O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibilizou hoje (11/05), com publicação no Diário Oficial da OAB nesta sexta-feira (12), os nomes das inscrições deferidas para formação de lista sêxtupla para a vaga da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
O pleno do Conselho Federal se reunirá em sessão prevista para 19 de junho para elaborar a lista sêxtupla. Após essa etapa, a lista será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os prazos mencionados no edital terão início a partir desta segunda-feira (15/05). O prazo específico de 5 dias úteis será concedido para a apresentação de recursos e impugnações, compreendendo o período de 15 a 19 de maio.
Foram deferidas as seguintes inscrições:
Amauri Bastos Santos OAB/MA 6.372
André Lopes de Sousa OAB/DF 20.895
André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17.822
Aurelino Ivo Dias OAB/GO 10.734
Cláudia Villela Leite Pinto OAB/RJ 164.226
Daniela Rodrigues Teixeira OAB/DF 13.121
Elaine Bezerra de Queiroz Benayon OAB/AM 3.456
Elias Cidral OAB/SC 9.689
Emerson Kendi Nishimoto OAB/SP 190.412
Étilo Ferreira de Sá OAB/DF 12.227
Fabrício Mercandelli Ramos de Almeida OAB/RJ 136.211
Flávio Crocce Caetano OAB/SP 130.202
Gleibson Lima de Paiva OAB/RN 4.215
Gustavo Passarelli da Silva OAB/MS 7.602
Henrique José Vieira Maia OAB/RJ 144.320
João Alberto de Sá Barbosa OAB/RJ 60.861
Juarez Casagrande OAB/PR 46.670
Lázaro Mendes de Carvalho Junior OAB/SP 330.482
Lucas Lima Ribeiro OAB/DF 24.950
Luís Cláudio da Silva Chaves OAB/MG 53.514
Luiz Cláudio Allemand OAB/ES 7.142
Marcelo de Almeida Pereira OAB/BA 34.153
Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes OAB/RJ 55.882
Márcio Messias Cunha OAB/GO 13.955
Maria Carolina de Melo Amorim OAB/PE 21.120
Mario David Prado Sá OAB/PA 6.286
Mário Luiz Delgado Régis OAB/PE 940-B
Nelson Wanderley Ribeiro Meira OAB/BA 22.022
Núbia Pereira Bragança da Costa OAB/DF 29.242
Otavio Luiz Rodrigues Junior OAB/CE 11.143
Sandro Gilbert Martins OAB/PR 23.922
Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas OAB/RJ 152.988
Vinicius Silva Lemos OAB/RO 2.281
Vivaldo do Amaral Adães OAB/BA 13.540
Os conselheiros Marcello Terto e Silva e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues completam, nesta quarta-feira (10/5), um ano de atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os representantes da OAB no colegiado têm mandato até 2024.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que “a missão dos representantes da Ordem no Conselho é assegurar a visão da advocacia enquanto protagonista da realização da Justiça”. “Nesse sentido, muito nos orgulha a atuação dos conselheiros no aperfeiçoamento do trabalho do Judiciário brasileiro”, disse Simonetti.
Em seu primeiro mandato, o conselheiro Marcello Terto e Silva considera que a aproximação da advocacia dos casos tratados pelo Conselho é fundamental para uma apreciação mais precisa. “Ao longo do nosso primeiro ano de mandato, procuramos estar próximos das lideranças da OAB, participando de reuniões, sessões, colégios e eventos. E, assim, compreender exatamente os problemas que afligem as advogadas e advogados e, consequentemente, impactam a vida dos jurisdicionados”, disse.
Metas do Poder Judiciário
Terto destaca que a advocacia avançou em várias pautas. “Fomentamos a maior participação da advocacia no processo de elaboração, monitoramento e aprovação das metas nacionais e setoriais do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, disse. “A partir de reunião técnica entre CNJ e CFOAB, incentivada pelo presidente Beto Simonetti, registrou-se o aumento da participação da advocacia na elaboração das metas em mais de 150%, ultrapassando até mesmo o número de contribuições feitas por magistrados.”
Para o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, reconduzido ao cargo, um dos grandes destaques deste primeiro ano foi o incremento da relação institucional entre a OAB e o CNJ. Ele cita como exemplos a composição inédita de grupos de trabalho envolvendo representantes da diretoria do CFOAB, da Comissão Nacional de Prerrogativas e de ex-presidentes seccionais.
“Com a sensibilidade do presidente Beto Simonetti e a consciência da importância do CNJ para as pautas da advocacia brasileira, muito se avançou na análise, tratamento e atuação nos processos de interesse da classe”, disse Rodrigues, para quem houve notório progresso em matérias que envolvem prerrogativas da advocacia, eficiência e celeridade.
Nos últimos dois dias, integrantes do Conselho Federal da OAB estiveram com a seccional da OAB de Alagoas para ouvir as demandas da advocacia alagoana. O grupo fez visitas institucionais para reforçar a necessidade do respeito às prerrogativas da classe, por meio do projeto “Mais Prerrogativas pelo Brasil”.
A visita da Caravana concluiu a missão no estado nesta terça-feira (9/5), após dois dias de imersão nos problemas enfrentados pela advocacia local. Promovida em Maceió e Arapiraca, no agreste alagoano, a programação reuniu advogados e advogadas para discutir os entraves e as violações sofridas. O grupo foi até as sedes dos fóruns, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia, celebrou o resultado do encontro. “É também missão das Caravanas estar próxima às subseções das seccionais para ouvir os colegas a respeito de prerrogativas e o dia a dia da advocacia no interior, com suas questões específicas”, disse.
O secretário-geral da Comissão Nacional de Prerrogativas, David Soares, ressaltou a importância de ouvir a advocacia e conhecer os problemas nos locais em que eles acontecem. “É uma experiência única. Tivemos a oportunidade de visitar Arapiraca e perceber os problemas específicos in loco”, disse.
Conclusão dos trabalhos
Para o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, fica a sensação de dever cumprido após a conclusão dos trabalhos no município de Arapiraca. “Estivemos aqui, ouvindo a advocacia, as demandas, os reclames e buscando estreitar o diálogo com o Poder Judiciário para uma melhor prestação jurisdicional. Acreditamos que levamos a mensagem da advocacia a todos os lugares possíveis, junto com a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil”, destacou Paes.
Na visão do diretor de Prerrogativas da seccional de Alagoas, Marcondes Costa, a participação da advocacia alagoana na Caravana Nacional das Prerrogativas foi de fundamental importância para que medidas concretas possam ser adotadas contra a violação das prerrogativas. Com a conclusão da caravana, ele conta que serão feitos encaminhamentos aos órgãos da segurança pública do estado, como também ao Poder Judiciário. “É preciso extirpar de vez a cultura do desrespeito à advocacia que ainda persiste”, observou.
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