A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) convida todos os advogados e advogadas a participarem, nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo (SP), do “Congresso 20 anos do Código Civil: avanços e novos desafios - homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino”.
O evento será presencial, em São Paulo, e telepresencial, e terá a coordenação científica dos ministros Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da juíza Caroline Tauk e do professor Flávio Tartuce. O objetivo é reunir magistrados e grandes juristas do Direito Civil para uma reflexão sobre os impactos do Código Civil de 2002, bem como sobre os novos desafios trazidos pela publicação.
A ocasião será oportunidade, também, para celebrar a vida e a obra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, que morreu em abril deste ano.
O Congresso é aberto à participação de advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, operadores do Direito, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema. As contribuições e discussões serão compiladas em uma publicação especial da ABFP.
A partir de uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico, o Conselho Federal da OAB promoverá, em 1º de agosto, das 9h30 às 18h, o evento virtual e gratuito “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”. O objetivo é auxiliar advogados e advogadas a impulsionarem suas carreiras, por meio do desenvolvimento pessoal e profissional.
As inscrições podem ser feitas até o dia do encontro, neste link. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores do Direito e estudantes interessados.
Na ocasião os participantes poderão obter orientações de profissionais especializados quanto às novas tendências do mercado, em questões que envolvem, inclusive, a captação de clientela e o arbitramento de honorários. A ideia é levar ao público novas possibilidades, tendências tecnológicas (especialmente com o uso de inteligência artificial) e modelos atuais de atendimento ao cliente e de oferecimento de trabalho, além de noções sobre empreendedorismo na área.
Programação
A abertura da programação contará com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e da presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão.
Os painéis abordarão temas como Marketing jurídico prático; Fechamento de contratos; Marca pessoal; Gestão de recursos; Inteligência artificial e advocacia; Gestão das emoções; Habilidades necessárias para a advocacia de resultados; Vencendo a zona de conforto; Higienizando sua rotina e seu escritório: eliminando os vícios e reprogramando crenças; O advogado que administra os seus recursos com inteligência e multiplica a sua riqueza; Produtividade máxima na advocacia; Liderança na advocacia; Precificação de honorários; Network, importante ferramenta para a jovem advocacia; e Geração de negócios no Direito de Família.
Haverá certificação de sete horas de atividades complementares e, para receber o certificado sem qualquer ônus, é preciso fazer a inscrição e acompanhar o encontro pela Plataforma de Eventos da OAB.
Veja a programação completa e saiba mais informações aqui.
Em seu segundo dia de trabalho no Paraná, a caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil chegou, nesta terça-feira (18/7), à cidade de Ponta Grossa. A iniciativa tem como meta levar a defesa intransigente das prerrogativas à advocacia no interior do país, bandeira relevante da atual gestão do Conselho Federal.
O dia começou com um encontro com advogados da região e representantes dos sistemas nacional e estadual de defesa das prerrogativas, realizado na sede da subseção da OAB. Participaram o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; o secretário da Comissão, André Stumpf; a presidente e o vice-presidente da OAB-PR, Marilena Winter e Fernando Deneka, respectivamente; o secretário-geral da OAB Paraná, Henrique Gaede; a diretora de Prerrogativas da seccional, Marion Bach; o presidente da OAB Ponta Grossa, Jorge Sebastião Filho; e o ex-presidente da OAB Nacional, Roberto Busato.
Diálogo
De acordo com Ricardo Breier, um dos motes do projeto está baseado na aproximação do Conselho Federal com a advocacia das Subseções e um diálogo franco com as instituições. “Nossa missão é estar presente ouvido a advocacia e subseções para ações pontuais. Estamos preparando um inventário dessa atuação para assim identificar pontos sensíveis de defesa das prerrogativas com o fim único de propor melhorias”, afirmou.
Alex Sarkis falou do trabalho realizado pelo sistema de prerrogativas do Paraná. “O estado é um modelo. Muitas seccionais copiam a competência do estado do Paraná. Aquilo que é muito bom tem que ser copiado, e vocês têm inúmeras iniciativas exitosas. Temos a sorte de poder copiá-los”, disse.
Marilena Winter destacou que a OAB está organizada para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Caminhamos no Paraná a passos largos, sempre alinhados ao CFOAB, e aqui registro o nosso agradecimento ao presidente Beto Simonetti por implementar e incentivar esse belíssimo projeto. Não estamos apenas a fazer discursos, a falar o óbvio, mas dando efetividade à construção de uma verdadeira cultura de prerrogativas”, disse.
O presidente da OAB de Ponta Grossa relatou que a subseção criou um plantão de defesa das prerrogativas coordenado pelos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da subseção e se soma ao trabalho da seccional. “As prerrogativas são fundamentais e nós nos comprometemos com toda a advocacia: sempre que sofrerem alguma violação de prerrogativas, estamos prontos para atendê-los”, frisou Jorge Sebastião Filho.
Após o encontro, a comitiva fez visitas institucionais ao Fórum da Justiça Estadual, à Justiça Federal e à Delegacia de Polícia Civil. No Fórum Estadual o grupo foi recebido pela diretora, a juíza Noeli Salete Tavares Reback. Na Justiça Federal, a advocacia foi recepcionada pela juíza federal Lília Côrtes de Carvalho Martino. A última visita institucional foi à Delegacia da 13ª Subdivisão Policial e ao seu titular, delegado Nagib Nassif Palma, finalizando assim os compromissos da caravana em Ponta Grossa.
