A OAB Nacional parabeniza a advogada Edilene Lobo pela nomeação ao cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga destinada à classe de juristas. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (28/06), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edilene Lobo é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

A OAB Nacional entende que a nova ministra possui as credenciais necessárias para exercer o cargo, e sua nomeação é um marco na representatividade da Corte Eleitoral. A OAB faz votos de que Edilene contribua com o desenvolvimento do Sistema de Justiça, sempre respeitando a advocacia, que é a voz do cidadão.

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O Conselho Federal da OAB participou do jubilamento de 25 advogadas e advogados vinculados à OAB de Santa Catarina, em Florianópolis, na noite de terça-feira (27/6). O grupo recebeu diplomas e foi homenageado pela seccional. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou o legado de, no mínimo, 35 anos de atuação e militância pela advocacia.

“Trago a saudação de mais de 1,3 milhão de advogadas e advogados de todo o Brasil que muito se orgulham da trajetória de cada uma das senhoras e de cada um dos senhores que hoje recebem a homenagem. A advocacia catarinense e a nacional têm muito a aprender com todas e todos”, registrou Horn, que representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na cerimônia.

A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, registrou que o jubilamento marca a homenagem a quem contribui com a classe. “O legado é de que a advocacia catarinense é respeitadíssima em nosso país, e eu tenho muito orgulho de dizer que cuido dos advogados do meu estado”, disse.

O advogado Valdir Mendes, de 75 anos, foi o escolhido para se manifestar em nome dos 25 jubilados. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 1973, falou sobre o orgulho da profissão escolhida e agradeceu o reconhecimento.

“A celebração presta homenagem aos advogados que contribuíram para manter a ordem e a democracia no país. Verdadeira conquista, homenagem pelos trabalhos prestados à sociedade. Sentimos que todo o esforço na carreira e nos estudos foi recompensado”

O Jubilamento é concedido aos profissionais com 70 anos de idade e 30 anos de contribuição, ou 45 anos de contribuição, ou mais. São jubilados profissionais pela OAB/SC desde 1987, e, em 2009, foi uniformizado nacionalmente pelo CFOAB.

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Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a adoção do juiz das garantias no Brasil, a OAB Nacional reitera seu endosso à adoção desse avanço em nosso sistema de Justiça. O novo instrumento é essencial para assegurar a imparcialidade dos julgadores e o direito de defesa, duas bases do Estado Democrático de Direito. Após três anos, já é tempo de efetivar a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

O juiz das garantias é compatível com a Constituição Federal, em modelo similar ao que é adotado por diversas outras democracias. A demora para sua implementação acarreta um prejuízo irremediável para o sistema de Justiça.

O que está em análise pelo STF é a constitucionalidade da divisão funcional entre o juiz que atua na fase de inquérito e o que ficaria responsável pela fase de julgamento. Eventuais dificuldades para a implementação da novidade não significam sua inconstitucionalidade, mas só reforçam a necessidade de empenho para a adoção desse instituto que tem por objetivo aprimorar o sistema penal.

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)