Reconhecida como a primeira advogada do Brasil, Esperança Garcia foi homenageada na terça-feira (7/3) com a instalação de um busto na seccional da OAB-PI, em Teresina. Mulher negra e escrava, redigiu, em 1770, uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando violência contra crianças e companheiras, no que é considerado o primeiro habeas corpus do Brasil.

O Conselho Federal da OAB também terá um busto em homenagem a Esperança, idêntico ao primeiro. A instalação está prevista para os próximos meses.

“Esperança Garcia é motivo de orgulho para todos nós, advogados, por sua iniciativa, mesmo com parcos conhecimento da legislação. Sua atitude foi em defesa da lei por ela e pelo coletivo”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O busto foi doado pela Secretaria Estadual de Cultura do Piauí. A obra foi esculpida pelo artista piauiense Braga Tepi. O presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância da história de Esperança. “A simbologia da Esperança Garcia de ser advogada revela a todos nós que o protagonismo da mulher é constante em nossos estados há muitos séculos”, relatou.

Para a vice-presidente da seccional, Daniela Freitas, este momento foi um grande marco para a advocacia piauiense. “O busto de Esperança Garcia simboliza toda uma de luta de protagonismo e de esperança para toda a advocacia, em especial para as mulheres advogadas negras. Então, Esperança Garcia é a nossa inspiração, ela é nossa mártir. Ela é a nossa referência de todas as lutas, de toda a coragem que as mulheres advogadas têm e possam ter para conquistar seus espaços”, concluiu.

Beatriz Sousa, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI, esteve presente no evento e ressaltou a importância do encontro. “Neste mês especial para as mulheres, a OAB-PI em parceria com o governo do Estado homenageou todas as advogadas do Brasil através de Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, símbolo da luta por direitos e da resistência negra. Nossa luta é pela equidade de gênero e os espaços de representação precisam de representatividade feminina e quando a OAB atua nesse sentido, reforça seu papel de relevância junto à advocacia e à sociedade”, mencionou.

Ministra da Cultura

A inauguração do busto instalado na OAB-PI teve a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Para ela, a obra é uma homenagem para todas as mulheres negras do Estado. “Eu, como mulher negra, nordestina, artista, me sinto homenageada, e essa homenagem também é a inspiração que renova os desejos de pautas de uma sociedade mais justa e igualitária, e que respeita aos direitos humanos”, afirmou.

O secretário de Cultura do Piauí, Carlos Anchieta, participou de sessão do Conselho Pleno da OAB em 6 fevereiro, quando anunciou a doação da obra a ser instalada na sede da OAB Nacional. “Para celebrar essa nova morada, temos aqui o busto, onde o Governo do Piauí convidou, para reconhecer o artista clássico piauiense, para produzir essa obra de arte e fará morada tanto aqui na sede, como na sede nacional da OAB”, afirmou Anchieta.

Estavam também presentes ao evento os conselheiros federais pelo Piauí Carlos Júnior, Elida Franklin, Isabella Paranaguá e Shaymmon Sousa; o governador do estado, Rafael Fonteles, o vice-governador, Themistocles Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, Franze Silva, entre outras autoridades.

História

Esperança foi uma mulher negra, escravizada na região de Oeiras, sul do Piauí, no século 18. A mulher que lutou por direitos teve sua natureza jurídica percebida logo cedo, quando escreveu uma petição ao então Governador da Capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam. Em novembro de 2022, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia como a primeira Advogada do Brasil.

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O presidente da OAB, Beto Simonetti, publicou nesta quarta-feira (08/03) mensagem em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Simonetti reforçou a importância da participação da mulher nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil e, em nome de toda a diretoria do CFOAB, parabenizou as mulheres advogadas, reiterando o compromisso da entidade nas ações da gestão.

Ele pontuou ainda que tem a meta de tornar a Ordem cada vez mais inclusiva, a cada ação desenvolvida dentro do sistema, com a participação efetiva de mulheres em diversos espaços da entidade.

"Neste 8 de março deixo aqui o meu compromisso e da minha diretoria com a mulher advogada.

Estamos avançando, desde a paridade, que garante a presença das mulheres em 50% dos quadros da OAB Nacional, à ações permanentes como a criação do canal Advocacia sem Assédio, foco na defesa das Prerrogativas das Advogadas, a criação da CONCAD Mulher e o reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira mulher negra advogada.

E nosso trabalho não para. Estamos preparando o projeto Carreiras que proporcionará aprimoramento pessoal e profissional, o programa de interiorização e o mais importante: tudo isso de portas abertas, sempre ouvindo você!

Esse é o nosso compromisso!

Viva a mulher advogada do Brasil".

Assista à mensagem do presidente do CFOAB clicando aqui. 

Cristiane Damasceno, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Milena Gama, Secretária-Geral Adjunta do Conselho Federal da OAB e Sayury Otoni, Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB, assinam artigo nesta quarta-feira (08/03) na revista Justiça & Cidadania. Elas destacam a intensificação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) nas ações voltadas à modificação do quadro que, tradicionalmente masculino, hoje registra forte presença de mulheres.

