Após cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), os nomes da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O posto foi aberto a partir da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Os escolhidos foram Daniela Teixeira (28 votos); Luís Cláudio Chaves (27 votos); Luiz Cláudio Allemand (26 votos); Otávio Rodrigues (26 votos); André Godinho (26 votos); e Márcio Fernandes (23 votos).
Agora, os nomes serão encaminhados ao STJ, que a reduzirá a uma lista tríplice. Depois, o presidente da República escolherá um novo ministro, ou ministra, que ainda precisará ter o nome confirmado pela maioria absoluta do Senado Federal. “Parabenizo os seis colegas que ingressaram na lista, advogados qualificados, com muita experiência e preparados para assumir a imensa responsabilidade de integrar o STJ. Parabenizo também os demais 28 candidatos que colocaram seus nomes à disposição”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Ao todo, 34 candidatos tiveram inscrições deferidas para a seleção. Cada um teve três minutos para se apresentar. A ordem foi definida por sorteio. Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelos conselheiros federais Ulisses Rabaneda, Maria de Lourdes Bello Zimath, Marco Aurélio Choy e América Nejaim. Eles questionaram os candidatos sobre temas como prerrogativas da advocacia e, em especial, da mulher advogada, honorários, impactos da inteligência artificial, entre outros.
Após essa etapa, o pleno passou à votação. Também participou do pleito o membro honorário vitalício José Roberto Batochio, em respeito à regra que permite a participação de advogados que presidiram a Ordem até 1994, situação alterada pela Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
De acordo com o Art. 104, II, da Constituição Federal, um terço da composição do STJ, o equivalente a 11 ministros, deve ser preenchida em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente. Os requisitos incluem ser brasileiro; ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade; e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Confira a lista dos escolhidos e respectivos currículos resumidos:
Daniela Teixeira - Tem 51 anos, advogada militante desde 1996, com atuação exclusiva perante o STJ, STF e TSE. Formada pela UnB, pós-graduada em Direito Econômico pela FGV, mestre em Direito Penal pelo IDP. Membra de associações jurídicas como IAB, Abracrim, ABJD, Coalização Nacional de Mulheres, Prerrogativas, entre outras. Em 2019, encabeçou a lista do STF, tendo sido indicada por unanimidade para compor o TSE na categoria de jurista. Integrou a banca examinadora em diversos concursos públicos, como procurador da República, MPF, magistratura, TJDFT, e promotor de Justiça, MPDFT. Na OAB, com dedicada atuação, foi reiteradamente eleita e representou o Distrito Federal nos últimos 12 anos, seja como diretora e vice-presidente, seja como conselheira federal.
Luís Cláudio Chaves - Mestre em direito, advogado militante há mais de 35 anos, foi defensor público e procurador-geral de ente público, professor universitário, possuidor de experiência institucional como vice-presidente Nacional da OAB e Presidente da OAB-MG por dois mandatos e diretor Jurídico do Senado.
Luiz Cláudio Allemand - Mestre em direito, LL. M. pela Steinbeis University Berlin, advogado há 30 anos, foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Espírito Santo e diretor Jurídico da Fiesp.
Otavio Luiz Rodrigues Junior - É advogado inscrito na OAB desde 1996, tendo atuado em diversas áreas do direito em sua atuação privada e, posteriormente, na Advocacia-Geral da União. É professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve seu doutorado e sua livre-docência. Ocupou o cargo de conselheiro diretor da Anatel e é conselheiro do CNMP.
André Godinho - Mestrando em Direito e possuidor de pós-graduação em direito pela Universidade Federal da Bahia, é advogado há 21 anos. Foi diretor da OAB-BA e exerceu dois mandatos de conselheiro federal da OAB, período em que presidiu, por duas vezes, a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Foi o primeiro representante institucional da OAB no CNJ e conselheiro nacional de Justiça, por dois mandatos, período em que foi eleito duas vezes Ouvidor Nacional de Justiça.
Márcio Fernandes - Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, possui 35 anos de atuação na área do direito, ocupando cargos de âmbito jurídico nos setores da Construção Civil, Químico, Tabaco e Defesa Aeroespacial. Foi diretor jurídico de empresa multinacional, coordenando mais de 700 advogados.
O Superior Tribunal de Justiça, em parceria com a Embaixada da Suécia e o Instituto Innovare, promoverá o Seminário Internacional "Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural", em 22 de junho. O evento será a partir das 9h, no Auditório Externo do STJ, em Brasília.
No seminário, juristas e especialistas de diversas áreas discutirão temas como pluralidade e diversidade, identidade de gênero, direitos humanos e liberdade de expressão. Serão realizados debates sobre a união homoafetiva, o protagonismo do Judiciário na afirmação da cidadania plural e as realidades nos sistemas regionais de direitos humanos.
