Terminam na próxima sexta-feira (30/6) as inscrições para o "Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil". A ação é promovida pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O certame é nacional e tem por objetivo fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, nas seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.

Haverá duas categorias distintas para a disputa, sendo uma para advogados inscritos (em situação regular quanto às obrigações estatutárias) na OAB e a outra para magistrados associados à AMB.

Premiação

Serão premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos. Os vencedores apresentarão os seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília-DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em palestra de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados. 

Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva a ser publicada oportunamente.

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Estão abertas as inscrições para o Conarci Acadêmico, concurso jurídico promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O edital está aberto a profissionais da área jurídica e os interessados devem escrever trabalhos sobre temas relacionados ao registro civil das pessoas naturais até 4 de agosto, no site do Conarci Acadêmico.

Os temas para a edição deste ano são “A identidade do registro civil como concretização da autodeterminação informativa”; “A inclusão por meio do registro civil das pessoas naturais: novas fronteiras”; e “Povos originários e o RCPN: registro, identificação e dados estatísticos”.

Os autores dos três artigos com maior pontuação em cada eixo no ranking geral apresentarão seus trabalhos em 28 de setembro, durante o Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2023), em Salvador (BA). O evento, que chega à sua 29ª edição, tem como tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a identidade do Brasil”. Os artigos inscritos devem ser inéditos e poderão ser elaborados individualmente, ou em coautoria de até três pessoas. 

Os três trabalhos aprovados com as maiores notas receberão premiação. O primeiro colocado participará como ouvinte no 8º Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas, em Coimbra, entre 19 e 20 de outubro de 2023, com custos de viagem e hospedagem pagas no evento. O segundo ganhará notebook, passagem aérea e hospedagem, caso more fora de Salvador, e inscrição para participar presencialmente do Conarci Acadêmico e Conarci 2023.

O terceiro colocado terá inscrição para participar presencialmente do Conarci Acadêmico e Conarci 2023 e doação de obra coletiva “Lei de Públicos Comentada”, coordenada pelo magistrado e professor Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

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