Conselho Federal e Concad abrem seminário sobre saúde integral da mulher advogada

A OAB Nacional participou da abertura do encontro nacional "Saúde Integral da Mulher Advogada", realizado em Manaus ao longo desta sexta-feira (2/6). A iniciativa é do Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência (Concad), da Concad Mulher e da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM). O seminário debate assuntos de benefícios e saúde física, mental e financeira da mulher advogada.

Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti abriu o encontro e ressaltou o empenho das Caixas na promoção de encontros que reúnam e envolvam advogados e advogadas de todo o país. “Trabalhar com a perspectiva transversal e de gênero significa considerar as especificidades experenciadas pelas mulheres. Por isso, é importante discutirmos a saúde de nossas colegas advogadas e imprescindível que o debate seja mediado por intelectuais e especialistas nesses ramos”, enfatizou. 

Alberto Simonetti Neto, anfitrião do evento, realçou, por outro lado, o trabalho da direção nacional da OAB. “É emocionante e gratificante ver Beto implementando essa nossa visão da OAB de portas abertas, lema criado pelo nosso pai anos atrás, e que era, no fundo, um caixista, que trazia para a OAB esse espírito de cuidar do advogado e da advogada. Ele contagiou o Sistema OAB com essa vocação. E é isso que temos feito”, disse. Simonetti Filho presidiu por quatro vezes a seccional do Amazonas.

Para ele, outro destaque é a união das Caixas com a Comissão Nacional da Mulher Advogada para a construção do seminário desta sexta. “E isso também conforta muito nosso coração, porque esse é o espírito ao qual me dedico”, afirmou Simonetti Neto. 

Ao longo do dia, as advogadas inscritas acompanham discussões sobre a prioridade da saúde mental para o exercício da advocacia, gestão das emoções para advocacia de resultado, saúde física e direitos à saúde da mulher, saúde financeira e ferramentas para gestão de escritórios de advocacia, performance financeira, investimento e gestão estratégica. 

Iniciativa inédita

O coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, destacou o ineditismo da iniciativa que acontece em Manaus. “Gostaria de ressaltar a primazia deste evento. É a primeira vez que a Concad dedica um dia de estudo às questões das mulheres. E isso existe por termos uma OAB de portas abertas e uma OAB paritária”, disse. Segundo ele, eventos como esse são importantes não só para enriquecer o diálogo com cada advogada para cada desafio do cotidiano, mas têm também um caráter prospectivo. “Ele deixará, sem dúvida, cada OAB ainda mais assertiva para a gestão de política para a advocacia feminina.”

Adriana Galvão, da Concad Mulher, salientou o propósito de trabalhos como o desta sexta. Para ela, a função é ampliar a diversidade e abrir espaço para recebê-la. “A nossa função é pescar cada vez mais advogados e advogadas. Temos a função de trazer as diversidades para dentro do sistema, o que representa a nova visão da OAB, de respeito às diversidade, trabalhando de forma integrada.” Essa, para ela, faz parte da missão humana da OAB e das Caixas de Assistência. 

Quase 100 lideranças

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, celebrou a presença de quase 100 mulheres que são lideranças de todo o país para ouvir sobre saúde física, mental e financeira. "Hoje, estamos no Amazonas para prestigiar o maior evento da Concad Mulher. Para nós, enquanto Comissão da Mulher, é uma alegria imensa participar por sabermos da importância de iniciativas como esta para o nosso desenvolvimento pessoal e profissional", disse. 

O presidente da seccional da OAB-AM, Jean Cleuter, deu boas-vindas às mulheres advogadas de todo o Brasil e colocou a seccional à disposição para trabalhos conjuntos. “Sabemos que a Caixa é o órgão que cuida da advocacia e, neste evento, com foco nas mulheres”, disse, passando a palavra à vice-presidente Aldenize Magalhães. Ela lembrou que o estado tem cerca de 18 mil advogados e o Amazonas é pujante na advocacia, no turismo, na economia, nas belezas naturais. 

“Como mulher advogada e vice-presidente da OAB-AM, me junto a vocês neste evento que tem papel fundamental para a advocacia feminina do nosso país. Esse encontro reflete sobre a saúde da mulher advogada, saúde física, mental e financeira. Além de ressaltar a importância das Caixas, tem um norte: a concretude do princípio da dignidade humana, por meio da busca por benefícios reais à advocacia”, afirmou.