Com informações da OAB-PR
Leia mais: OAB leva Caravana de Prerrogativas ao Paraná
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17/7), os nomes das inscrições deferidas para formação de lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Recursos e impugnações podem ser encaminhados ao e-mail da secretaria do Conselho Pleno (cop@oab.org.br), ou entregues em formato físico no setor de protocolo da OAB, até terça-feira (25/7).
A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, que deixou a Corte em outubro de 2022.
O pleno do Conselho Federal se reunirá em sessão prevista para 21 de agosto para elaborar a lista sêxtupla. Após essa etapa, a lista será enviada ao TST, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram deferidas as seguintes inscrições:
Adriano Costa Avelino – OAB-AL
Alexandra da Silva Candemil – OAB-SC
Antonio de Jesus Leitão Nunes – OAB-MA
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – OAB-MG
Auro Vidigal de Oliveira – OAB-DF
Breno Rafael Rebelo Gil – OAB-SP
Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro – OAB-SP
Carmela Grüne – OAB-RS
Cinzia Barreto de Carvalho – OAB-BA
Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho – OAB-CE
Emmanoel Campelo de Souza Pereira – OAB-RN
Fábio Túlio Barroso – OAB-PE
Fernando Antonio Benevides Férrer – OAB-CE
Fernando Carlos Araújo de Paiva – OAB-AL
Gisaldo do Nascimento Pereira – OAB-DF
José Alexandre Batista Magina – OAB-SP
José Carlos Manhabuco – OAB-MS
Lucas Rênio da Silva – OAB-SP
Luiz Gomes – OAB-RN
Marcelo José Ladeira Mauad – OAB-SP
Márcio Santana Dória – OAB-SE
Mário Roberto Pereira de Araújo – OAB-PI
Marthius Sávio Cavalcante Lobato – OAB-DF
Natasja Deschoolmeester – OAB-AM
Paula Frassinetti Coutinho da Silva Mattos – OAB-PA
Raimar Rodrigues Machado – OAB-RS 15.235
Roseline Rabelo de Jesus Morais – OAB-SE 500-B
Vanessa Maria Vieira Bitu – OAB-PE
Conforme dados do Conselho Federal da OAB, cerca de 1,3 milhão de profissionais exercem regularmente a advocacia no Brasil. Como a população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 212,7 milhões de pessoas, proporcionalmente há um advogado para 164 brasileiros.
A disputa por uma fatia desse mercado tem levado muitos profissionais a investir cada vez mais em ações de marketing. O que não faltam são opções: do tradicional cartão de visitas ao universo de possibilidades que a internet oferece. Ocorre que a publicidade na advocacia deve seguir regras específicas, as quais muitas vezes são desconhecidas pelos advogados.
Afinal, advogado pode fazer publicidade? Pode, mas com ressalvas.
Por muito tempo, acreditou-se que a publicidade dos escritórios de advocacia era proibida pela OAB. Embora os serviços do profissional advogado sejam um bem de consumo, a advocacia não é uma atividade “varejista”, logo sua divulgação não deve ter traços mercantilistas. Expressões como “compre agora” ou “ligue já”, por exemplo, incentivam o leitor à compra, o que é proibido pela Ordem.
A publicidade na advocacia, hoje, está regulamentada pelo Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n. 02/2015) e o Provimento n. 205/2021, do CFOAB.
Todos esses regramentos têm como objetivo a preservação da sobriedade profissional, o impedimento da captação indevida de clientela e a mercantilização da advocacia. Conhecer essas normas é fundamental para não cometer nenhuma infração disciplinar.
Veja abaixo o que pode e o que não pode ser feito conforme a normativa da OAB Nacional
PODE
- A criação e a divulgação de conteúdo, palestras e artigos deve ser orientada pelo caráter informativo;
- É permitida a presença do advogado ou do escritório nas redes sociais, desde que seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e Provimento 205/2021. Atenção: não é permitida a ostentação vinculada à profissão;
- Patrocínio ou impulsionamento em redes sociais é permitido, desde que não se trate de publicidade contendo oferta de serviços jurídicos;
- É permitida a realização de lives nas redes sociais e vídeos em plataformas de vídeo, desde que seu conteúdo respeite as normas do Código de Ética e Disciplina e do Provimento 205/2021;
- O uso de chatbot (robôs de autorresposta) é permitido para facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos. É possível também a utilização de website para esclarecimento das primeiras dúvidas de um potencial cliente, ou para encaminhamento das primeiras informações ou documentos.
NÃO PODE
- Não é permitido que o profissional e escritório façam promoções mercantis, como ofertas, sorteios, frases persuasivas, promessas de ganhos financeiros, utilização da gratuidade como propósito de captação de clientes, oferecimento de brindes, entre outras práticas;
- Não é permitida a divulgação de lista de clientes como publicidade;
- É vedado o uso de anúncios ostensivos em plataformas de vídeo;
- O envio de cartas e comunicações (“mala direta”) é expressamente vedado, salvo quando autorizado previamente. O conteúdo da comunicação jamais poderá ter caráter mercantilista;
- Não é autorizado o uso de “pseudonotícias” (ou matérias compradas) em veículos de comunicação para promover o nome do advogado ou do escritório;
- Não é permitida a utilização de conteúdo que deprecie a advocacia, nem mesmo de tom jocoso, como os “memes”.