"É compromisso de primeira hora, para a atual gestão da entidade, ampliar o espaço para mulheres dentro da entidade e de atuar ativamente para que advogadas tenham as mesmas condições de atuação dos advogados. Em 12 meses de atuação, houve avanços históricos, simbolizados por uma reparação histórica: o reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira", afirmam.

"Capitaneado pelo Presidente, Beto Simonetti, a OAB Nacional tem, pela primeira vez em sua história, paridade de gênero em sua diretoria e em todo o Conselho Federal. Mais do que isso, criou programas próprios, aderiu a inciativas de outras entidades e dedicou ações permanentes voltadas às mulheres, que representam 51% dos quadros da entidade. A meta da instituição é de propiciar a elas participação ativa no dia a dia da entidade, com voz e voto nas instâncias deliberativas, dentro do regime democrático de repartição de incumbências e responsabilidades que sempre caracterizou a Ordem", prossegue o texto.

Há grande destaque para a atuação da Comissão Nacional da Mulher Advogada, com a criação da campanha Advocacia sem Assédio, que visa conscientizar, prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual praticado contra mulheres advogadas. "A ação envolveu a criação de um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, e a realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais. Em trabalho articulado com as comissões congêneres das Seccionais, a OAB levou a iniciativa aos quatro cantos do País", garantem, entre outros temas.

Confira o artigo completo clicando aqui. 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da entrega da medalha Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. 

Participaram da cerimônia o presidente o TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes; os ministros do STF, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves; o vice-procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alkimin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; ministros de estados e parlamentares.

"A outorga desta honraria é o momento para celebrar a ilustre trajetória do homenageado, o senador Rodrigo Pacheco. Na advocacia, nosso homenageado teve a carreira pautada nos princípios éticos que regem a Ordem e se destacou, desde cedo, tendo sido o mais jovem advogado a tornar-se conselheiro federal. A sua trajetória política não seria diferente. Eleito presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco mostrou a capacidade de diálogo e de ponderação, mesmo em tempos polarizados. Durante o ano passado, afirmou e reafirmou, em todas as oportunidades, a lisura do processo eleitoral brasileiro e a necessária defesa das instituições democráticas contra atos atentatórios ao Estado de Direito. Em momentos-chave, afastou dúvidas ilegítimas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas e da imparcialidade da Justiça Eleitoral", disse Simonetti.

O agraciado, senador Rodrigo Pacheco, abriu seu discurso agradecendo a medalha. "É com muita gratidão que recebo hoje o grau Grã-cruz da Ordem de Mérito desta Corte Eleitoral, homenagem prestada àqueles que tenham se destacado por suas atividades em prol da Justiça Eleitoral." 

O 8 de janeiro foi lembrado pelo senador. "Passado o ápice da crise, no dia em que a Praça dos Três Poderes foi atacada, nossa democracia saiu fortalecida. Contudo, é imperativo que nos mantenhamos vigilantes. A defesa da democracia deve ser uma atividade diuturna para todos nós, membros dos Poderes da República e agentes públicos", disse.

"Não vivemos tempos de facilidades"

Sua conterrânea mineira, a ministra Cármen Lúcia relembrou a importante atuação do senador durante o pleito de 2022. "Não vivemos tempos de facilidades humanas nem civilizatórias. Diferente disso, temos experimentado tumultos com os quais já não contávamos e esperávamos superadas as ideias antidemocráticas e contrárias às liberdades. Mas os devaneios autoritários não descansam nem dão sossego. Os últimos tempos da história brasileira mostraram ataques à democracia, às liberdades sociais, individuais e coletivas; às eleições e ao Poder Judiciário", disse a ministra em seu discurso.

A Ordem do Mérito do TSE foi criada em 2015 e leva o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da criação da Justiça Eleitoral no país e, ao lado do Barão do Rio Branco, assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre. A título de homenagem, um dos municípios daquele estado recebeu o nome do advogado.

Na tarde desta terça-feira (7/3), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, teve um encontro virtual com a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro. 

O objetivo da reunião foi aproximar as relações entre a Ordem brasileira e a Ordem portuguesa. Entre os pontos destacados, estão a metodologia de defesa das prerrogativas, o novo formato de inscrição dentro do acordo bilateral e a qualificação dos brasileiros que vão atuar em Portugal.

“Estamos desenvolvendo um projeto para garantir que os advogados brasileiros que atuam em Portugal compreendam e sejam eficientes na lei portuguesa, assim como os advogados portugueses que atuam no Brasil compreendam e sejam eficientes na lei brasileira,” destacou Simonetti.

As entidades também se comprometeram em compartilhar iniciativas que buscam aperfeiçoar e valorizar o trabalho da advocacia.

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Os congressistas que integram a frente são de diferentes partidos e vão desenvolver debates e trabalhos sobre a defesa e a valorização da advocacia durante a 57ª Legislatura, esta que teve início em fevereiro.

Uma das frentes de atuação da frente parlamentar é, por exemplo, a defesa da importância da realização do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, na preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional e prestação dos serviços. 

Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos, ou seja, um grupo de caráter suprapartidário, para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.

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