Em mais uma ação de interiorização da OAB, foi inaugurada a subseção de Santo Amaro da Imperatriz, a 53ª da OAB/SC, no último mês de maio, abrangendo os municípios de Santo Amaro, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio.

“São em momentos como esses, de posse de nova diretoria de uma recém-criada subseção, que vemos o brilho nos olhos dos novos dirigentes de Ordem. Santo Amaro da Imperatriz tem muito a ganhar com a presença dessa nova Casa, onde toda a advocacia local e da região se sentirá abraçada. O CFOAB deseja muito sucesso e trabalho a todos’, frisou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn.

A entrega dos diplomas para a diretoria foi realizada por Horn e pela presidente da seccional da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Tomaram posse o presidente da subseção Carlos Alexandre Beirão; o vice-presidente Luiz Gonzaga Garcia Junior; a secretária-geral Samanta Alebrant Hames; a secretária-geral adjunta Dulce Kelli de Medeiros; e a tesoureira Karen Mülberstedt Amorim, além dos delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) Kamila Coelho e Pedro Henrique Broering Lehmkuhl.

A proposta de criação da Subseção de Santo Amaro da Imperatriz foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da Seccional, em junho de 2022.

O Conselho Federal da OAB atuou em diversas frentes após os atos de 8 de janeiro, em Brasília. O objetivo foi assegurar as prerrogativas de advogadas e advogados que atuam nos casos decorrentes do ataque aos prédios dos Três Poderes. Desde o início, o foco do Sistema OAB foi defender o Estado Democrático de Direito, as instituições da República e o exercício profissional da classe que representa.

“Todos os advogados que procuraram a OAB relatando dificuldades em acessar os processos de investigados foram ouvidos e suas demandas atendidas. A Ordem manteve interlocução com o ministro Alexandre de Moraes e restabeleceu as prerrogativas de mais 100 advogados, concedendo o acesso aos autos, garantindo o uso da palavra, e fazendo a interlocução para o transporte de presos para seus estados de origem, além da liberação de mulheres, crianças e idosos”, relata o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.

A OAB Nacional apoiou todos os atos desenvolvidos pela seccional da OAB-DF, que teve atuação destacada após 8 de janeiro.

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A primeira etapa do Programa de Bolsas Indígenas e Quilombolas de Língua Portuguesa (IFP, na sigla em inglês) teve início em Brasília, nesta segunda-feira (12/6). A ação é uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Universidade de Brasília. Depois do período de curso na Capital Federal, os bolsistas passarão por treinamento em Genebra.

A iniciativa surgiu do ACNUDH e o programa foi concebido com objetivo de fortalecer a capacidade e os conhecimentos dos representantes dos povos indígenas e quilombolas, capacitando-os para engajar-se efetivamente nos mecanismos-chave dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Para a execução do curso, foi estabelecida uma parceria entre UnB e Cimi, com o apoio do ACNUDH. Além disso, o Conselho Federal da OAB tem prestado apoio institucional por meio de sua Comissão Nacional de Relações Internacionais.

“A participação da OAB nesse programa reforça o compromisso da instituição em defender e promover os direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa”, explica a secretária-geral da CNRI, Letícia Perrone Campos Mello.

A parceria entre o ACNUDH e entidades, tornou possível oferecer um curso de formação em Direitos Humanos para indígenas e quilombolas. A proposta do curso é resultado de um processo colaborativo e consulta aos ex-bolsistas indígenas das Nações Unidas, realizada por meio de reuniões online.

A definição do conteúdo programático do curso levou em consideração as impressões sobre cursos anteriores promovidos pelas Nações Unidas, bem como as sugestões das entidades parceiras e as possibilidades de implementação do curso como atividade de extensão da UnB.

A segunda etapa do curso será em Genebra, na Suíça. “A OAB continuará empenhada em apoiar iniciativas que valorizem e fortaleçam as comunidades indígenas e quilombolas, trabalhando em parceria com organizações e instituições para garantir a plena realização desses direitos fundamentais”, finaliza Letícia.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completa 31 anos de magistratura nesta segunda-feira (12/6). Em reconhecimento às décadas de dedicação ao Judiciário brasileiro, o Conselho Federal da OAB registra sua homenagem.

“A trajetória do ministro é marcada por conquistas e realizações que, indiscutivelmente, contribuíram para o aprimoramento da Justiça em nosso país. Sua habilidade em aplicar a lei com equidade, sua expertise em lidar com casos complexos, aliados à sua ética e integridade, são exemplos”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o magistrado maranhense se destaca pela atuação no direito penal e pela sua preocupação com a celeridade da prestação jurisdicional. “Os 31 anos de magistratura do ministro Reynaldo são marcados pela defesa do Estado democrático de direito, pelo respeito à Constituição Federal, e pelo trabalho contínuo em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em nosso país. Um legado perene para o Sistema de Justiça”, reforça Furtado Coêlho.

Histórico

Integrante da 5ª Turma e da 3ª Seção (atual presidente do colegiado) do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca também é membro da Comissão de Regimento Interno e vice-diretor do Pró-Ser, o plano de saúde dos servidores da Corte.

Ele ingressou na magistratura em 1992, quando foi aprovado no concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No ano seguinte, assumiu como juiz federal na Seção Judiciária do Distrito Federal e, em 1996, foi promovido para a Justiça Federal no Maranhão.

O ministro tem especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); especialização em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade de Brasília (UnB).

Tem mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo (Fadisp), com pesquisa realizada na Universidade de Siena, na Itália. Seu currículo ainda inclui pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos – Ius Gentium Conimbrigae/ Centro de Direitos Humanos (IGC), da Universidade de Coimbra, em Portugal.

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