Arquivos Mensais:março 2023

Estão abertas as inscrições para o curso “Violência Política Contra a Mulher”

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Para reforçar a importância da ocupação feminina em espaços de poder, a OAB Nacional, por meio da sua Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), na quarta-feira (1/3) lançou o curso “Violência Política Contra a Mulher”.

O curso é gratuito, com emissão de certificado. As incrições podem ser realizadas no site Escola Superior da Advocacia (ESA), neste link. Não há prazo para realização das inscrições.

A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, destacou que o curso não é exclusivo para advogadas. “Queremos capacitar o maior número de pessoas, advogados ou não, homens ou mulheres. Nesse curso, vamos tratar sobre o histórico da violência, como ela é tratada, vamos analisar casos concretos, inclusive, vamos dar uma oficina de peticionamento para capacitar aqueles que tem objetivo de atuar na área. Queremos ter mais pessoas aptas para atuar nos casos de violência política contra mulheres até as próximas eleições municipais”, disse Damasceno.

Horn destaca interlocução entre advocacia e Judiciário em inauguração de novas instalações do TRF-4

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O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou, na tarde desta quinta-feira (2/3), da inauguração das novas instalações da 9ª e 11ª turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), na sede da Justiça Federal em Santa Catarina, em Florianópolis. O ato foi coordenado pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

"Esta é uma vitória não apenas da magistratura, mas também da advocacia e principalmente do jurisdicionado catarinense. Tenho a enorme satisfação de testemunhar o esforço da Justiça Federal da 4ª região no sentido de concretizar um Sistema de Justiça rápido, justo e voltado à concretização da dignidade humana de seus jurisdicionados, hoje simbolizado por este momento de instalação das novas turmas do TRF-4", afirmou Horn.

Para o vice-presidente nacional, o ato simboliza mais uma ação de reaproximação do Poder Judiciário e da advocacia brasileira. Em sua fala também citou algumas ações testemunhadas nos anos anteriores como os esforços realizados no começo de 2022, junto ao presidente nacional, Beto Simonetti, e a presidente da seccional catarinense, Claudia Prudêncio, para criar permanentemente os novos colegiados e consolidar a instalação e o funcionamento descentralizado do TRF no Sul do país.

O presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relembrou o histórico de criação e instalação das turmas, observando que o TRF-4 é o único tribunal federal do país a funcionar com colegiados fora da sede do plenário. Valle Pereira ainda destacou que as duas turmas deverão receber cerca de 66% da distribuição originária da Seção Judiciária de SC, segundo ele a “jurisdição é o braço social da Justiça Federal”.

“Os prédios públicos não têm outra finalidade, senão a prestação do serviço com qualidade”, afirmou o presidente da 9ª Turma, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz. E, para a presidente da 11ª Turma, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, a sede do TRF-4 no estado é uma “conquista política para a sociedade catarinense” e contribuirá para a melhoria da administração judiciária.

Também estevam presentes à cerimônia o vice-presidente do TRF-4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargador José Ernesto Manzi, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Gerson Cherem Segundo, a diretora do Foro da JFSC, a juíza federal Erika Giovanini Reupke, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.


OAB e TRF-1 debatem preferências para sustentação oral

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB esteve, na tarde desta quarta-feira (1º/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para debater a implementação da preferência de sustentação oral a gestantes, lactantes, adotantes, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, compartilhou as reflexões sobre o dia a dia das mulheres advogadas nesses contextos, quando elas têm necessidades específicas. Ela defendeu que a simplificação dos procedimentos colaboram para a efetivação do direito. 

Na reunião, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, afirmou: “O problema que vejo é a desinformação. Feita a divulgação do direito, com clareza, acredito que fica claro aos magistrados e servidores, e não teremos dificuldades de efetivação”. 

O TRF-1 abrange 11 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, DF, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

“Estamos aqui plantando uma semente para que isso se consolide naturalmente”, disse a desembargadora federal e presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Gilda Sigmaringa Seixas. Ela lembrou ainda que a corte está instituindo, a partir do próximo dia 8 de março, a Ouvidoria da Mulher, para acolher questões vivenciadas por mulheres nas dependências do tribunal. 

