CFOAB parabeniza primeira advogada negra a exercer presidência da OAB-SP

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, divulgou nota parabenizando a advogada Dione Almeida Santos, presidente em exercício da seccional paulista da Ordem. Leia abaixo na íntegra:

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, é com grande orgulho que a parabenizo pelo
seu exercício na presidência da OAB-SP, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que é um marco na história da Ordem e evidencia o avanço de nossa Entidade no que tange à igualdade e à isonomia nos cargos representativos.

A sua brilhante trajetória profissional – como advogada atuante com perspectiva
de gênero e de raça, professora universitária, mestra e doutoranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP, dentre outros ofícios – é prova de sua competência para conduzir a OAB-São Paulo.

Primeira mulher negra a presidir aquela Seccional, V.Exa. simboliza a luta da advocacia pela democratização dos espaços de poder.

Estou certo de que seu legado alcançará as futuras gerações, inspirando-as a
buscar a concretização dos direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia em nosso País.

Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.

Atenciosamente,

José Alberto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB

Prazo para envio de comunicados ao Congresso de Direito Urbanístico termina nesta sexta, 28/6

Os interessados em enviar resumos de comunicados científicos para serem apresentados durante o 2º Congresso de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem até esta sexta-feira (28). O evento virtual será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 9h às 18h.

Os trabalhos submetidos devem ser relacionados a resultados parciais ou finais de investigações científicas realizadas por estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e de ciências correlatas. Os autores deverão oferecer proposições relacionadas à temática central do Congresso, a partir do viés do Direito ou de ciências afins, apresentando recortes inovadores e reflexões que viabilizem a implantação dos objetivos e metas do desenvolvimento sustentável.

Serão priorizados estudos de caso, jurisprudências, decisões e análises sobre a efetividade do tema específico desenvolvido. “As propostas deverão estar comprometidas com a realização dos direitos humanos urbanos para todas e todos, com a proteção do planeta da degradação, com a promoção de uma sociedade pacífica, justa e inclusiva e com a busca pela prosperidade, sugerindo boas práticas que possam assegurar que as comunidades possam desfrutar de uma vida de plena realização em um ambiente de solidariedade fraterna”, diz o regulamento.

Com o material recebido, a ideia é produzir um e-book que será lançado na Conferência Nacional da Advocacia, em novembro.

Congresso

O 2º Congresso de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB é uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Urbanístico e terá como tema a “Dignidade da Pessoa Urbana”. O evento ocorrerá no formato virtual e trará grandes especialistas da área, que discutirão a temática a partir de diferentes perspectivas da realidade urbana brasileira. Saiba mais.

Os participantes poderão ser certificados em 15 horas de atividade complementar, sem qualquer ônus. Para tanto, é necessário se inscrever e assistir ao Congresso pela Plataforma de Eventos da OAB.

Inscreva-se no evento


No dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, OAB ressalta lutas e conquistas

Neste 25 de julho, é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, uma importante data para homenagear e reconhecer a força, a resiliência e as conquistas dessas mulheres.

"O dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha deve ser celebrado e reverenciado por todos nós. É um momento de reflexão sobre as dificuldades enfrentadas por essas mulheres ao longo da história e de reconhecimento de suas contribuições imprescindíveis para a sociedade”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Segundo a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, “é um dia de reflexão e proposição de ações efetivas para dar o espaço às mulheres negras nos espaços de poder”. Cristiane destaca que a atual gestão nacional da Ordem tem se empenhado para que isso ocorra e que “seguimos trabalhando para priorizar outras políticas públicas de representação e inclusão no Sistema OAB”.

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, ressaltou que, embora o dia seja de celebração, “ainda há muito que se avançar, mas é preciso reconhecer os avanços já feitos em especial no enfrentamento do racismo institucional”. “Neste dia celebramos nossa sobrevivência, resistência e continuidade que atravessou e atravessa séculos de opressão. Opressão essa que não foi capaz de nos prender em nossas dores. Pelo contrário, somos múltiplas e completas, ocupando lugares importantes na advocacia, na academia, em outras carreiras e outros espaços de poder”, afirmou.

Para a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Suena Mourão, é importante que este dia seja não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre as barreiras que ainda precisam ser derrubadas e as desigualdades que ainda persistem. “Hoje é um dia para honrarmos nossa ancestralidade, para reconhecer a importância da luta e das conquistas de todas as mulheres negras que nos antecederam. É, também, momento de brindarmos nossa união, nossa diversidade e potência em busca de mudanças, reafirmando o inegável valor das mulheres negras no avanço social”, finalizou.

Sobre a data

Criada em 1992, a celebração teve origem no 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. Ao longo dos anos, a data tem se consolidado como um símbolo de resistência e empoderamento, inspirando gerações e proporcionando um espaço para que essas vozes sejam ouvidas e valorizadas,  para reafirmar a necessidade de combate ao racismo e ao sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero.

As histórias de superação e resiliência de muitas dessas mulheres são um exemplo inspirador para todos. São exemplos de inspiração Tereza de Benguela, líder quilombola que combateu o governo escravista; Dandara dos Palmares, personalidade marcante do Quilombo dos Palmares; Maria Felipa de Oliveira; símbolo do protagonismo feminista negro e popular na Independência nacional; Carolina Maria de Jesus, uma das principais escritoras negras do país; Antonieta de Barros, primeira negra a assumir mandato popular; Maria Beatriz Nascimento, historiadora, professora, roteirista, poeta, e ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres brasileiras; Lélia Gonzales, pioneira no estudo cultura negra no Brasil. E, finalmente, Esperança Garcia, mulher negra, escravizada, reconhecida pelo CFOAB como a primeira advogada do Brasil.