Para conhecer a programação do evento e se inscrever, clique aqui.
Foram lançadas duas obras voltadas para a advocacia, na sede do Conselho Federal da OAB. “A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções” traz compilação de Ísis Fontenele e de Maria Juliana do Prado Barbosa e “Validação dos títulos de pós-graduação obtidos nos países do Mercosul” é de autoria de Francisco Canindé Maia. O evento de lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (19/6).
“É sempre uma satisfação abrir as portas da OAB para compartilhar conhecimento, principalmente por meio do lançamento de livros”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“A Nova Era da Gestão Jurídica: Contextos e soluções” tem como premissa “trazer temas bem atuais, sobre tecnologia, sobre gestão de pessoas, sobre administração de escritório, tudo para que o advogado possa ter sucesso na sua carreira”, disse uma das compiladoras do livro, Ísis Fontenele. A publicação aborda a gestão jurídica de uma maneira mais abrangente, aliada ao que o mercado pede, em novas formas de contexto e soluções. Além de palestras dos autores, o evento contará com painéis da coordenadora do livro, Ísis Fontenele, e do advogado e coautor do livro, Fabiano Machado.
Também assinam o presidente da OAB-GO, Rafael Lara; Adriana Moura Mattos; Alexandre Zavaglia; Ari Raghiant; Beatriz Machnick; Benedito Vilela Junior; Daniel Marques; Felipe Fioratti; Gustavo Biagioli; Juliana Monteiro; Marcela Procópio; Monica Simionato; Nilson Moraes Junior; Renato Barbosa; Silvana Zechin; Simone Minassian e Simone Salomão. O livro é da editora Évora.
Já “Validação dos títulos de pós-graduação obtidos nos países do Mercosul” é resultado do seu processo de revalidação dos seus diplomas de pós-graduação obtidos na Argentina. “O livro trata da forma de como validar esse título de doutorado e mestrado, ou até mesmo de graduação que você adquire nos países do Mercosul. Até pouco tempo atrás nós tínhamos uma grande dificuldade para essas validações, mas o processo está mais fácil”, afirmou o autor. A obra é da editora Superiores.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pediu respeito às prerrogativas da advocacia e demais garantias da classe em manifestação na abertura da sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/6). O encontro formará lista sêxtupla para a vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Felix Fischer.
“Esta vaga não pertence a um ou a outro advogado, mas a mais de 1,3 milhão de advogados. Portanto, esperamos que aquele ou aquela que chegar lá possa honrar a confiança que a advocacia depositará no dia de hoje”, afirmou. "Gostaria de agradecer e parabenizar todas e todos que colocaram o nome à disposição do plenário para contribuir no processo de escolha dos nomes que serão indicados à vaga do quinta constitucional."
Simonetti ainda destacou que o processo de escolha para a lista sêxtupla é uma ação que fortalece a advocacia. Em seguida, citou os nomes dos 34 advogadas e advogados que concorrem à indicação.
Lista sêxtupla
Após a elaboração da lista sêxtupla, integrada pelos nomes mais votados entre os 81 conselheiros federais e ex-presidentes com direito a voto (que exerceram mandato antes de 5 de julho de 1994), ela será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na abertura do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/6), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, leu nota de repúdio relacionada ao caso do advogado de Campo Grande expulso da sala de audiências por um magistrado.
O caso ocorreu em 19 de maio. O advogado Willer Almeida foi retirado à força de uma audiência pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, após servir um copo de água a uma testemunha.
“O Conselho Federal está atento ao respeito e defesa das prerrogativas de advogados e advogadas”, afirmou o presidente. Em seguida, ele afirmou que o CFOAB “repudia veementemente ações que violam os direitos e garantias da advocacia, como aquela praticada pelo juiz Carlos Alberto Garcete”.
Simonetti disse que o CFOAB apoiou a OAB-MS para a tomada das devidas providências e ressaltou a “forte atuação da gestão no combate a condutas desrespeitosas, humilhantes e preconceituosas perante o advogado”.
O plenário do Conselho Federal da OAB fará, nesta segunda-feira (19/6), a eleição dos nomes para compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga destinada à advocacia que está em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A sessão será realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília, a partir das 9h. Haverá transmissão on-line por meio dos canais da OAB.
Por causa da limitação do espaço físico, o acesso ao plenário será exclusivo para conselheiras e conselheiros federais, colaboradores da OAB, candidatas e candidatos. Jornalistas, convidados de candidatos e público em geral poderão acompanhar a sessão no auditório do segundo andar.
