uma prerrogativa do médico do paciente a indicação do pr...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça arquivou um projeto de súmula que impediria a interposição de recurso especial contra decisões proferidas em procedimentos de dúvida registral — pedidos administrativos contra exigências formuladas por cartórios de registro de imóveis. Arquivamento ...

Diante do desafio da retomada dos índices de vacinação no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria lançou uma campanha para incentivar a procura pelas vacinas, contando com o apoio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O país, que já foi líder mundial em vacinação, apresentou...

Quando um caso de análise de identificação racial encontra-se em "zonas cinzentas", com dúvidas razoáveis sobre o fenótipo do indivíduo, deve prevalecer o critério da autodeclaração. Assim, baseando-se no voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na ADC 41, a Corte Espec...

"Nas eleições de 2022, a desinformação perdeu, as fake news perderam, o ódio perdeu. Quem venceu foi a democracia e o respeito ao Estado democrático de Direito". Foi o que afirmou nesta sexta-feira (10/3) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ser homenagead...

Aprovar uma reforma tributária que viabilize investimentos estrangeiros, ganho de produtividade das empresas, simplificação do cumprimentos de obrigações legais, correção de distorções setoriais, fim da guerra fiscal e geração de empregos formais é o sonho de qualquer um que ocupe a cadeira de ch...

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro promoveu nesta sexta-feira (10/3) uma homenagem a autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil. Ao todo, foram entregues 27 medalhas. As honrarias eram d...