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA

Foi aprovado pelo plenário do Senado, na quarta-feira (31/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação. A matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A proposta é resultado de sugestão da Comissão Nacional da Mulher Advogada levada à deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto. O texto será encaminhado para sanção presidencial.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DESPORTIVO

A Comissão Especial de Direito Desportivo realizou na quarta-feira (24/5) reunião presencial na sede do Conselho Federal da OAB, para debater a manipulação de resultados no futebol. O evento contou com a presença da procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de São Paulo, Mariana Chamelette, e do advogado relator do projeto de Lei Geral do Esporte, Waldimyr Camargos.

Segundo o colegiado, essas fraudes maculam o esporte, e a operação “Penalidade Máxima”, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), é importante para prevenir e combater novos casos.

COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na terça-feira (30/5), para definir  um grupo para dar andamento ao congresso nacional do colegiado, previsto para o ano que vem. A ideia é abordar temas com diálogos interdisciplinares. A comissão ainda deliberou pela publicação de apoio à nota técnica do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) sobre a natureza executiva dos instrumentos de acordo firmados em procedimentos de mediação extrajudicial.

COMISSÃO ESPECIAL DE MERCADO DE CAPITAIS E COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SOCIETÁRIO

A Comissão Especial de Mercado de Capitais e a Comissão Especial de Direito Societário se reuniram, na quarta-feira (31/5), para uma palestra abordando os princípios estruturais e administrativos do direito societário. Os colegiados contaram com a participação do especialista Erasmo Valladão, que destacou pontos importantes do assunto, como ordenamento societário, do patrimônio e da empresa no âmbito de aspectos estruturais; e proteção dos direitos individuais, da minoria, dos investidores, dos credores e dos trabalhadores dentro de aspectos valorativos.

COMISSÃO ESPECIAL DE MENTORIA E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO

A Comissão Especial de Mentoria e Aperfeiçoamento Jurídico reuniu-se, na sexta-feira (2/6), para tratar das próximas atividades que fará, um evento ainda este ano no formato híbrido e outros dois em 2024.

O texto será atualizado ao longo do dia.

Integrantes do CFOAB recebem comenda em cerimônia de posse da direção da Anape

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento; e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, receberam, na noite desta quinta-feira (1/6), a medalha "Mérito 40 anos da Anape" pela sua atuação em prol da advocacia pública. Eles participaram da posse da gestão do próximo triênio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. 

O procurador Vicente Braga seguirá à frente na presidência da entidade. A entrega da comenda é um dos eventos que marcam a celebração das quatro décadas da entidade.

“Para nós, é uma grande honra, uma grande satisfação, poder compartilhar deste momento. A Ordem e a Anape têm lutas históricas travadas em conjunto e alcançando grandes vitórias, reconhecendo a importância da carreira da advocacia pública, mas fazendo registro que somos uma carreira só: a advocacia. Receber essa medalha em nome da advocacia é uma honra de igual tamanho”, disse Simonetti.

“Hoje é um dia de celebração da advocacia pública, da importância dos procuradores de Estado, da advocacia pública como um todo, para o Estado de direito, para a boa defesa, não só dos entes públicos, mas da legalidade. A OAB se faz presente para abraçar todos os advogados públicos brasileiros”, celebrou Furtado Coêlho.

“É uma alegria muito grande receber essa homenagem da Anape, que tem uma relevância muito grande no Conselho Federal. É uma parcela muito importante da advocacia que merece nosso carinho e nosso apoio institucional na defesa do Estado, na defesa da democracia e na defesa da cidadania”, destacou Sarmento.

Estavam presentes no evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; o ex-presidente Michel Temer; o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; ministros de cortes superiores; governadores e parlamentares.

Corregedoria cumpre etapa de correição na seccional do Amazonas

O Conselho Federal da OAB promoveu, na quarta-feira (31/5) e nesta quinta-feira (1/6), correição na seccional do Amazonas. Entre os objetivos estão a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar nas seccionais. 

Participaram da atividade a corregedora nacional adjunta, Claudia Medeiros, o corregedor nacional adjunto, Pérsio Oliveira Landim, o corregedor da OAB-AM, Plínio Henrique Morely de Sá Nogueira, a corregedora adjunta da OAB-AM, Alessandra Contente, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-AM, Mario Augusto Marques da Costa. 

A iniciativa das correições realizadas por etapas em todo o país é da corregedora nacional e secretária nacional adjunta do CFOAB, Milena Gama. “O trabalho em cada seccional é muito específico. Entre os nossos objetivos está o de capacitar cada vez mais os operadores dos processos ético-disciplinares. É uma tarefa que exige essa troca de informações constante entre as seccionais e a Corregedoria Nacional", afirmou Milena. 

