A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, quando começa o prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A relatoria dos casos é do ministro João Otávio de Noronha. STJ v...

O advogado Gustavo Binenbojm, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), lançará, neste mês de maio, seu livro "O Rabino do Mundo: A Sabedoria Judaica Compartilhada", publicado pelo selo História Real da editora Intrínseca. Divulgação O primeir...

É comum ouvirmos falar sobre moderação de conteúdo nas redes sociais. A pergunta é: como ela funciona? Com o objetivo de banir postagens com conteúdo ilícito ou "inadequado", a moderação de conteúdo é realizada pelas mídias sociais da seguinte forma: ferramentas de inteligência artificial (IA), d...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing e informática a pagar indenização por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de doença grave e rara e teve seu plano de saúde alterado para pior. Para o colegiado, a situação atentou contra a dign...

Com fundamento na teoria da proteção débil, foi negado provimento ao recurso inominado interposto por um vereador. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido de indenização por suposto dano moral. O político pleiteou receber R$ 48 mil de um munícipe que o teria ofendido em postag...

O controle ambiental é feito pelo estabelecimento genérico de padrões de qualidade ambiental, que dizem respeito a toda e qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora, e por processos administrativos de concessão de atos autorizativos ambientais, a exemplo de licenças ambientais, autori...

É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja a aquisição do primeiro imóvel, a realização de uma viagem, um intercâmbio, um curso, entre outros. Às vezes, esses re...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (5/5) liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ministro Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a 40 golpistas de 8/1 ...

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.160, que trouxe mudanças significativas para o processo administrativo tributário federal. Em meio a tantas outras alterações, foi incluído, na Lei n° 13.988/2020, o artigo 27-B, que será de interesse central para a discussão do prese...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo a que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) respondia pelo crime de peculato. A medida se deu em razão do cumprimento integral do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o parlamentar ...

O Anuário da Justiça Brasil 2023 será lançado na sede do Supremo Tribunal Federal neste dia 10 de maio, quarta-feira, às 18h. O evento terá a presença da presidente da corte, ministra Rosa Weber, de ministros do STF, das cortes superiores e de representantes da comunidade jurídica. A publicação t...

Apesar de reconhecer que a prisão preventiva contra um homem obedeceu aos parâmetros estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu dar provimento a um Habeas Corpus para relaxar a prisão em troca da aplicação d...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, por não verificar a necessidade de sua transfe...

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

A Comissão Especial de Direito Sistêmico reuniu-se, na quinta-feira (27/4), para debater o fortalecimento da área com informativos e diálogo com os Conselhos Regionais de Psicologia (CFP). O objetivo é esclarecer a diferença entre a atuação do Direito Sistêmico e o trabalho da constelação familiar; a constelação não é reconhecida pelo CFP. A Comissão frisou que, no contexto do Direito Sistêmico, o advogado preza pela comunicação não violenta e pela humanização do Poder Judiciário e que uma solução seria a regulamentação da prática.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na terça-feira (25/4), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor se reuniu para debater sobre litigância predatória. A prática, de acordo com o colegiado, ainda carece de estudos acadêmicos, mas já vem sendo tratada pelo Conselho Nacional de Justiça em grupos de trabalho.

A Comissão também discutiu detalhes de um Congresso sobre a defesa do consumidor, com previsão de ser realizado em 31/5, em parceria com o Procon-RJ. O evento antecede o encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em 1 e 2 de julho.

COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL

A Comissão Especial de Responsabilidade Civil reuniu-se nesta quinta-feira (4/5) para programar o congresso que será realizado em Recife, previsto para os dias 14 e 15 de setembro, em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). Neste encontro, o presidente da comissão, Eduardo Barbosa, destacou o aumento do número de desagravos e a importância da defesa das prerrogativas dos advogados.

Recentemente, Belém, a capital do Pará, na Amazônia brasileira, foi oficializada como candidata do país para sediar uma edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em 2025. A importância do meio ambiente para o planeta e para o Brasil é inegável. O meio ambien...