Em setembro, o então presidente do CNJ Luiz Fux determinou a expedição de ofícios aos tribunais com o objetivo de reforçar o teor da Recomendação 128/2022. O despacho foi em resposta a demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”.  

Repreendida por magistrado por choro de filha

O caso que inspirou o pedido da Ordem foi o da advogada Malu Borges Nunes, que foi repreendida por um magistrado durante sessão virtual pelo sons da filha depois de ter tido pedido de preferência negado. O desembargador chegou a questionar a "ética profissional" da advogada. Fux remeteu o ocorrido para análise da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ainda nesta quarta, Cristiane Damasceno esteve também no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar das pautas da CNMA e das mulheres advogadas.

CNJ atende OAB e orienta tribunais a respeitarem perspectiva de gênero

Fachin elogia livro de membro honorário vitalício sobre Ruy Barbosa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu discurso durante a sessão solene do tribunal em homenagem ao centenário de falecimento do patrono da advocacia, Ruy Barbosa, na quarta-feira (1º/3). O magistrado citou diversas obras que abordam a vida e o legado do jurista, advogado, diplomata e político brasileiro, e destacou a obra “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”, de autoria do membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Fachin classificou a obra como “à altura do homenageado” e fez referência a análise feita pela publicação: “Acoplou harmoniosamente e com invejável destreza sua produção teórica à atuação pública, jurídica e política, sem deixar qualquer dos lados em desprestígio”. O livro, da Editora Migalhas, foi lançado no mesmo dia, ao lado de dois volumes de citações de Ruy Barbosa, apresentados pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

“O desafio de hoje, centenário do seu falecimento, à luz do motivo condutor de Rui Barbosa e do estado de espírito desarmado que ele espraia para a estação dos dias correntes, parece-me ser este: resgatar a tradição republicana e impessoal de construção de instituições. Enquanto elas forem alvo de captura ou enquanto forem sujeitas a práticas sub-reptícias, informais, não transparentes, precisaremos defendê-las como fez Ruy e como almejou o projeto republicano”, afirmou Fachin.

Além da sessão solente no Supremo Tribunal Federal e do lançamento de obras pela Editora Migalhas, o centenário do falecimento de Ruy Barbosa também foi lembrado em sessão do Senado Federal, com a participação de Simonetti.


OAB participa do lançamento de obras em homenagem a Ruy Barbosa

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho participaram do lançamento de obras da Editora Migalhas em homenagem ao centenário do falecimento de Ruy Barbosa, nesta quarta-feira (1/3), em Brasília. Os livros apresentados foram os Volumes 1 e 2 de “Migalhas de Rui Barbosa”, além "Ruy Barbosa - O Advogado da Federação e da República".

Os volumes 1 e 2 de “Migalhas de Rui Barbosa” reúnem mais de 1,5 mil citações colhidas pelo jornalista e advogado Miguel Matos em trabalhos jurídicos, artigos, conferências e discursos de Barbosa. Os livros têm apresentação de Simonetti e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, respectivamente. 

“Homenagear Ruy Barbosa é jogar luzes sobre um legado de luta por direitos humanos, de ascensão social de camadas vulneráveis e de perpetuação da estrutura democrática do Brasil. Vanguardista, Ruy deu voz às demandas políticas e sociais dos cidadãos invisíveis, que não tinham acesso às instituições”, analisa Simonetti.

Já a obra "Ruy Barbosa - O Advogado da Federação e da República", de autoria de 00Coêlho, analisa trabalhos jurídicos do jurista, levando ao leitor o contexto social e político da época. “Ruy é produtor de vasta obra que foi fundamental para a consolidação do Estado brasileiro como o temos até os dias atuais, em sua forma republicana e federativa. Ele dedicou sua vida à representação do país e de seus valores, tomou para si a tarefa de evoluir uma nação”, afirma Coêlho.

Participaram do lançamento ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, parlamentares, integrantes do Sistema OAB e outras autoridades dos Três Poderes.