O Conselho Federal da OAB se fez presente em Alagoas, nestas segunda e terça-feira (9/5), por meio da Caravana Nacional das Prerrogativas. Os integrantes levaram o lema “Mais Prerrogativas pelo Brasil” ao estado. Com a proposta de ouvir as dificuldades enfrentadas pela classe na relação com o Judiciário e com as forças de segurança pública, os representantes da OAB Nacional e da seccional de Alagoas percorreram as cidades de Maceió e Arapiraca.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, lembrou que as prerrogativas da advocacia estão previstas em lei e que violá-las é crime. Ele destacou o trabalho que o CFOAB vem desenvolvendo na área e parabenizou a atuação da seccional de Alagoas.
“Temos como missão visitar as 27 seccionais, com a finalidade de ouvir a advocacia local e produzir um grande inventário da advocacia brasileira, mostrando o que há de positivo e quais as dificuldades enfrentadas. Vamos implementar o Cadastro Nacional de Violadores”, disse Breier.
A abertura do evento foi feita na manhã da segunda-feira, no auditório da OAB-AL, e contou com a presença de integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), do Ministério Público Estadual (MPE-AL), da Polícia Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, de conselheiros federais e estaduais, de presidentes de subseções da OAB em Alagoas e de advogados e advogadas.
Prerrogativas para a mulher advogada
A vice-presidente da comissão, Cristina Lourenço, falou sobre o cumprimento das prerrogativas para a mulher advogada. “Prerrogativas são normas que, de alguma forma, a autoridade precisa cumprir. E elas existem pelo cumprimento de um dever que seria normal e corriqueiro: o nosso trabalho. É por isso que lutamos. E, quando falamos da mulher advogada, a violação de prerrogativas torna-se ainda mais desrespeitosa e criminosa”, destacou. O secretário-geral da comissão, David Soares da Costa Júnior, também esteve presente.
Na oportunidade, o presidente da seccional, Vagner Paes, também destacou a relevância do tema não apenas para a advocacia, mas para todo o Sistema de Justiça do país. “Estamos recepcionando a Caravana para dialogar com a advocacia alagoana sobre as dificuldades da profissão, que são históricas e estruturais, mas que, aos poucos, a gente vai suplantando, com muito diálogo e muita tratativa. Momentos como este são necessários para que a gente busque melhorias, entendendo que somos peças da mesma engrenagem”, afirmou.
Segundo o diretor de Prerrogativas da OAB-AL, Marcondes Costa, o encontro deve resultar em medidas concretas em defesa da categoria, com encaminhamentos para as forças de segurança pública do estado, bem como para os órgãos do Poder Judiciário.
O Conselho Federal da OAB esteve presente, entre quarta (3/5) e sexta-feira (5/5), no 1° Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais das Mulheres (Cojum), em São Luís, no Maranhão. O encontro, pioneiro entre as ouvidorias das mulheres do Sistema de Justiça, promoveu a troca de experiências e incentivou a capacitação, potencialização de resultados, escuta ativa, integração de ações e humanização.
O trabalho desenvolvido no CFOAB é resultado de deliberações feitas nos cinco colégios de Ouvidores das Seccionais realizados e presididos pelo ouvidor-geral, José Augusto Araújo de Noronha. Um bom exemplo dessas ações foi a criação de Ouvidorias da Mulher nas seccionais, como critério objetivo para recebimento do Selo de Qualidade da Ouvidoria.
Boas práticas
A ouvidora da Mulher da OAB Nacional, Katianne Wirna, relatou as boas práticas implementadas pela atual gestão na área. Ela elencou medidas administrativas instituídas, como o investimento em compliance; a elaboração de novo fluxograma; a melhor estruturação física da Ouvidoria Geral; a capacitação das Ouvidorias do Sistema OAB para escuta ativa e eficaz; a formulação de termos de cooperação técnica entre o Conselho Federal e Tribunais Superiores para ações estratégicas protetivas da pauta da mulher, entre outras.
O Cojum é presidido pela desembargadora Tânia Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que já ocupou o cargo de Ouvidora Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022.
Durante o Encontro, a presidente do Cojum, Tânia Reckziegel, foi agraciada com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Velozzo, pelos relevantes serviços prestados à causa da dignidade da mulher.
As inscrições para a 20ª edição do Prêmio Innovare foram prorrogadas até 18 de maio. A premiação seleciona as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o sistema de justiça brasileiro. Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site, criar um cadastro e responder as perguntas de forma objetiva. Ao fim do processo, é preciso enviar o formulário, já que o simples preenchimento não configura inscrição.
Veja aqui um passo a passo sobre como se inscrever no site do Innovare
O Innovare é uma premiação realizada pelo Instituto Innovare e destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e burocracia do dia a dia. Desde sua criação, o Prêmio já foi citado por muitos como o Oscar da justiça brasileira.
A proposta é mostrar as boas ideias colocadas em prática pelos advogados, promotores, defensores públicos e magistrados brasileiros que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.
Destaque homenageia o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos
Ao todo, o Innovare seguirá inscrevendo até o dia 18 práticas nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Concorrem na Categoria Justiça e Cidadania as boas práticas que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça por profissionais de qualquer área profissional que contribuam para o fomento da cidadania brasileira.
Este ano, por conta das comemorações de 20 anos de ação, o Destaque desta edição levará o nome do primeiro presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos idealizadores da premiação.
Entre todas as práticas inscritas, o Innovare escolherá uma para receber o Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos, sob o tema Defesa da Democracia e do Estado de Direito.
Quem faz o Prêmio Innovare?
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
Além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), são parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A séries estatísticas das edições 34, 35 e 36 do Exame de Ordem Unificado (EOU) foram disponibilizadas pela OAB Nacional, nesta segunda-feira (8/5). Na página de estatísticas do EOU, é possível acessar informações sobre o desempenho de cada instituição de ensino superior e de cada campus, a partir da performance dos egressos do curso de direito.
Nas tabelas, há a divisão por unidade da Federação, por ordem alfabética. É possível consultar quantos inscritos há por instituição, o número de presentes e aprovados nas duas fases do EOU, bem como a quantidade de participantes que pediram reaproveitamento de edições anteriores.
No link (https://examedeordem.oab.org.br/DadosEstatisticos), ainda é possível acessar os dados estatísticos de exames anteriores.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, promoverá o evento "Liberdade Econômica e Tribunais Superiores", na próxima sexta-feira, 12 de maio, das 8h30 às 19h.
O evento ocorrerá de forma presencial na sede do Conselho Federal da OAB. Entre os temas dos painéis, estão Liberdade Econômica e o Brasil Contemporâneo, Novas formas de tributação e liberdade econômica e Economia disruptiva e a liberdade econômica.
Serão certificados em oito horas e meia de atividades complementares os participantes que realizarem inscrição neste link e assistirem ao evento de forma presencial no plenário da entidade. Os certificados estarão disponíveis a partir do dia 13 de maio no Painel do Inscrito.
Confira a programação aqui.
Plenário do Conselho Federal da OAB - SAUS, Quadra 05, Lote 01, Bloco M, 3º andar do Edifício Sede.
