O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, relembrou e destacou as trajetórias de Sepúlveda Pertence e Bernardo Cabral, figuras homenageadas pela Ordem com suas principais condecorações, as medalhas Raymundo Faoro e Rui Barbosa, respectivamente, em artigo publicado na edição 278 da revista “Justiça e Cidadania”.
“É simbólico que, neste 2023, ano de reafirmação da força do nosso regime democrático e da recusa a retrocessos autoritários, a advocacia simbolize o seu compromisso por meio dos dois homenageados e dos personagens de nossa história que dão significados perenes a essas honrarias”, destacou. Simonetti salientou ainda o centenário do falecimento de Rui Barbosa e o papel do patrono dos advogados em vida.
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O sétimo encontro dos Debates Previdenciários, promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, teve como tema central a aposentadoria do segurado rural. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28/9) e reuniu renomados profissionais da área para discutir os desafios e as particularidades desta modalidade de benefício.
Esta edição contou com a participação da advogada e professora de direito previdenciário Jane Lucia Berwanger; da advogada, especialista na área e membro consultivo da Comissão de Direito Previdenciário do CFOAB, Rainne Rodrigues; da servidora pública e advogada especialista em direito previdenciário Greicy Mandelli; e da advogada especialista em processo previdenciário e professora Lívia Meurele.
Durante o encontro, os debatedores enfatizaram a complexidade e a importância de compreender as nuances de cada caso de aposentadoria rural. Segundo Jane Lucia Berwanger, essa modalidade de benefício exige muito estudo e análise. “É uma advocacia mais artesanal, que exige um olhar mais delicado. Somos uma parte fundamental no processo e precisamos estar se qualificando para conseguir fazer um bom atendimento, com boas notícias para nossos clientes", afirmou.
Segundo Livia Meurele, o beneficiário que tem direito a esta modalidade de aposentadoria requer atenção especial. Para Lívia, a entrevista é a parte mais importante do processo, pois é por meio dela que se planejará a estratégia de atuação. “Esse segurado não existe na base governamental. Então, com essa digitalização, impõe-se que esse segurado se apresente à autarquia de forma virtual, mostrando seu CPF, documentos, para que se rastreie a vida do segurado.” Ainda de acordo com Lívia, “dependendo do caso, precisamos rastrear inclusive os antepassados, pois, embora o segurado tenha trabalhado a vida inteira na mesma terra, o inventário nunca foi feito, então, precisamos demonstrar perante a autarquia”, pontuou.
O correto preenchimento da autodeclaração, acompanhada de uma boa petição administrativa, com a construção clara da linha do tempo do segurado pode auxiliar no deferimento dos pedidos de concessão de aposentadoria dos segurados rurais, disse Greicy Mandelli. “Porque você ouviu, você entendeu a história do segurado, mas o servidor, não. Muitas vezes, essa história não está devidamente registrada nas bases declaratórias do INSS, nem do CNIS, por isso a petição administrativa é tão importante”, falou. Greicy ressaltou que, evidentemente, o servidor irá sim analisar toda a documentação, mas a clareza na narrativa facilitará a compreensão do caso concreto.
Os Debates Previdenciários são uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, e têm periodicidade mensal. O ciclo de debates promovido pela OAB Nacional tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre as novidades e desafios na área previdenciária.
A íntegra está disponível no canal do Youtube da OAB Nacional.
O Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promove, ao longo desta sexta-feira (29/9), o encontro virtual “Setembro Verde, em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência”.
A programação segue até às 17h30 (horário de Brasília) pela plataforma de eventos da OAB e, também, no canal da Ordem Nacional no YouTube. A proposta do encontro é educar, sensibilizar e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
A secretária adjunta da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Ludmila Hanisch, conduziu a abertura do encontro. "O Setembro Verde, mais do que um mês de comemoração, é um mês de luta, porque ainda existem muitas barreiras que dificultam ou até mesmo impedem a participação das mais de 17 milhões de pessoas com deficiência que existem no Brasil", destacou.
Segundo Ludmila, os temas escolhidos para os painéis foram identificados pela Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência como aqueles que ainda geram dúvidas, tanto no meio da advocacia, quanto na sociedade. São eles: Educação Inclusiva, Tecnologias Assistivas, Assistência Social: BPC e Bolsa Família (Nova Lei 14.601/2023) e Trabalho: O Direito do Trabalho na Era Digital.
Participarão dos painéis o advogado especialista em direito das pessoas com deficiência e vice-presidente da comissão de Defesa dos direitos das Pessoas com deficiência da OAB-MT, Cleiton Pereira Alves; a ex-diretora e integrante do comitê jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e advogada Margarida Araújo Seabra de Moura; e a pedagoga, mestra e doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Maria Teresa Eglér Mantoan.
Assim como a arquiteta Ana Paula Chacur; o advogado e membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB Emerson Maia Damasceno; a advogada e especialista em Inclusão e Direito das Pessoas com Deficiência e Direito da Seguridade Social Letícia Lefevre; e a integrante e consultora da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB Sheila Christine Santos Fernandes de Souza.
Ainda participam do evento o advogado, consultor de Direitos Humanos do Consulado Americano no Rio de Janeiro e professor Caio Silva de Souza; e o membro consultor da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do CFOAB Cahuê Alonso Talarico.
Para receber certificado de participação, sem qualquer ônus, é necessário realizar a inscrição gratuita neste link e assistir ao evento pela Plataforma de eventos da Ordem.
Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana:
COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB reuniu-se, na quinta-feira (28/9), com o objetivo de viabilizar a uniformização dos procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, a serem adotados pelo Conselho Federal e pelas seccionais.
Serão anotados, no Registro, os nomes e demais dados identificadores das autoridades que tiverem deferido o desagravo público, para fins de consulta exclusivamente pelo próprio Sistema OAB, quando houver pedido de inscrição nos quadros da instituição. Desta forma, de acordo com o presidente da Comissão, Ricardo Breier, poderão ser aplicadas penalidades ao violador, como o impedimento do exercício da advocacia e do requerimento da inscrição pelo prazo de cinco anos.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO
A Comissão Especial de Direito Minerário se reuniu, na sexta-feira (15/9), para ouvir a palestra do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra, a respeito da Resolução de Conflitos e Disponibilidade de Áreas. Estavam presentes na reunião os presidentes das Comissões de Direito Minerário das Seccionais, além do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de MG, Guilherme Doval e Cinthia de Paiva Rodrigues, representando o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na segunda-feira (25/9), para dar seguimento na organização do congresso que eles promoverão em 2024. Além disso, o colegiado definiu os critérios para atas e proposições nas reuniões. Eles também participarão de um Grupo de Trabalho do CFOAB.
COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Comissão Especial de Segurança Pública se reuniu na terça-feira (26/9). O colegiado convidou o conselheiro Seccional e presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB-RS, Ivan Pareta de Oliveira Júnior, que apresentou o projeto "A participação da OAB nos cursos de formação para os servidores de segurança pública" da CEPCSP do Rio Grande do Sul. A ideia agora é criar um Grupo de Trabalho da comissão com os presidentes das comissões estaduais, com objetivo de desenvolver esse projeto em todas as Seccionais.
COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Nesta quinta-feira (28/9), a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu para tratar de pautas encaminhadas à diretoria da OAB, como a participação do grupo em um painel específico na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, em Belo Horizonte (MG). Também esteve em discussão uma recomendação aos presidentes das seccionais para a efetiva aplicação do Provimento 187/2018, especialmente quanto à efetividade da norma sobre o registro das sociedades de advogados.
O presidente, Carlos Augusto Monteiro, e os integrantes da pasta ainda sugeriram que o Conselho Federal, por meio de sua diretoria, recomende às seccionais a integração dos sistemas cadastrais da Redesim, da Receita Federal. Outra questão em debate foi a criação de um grupo de trabalho para a execução de um estudo para a otimização da aplicação e regulamentação interna do Sistema OAB quanto aos dispositivos estabelecidos na Lei 14.365/2022 (Estatuto da Advocacia).
Texto será atualizado ao longo do dia.
O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Saneamento, promoveu a sétima live da série “Direitos e Saneamento: Resgate do Debate no Setor”. O encontro virtual ocorreu na quinta-feira (28/9) e trouxe discussões no âmbito da esfera jurídica do tema.
Eduardo Tesserolli, membro da Comissão Especial de Saneamento da OAB, apresentou a exposição do tema "Impactos da Reforma Tributária no Saneamento Brasileiro", realizada pelo advogado, professor e especialista em direito tributário pelo IBET Arthur de Oliveira Calaça Costa.
Costa trouxe um contraponto entre o cenário das empresas de saneamento e quais os principais pontos de impacto no setor caso o texto, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovado sem alterações.
“Existem muitas questões competitivas relacionadas à tributação. A reforma tributária, nesse caso específico, não traz nenhuma posição que solucione esse potencial desequilíbrio entre empresas estatais e do setor privado de saneamento e abastecimento de água”, destaca o especialista.
Em razão das imunidades tributárias previstas pela reforma, o professor prevê que não seja possível encontrar desequilíbrio concorrencial entre as empresas do setor público e privado.
“Pelo que vi, essas imunidades recairiam apenas sobre os impostos. Como as empresas de saneamento não são contribuintes, seja do ISS, do ICMS, do IPI, uma imunidade não implicaria em um desequilíbrio em relação às empresas do setor estatal e as empresas do setor privado. Uma vez que as empresas do setor são contribuintes, sobretudo, e, em medida igual, do PIS/COFINS. E aí as imunidades recairiam sobre os impostos, das quais empresas de nenhum dos dois setores é contribuinte”.
Assista a esta e a outras lives da série "Direito e Saneamento - Resgate do Debate no Setor":
Direito e Saneamento: Impactos da Reforma Tributária no Saneamento Brasileiro (28/9)
A Política Pública de Financiamento do Saneamento no âmbito do Marco Regulatório do Setor (24/8)
Direito a Reequilíbrio do Prestador em contratos no setor de Saneamento (22/6)
A advocacia no novo marco do saneamento (15/6)
A OAB Nacional participou da 15ª Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense, na quinta-feira (28/9), em Porto Velho (RO). O vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, representou o Conselho Federal na ocasião e ressaltou a importância da defesa intransigente das prerrogativas.
O vice-presidente nacional fez um histórico, para lembrar da luta da entidade em prol da classe. "A atuação do Sistema OAB foi colocada à prova no auge da pandemia, quando lutamos para manter os escritórios abertos, e o Judiciário fechava as portas. (Na época) surgiram as audiências virtuais, a sustentação oral online, o contato com magistrados por meio de um link e o acesso aos servidores por um balcão virtual", afirmou.
Em seguida, Horn declarou que a Ordem obteve, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da seccional de Rondônia, "o retorno da presença física da magistratura e dos servidores nos fóruns e comarcas, e a prerrogativa de que cabe aos jurisdicionados, por meio de seus advogados, optar pela realização dos atos processuais de forma presencial ou remota".
Presente no evento, o presidente da seccional da OAB-RO, Márcio Nogueira, enalteceu a iniciativa e a classificou com uma experiência transformadora para advogadas e advogados locais. "A advocacia rondoniense vive, hoje aqui na sede da OAB de Rondônia, uma experiência transformacional. Não só vai encontrar alguns dos maiores nomes do direito, que fazem o direito acontecer no Brasil, mas também passará por processos de transformação, com oficinas sobre temas fundamentais para se colocar nessa nova realidade", disse Nogueira.
Programação
Entre os painéis programados para esta sexta-feira (29/9) estão Advocacia e acesso à Justiça: desafios da atualidade, A defesa e o defensor: prerrogativas no contexto atual, Vozes femininas na advocacia, entre outros. Alguns especialistas estarão presentes para consultorias rápidas, de 15 minutos, sobre assuntos estratégicos para a profissão, como estratégias para conquistar o cliente e para o obter sucesso nas platarformas digitais.
Confira a programação completa aqui.