OAB Nacional acompanha lançamento do mutirão carcerário que prevê análise de 100 mil processos

A edição de 2023 do Mutirão Processual Penal foi lançada nesta segunda-feira (25/7), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber. A iniciativa nacional prevê a revisão de mais de 100 mil processos entre julho e agosto deste ano. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou do lançamento representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e exaltou a realização do programa e o pioneirismo de Mato Grosso no tema.

“A OAB sempre acompanhou e continua a acompanhar de perto a situação dos presídios, em Mato Grosso e no país, assim como a situação dos egressos do sistema prisional. Os projetos e ações lançados na cerimônia mostram resultados concretos de reivindicações e sugestões da Ordem dos Advogados”, destacou Campos.

A cerimônia de lançamento foi no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em Cuiabá (MT), e foram realizadas visitas a unidades prisionais na cidade. Além do lançamento do Mutirão, o evento foi marcado pela Campanha de Ressocialização de Mato Grosso e pela assinatura do estatuto da 1ª Cooperativa Social de Mato Grosso (Coores), iniciativa formada por mulheres cis e trans egressas do sistema prisional local e familiares. Também foram formalizados novos convênios voltados para o sistema carcerário e socioeducativo que visam à promoção de políticas públicas para egressos do sistema prisional, com foco na ressocialização.

A ministra Rosa Weber, ao destacar que Mato Grosso foi o primeiro Estado a lançar a campanha, citou a importância dos mutirões que começaram em 2008 por meio do então presidente do CNJ, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes. “Dignidade da pessoa humana é fundamento da nossa Constituição. Mato Grosso tem excelentes modelos para todo o Brasil e nada mais justo que darmos início ao mutirão aqui”, afirmou.

Também participaram da cerimônia o secretário-geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo, e o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro.

Mutirão

O Mutirão Processual Penal foi iniciado em 2008 para garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Nesse modelo, mais de 400 mil processos foram analisados com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.

Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo, com um mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.

Com informações da OAB-MT e do CNJ


CFOAB e OAB-PB marcam início das obras da nova sede da seccional para 14 de agosto

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da seccional da Paraíba, Harrison Targino, marcaram, nesta segunda-feira (27/7), data para a assinatura do contrato da construção na nova sede da OAB-PB. A solenidade de assinatura e início das obras foi acertada para 14 de agosto e deve contar, também, com o diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, e o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento.

Simonetti comemorou o momento. “Esta é uma prioridade da nossa gestão: olhar para a advocacia e melhorar as condições de trabalho em todos os aspectos”, disse. “E agora me sinto feliz em trazer uma notícia alvissareira, mas ao mesmo tempo histórica: o início das obras da cidade da advocacia no próximo dia 14”, afirmou.

Harrison Targino, da mesma forma, se alegrou com o andamento do projeto. “É, de fato, um momento histórico. E nós agradecemos ao Conselho Federal e à liderança do presidente Beto para a realização da maior obra da história da OAB da Paraíba. O que antes era sonho, o que antes era promessa, agora vai se tornar realidade em favor de toda advocacia de nosso estado”, festejou. O secretário-geral, Rodrigo Farias, e a secretária-geral adjunta, Larissa Bonates, também participaram da reunião.

O novo prédio era uma demanda antiga da entidade paraibana. Hoje, a seccional funciona no centro da capital, João Pessoa. A Paraíba tem 30 mil advogados e advogadas inscritos na Ordem. Há 40 anos a OAB da Paraíba ocupa o mesmo espaço físico, na sede atual. Beto Simonetti afirmou que o CFOAB reconhece a necessidade da modernização das instalações.

Harrison Targino, por sua vez, lembrou que a OAB-PB é a última seccional sem um projeto de modernização da sede. “É importante enfatizar e ressaltar a sensibilidade e o apoio do Conselho Federal, em nome do presidente Beto Simonetti, que não tem faltado à OAB da Paraíba.”


Acesso do consumidor à Justiça será tema de evento da OAB Nacional em agosto

Para debater as melhores práticas sobre a efetiva garantia dos direitos dos consumidores, o Conselho Federal da OAB promoverá, nos dias 24 e 25 de agosto, o evento “Advocacia e o Acesso do Consumidor à Justiça - Homenagem ao ministro Raul Araújo”. O encontro presencial será realizado por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, em conjunto com a OAB-GO (subseção de Anápolis) e a Universidade Evangélica de Goiás (Unievangélica).

Os interessados podem se inscrever gratuitamente aqui. A programação completa está disponível aqui.

Programação

No primeiro dia do evento, haverá uma audiência pública e uma reunião aberta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, que tratará dos “Desafios da Advocacia para o Devido Acesso do Consumidor à Justiça”. O painel inicial abordará o “Sistema de Justiça e Acesso do Consumidor à Jurisdição” e, em seguida, o segundo painel debaterá o tema “Agências Reguladoras e Acesso do Consumidor à Jurisdição”. 

A programação do segundo dia inclui discussões sobre “O futuro da Defesa do Consumidor diante do discurso da Litigância Predatória” e uma aula magna do ministro Raul Araújo sobre “O Poder Judiciário ao Alcance do Consumidor Brasileiro”. Ao final da jornada, será exibido um vídeo da Campanha Nacional pelo Acesso do Consumidor Brasileiro à Justiça.

A ocasião será oportunidade, também, para homenagear o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e do ministro Raul Araújo, estarão presentes o presidente e o secretário da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Walter José Faiad de Moura e Nikolas Pellat, respectivamente; o deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Jorge Braz (Republicanos-RJ); o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Ministério da Justiça; do Banco Central; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); da Agência Nacional de Saúde (ANS); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da UniEvangélica.