Oliveira Landim corroborou a fala da corregedora nacional. “A correição é uma oportunidade para trocar informações entre seccionais, bem como para entender os percalços que cada uma delas passa para resolver com celeridade a tramitação dos processos, em especial aqueles mais complexos.” 

Participou também do evento Aline Portela Bandeira, pela equipe técnica do CFOAB.

OAB e AMB dialogam sobre pautas comuns à advocacia e à magistratura

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, em visita de caráter institucional, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior; o secretário da entidade, Marcel Ferreira; e o desembargador Fábio Ferrario (TJ-AL), na quarta-feira (31/05), na sede do Conselho Federal, em Brasília.

O encontro serviu para as entidades alinharem pautas comuns à advocacia e à magistratura, em especial propostas de aprimoramento do Sistema de Justiça. “Advocacia e magistratura são atividades essenciais à Justiça e têm o objetivo comum de propiciar melhorias na prestação jurisdicional. OAB e AMB caminham juntas em torno desse interesse comum e a troca de impressões, além de ações comuns são pautas regulares entre as instituições”, afirmou Simonetti.

O presidente da OAB apresentou à AMB o Projeto de Lei 1.852/2023, aprovado pelo Congresso Nacional horas antes, que insere, no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o assédio e a discriminação como infrações ético-profissionais. No ano passado, OAB e AMB firmaram acordo para a promoção de cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e advogados.

O trato inclui a capacitação de formadores em temas de interesse comum; o compartilhamento de recursos tecnológicos, material e pessoal; a troca de insumos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão; o desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa, ensino e extensão; a participação e colaboração na realização de seminários; o intercâmbio de informações, documentos e bases de dados; a coedição de publicações e materiais de divulgação; e a indicação de magistrados e advogados para composição de grupos de trabalho.

O presidente da AMB destacou a interlocução entre as duas entidades. “Mantemos, historicamente, interlocução constante com entidades representativas do Sistema de Justiça. A OAB, casa da advocacia, e a AMB trabalham para a sinergia entre as classes, tendo como objetivo proporcionar uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão e às cidadãs”, explicou Mendes Júnior.

Estão abertas as inscrições para curso gratuito em Direito de Integração-Mercosul

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, em parceria com o Colégio de Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), anuncia a realização do curso de Formação em Direito de Integração-Mercosul. Com foco no mecanismo de opiniões consultivas solicitadas pelos órgãos judiciais nacionais, as aulas têm como objetivo fornecer uma ferramenta de capacitação para aprofundar e complementar os conhecimentos dos interessados nesta temática específica.

Além disso, a iniciativa visa promover a difusão do direito do Mercosul e seu sistema de solução de controvérsias. O curso é gratuito e direcionado a advogados, juízes, funcionários públicos, professores e pesquisadores das áreas do direito e afins que desejam aprimorar seus conhecimentos.

O curso será realizado de forma virtual, com aulas síncronas por meio de videoconferências, aulas virtuais e chats, além de atividades assíncronas como fóruns, vídeos e e-mails. As datas para o curso são 2, 9, 16, 23 e 30 de agosto de 2023, no horário de 18h às 20h (horário de Brasília).

Os participantes que obtiverem ao menos 80% de presença receberão certificação de participação. Para mais informações sobre a programação e detalhes do curso, confiram aqui (em espanhol). O link para inscrições está disponível aqui.

OAB parabeniza advogado Cristiano Zanin por indicação ao STF

Confira, abaixo, a manifestação oficial da OAB Nacional sobre a confirmação feita pelo presidente da República de que indicou  o advogado Cristiano Zanin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A manifestação da OAB é assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, responsável pela atuação da Ordem no STF.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, com mais de 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o advogado Cristiano Zanin por sua indicação ao honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zanin reúne todas as qualidades necessárias para desempenhar a função. Como advogado, ele foi alvo dos mesmos problemas que afetam grande parte das advogadas e advogados do país, como o abuso de autoridade e a violação de prerrogativas profissionais. O empenho de Zanin em defesa da lei fez com que ele e sua família também sofressem ameaças fora do ambiente de trabalho, o que motivou um ato de desagravo realizado pelo Conselho Federal da OAB.

Cristiano Zanin se notabilizou pela defesa inabalável do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias individuais, o que faz dele um dos grandes nomes da advocacia de nosso tempo, tendo sido membro de Comissão Nacional da OAB.

A OAB deseja sucesso ao indicado durante a sabatina no Senado Federal, com votos de que mantenha seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com as garantias individuais e com as prerrogativas da advocacia.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB