Em celebração a uma década de trabalho de um dos integrantes de seu colegiado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta quarta-feira (27/9), o livro “Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 anos de STJ”. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve na cerimônia e enalteceu a trajetória do magistrado. “O ministro Schietti sempre se destacou, não apenas por sua brilhante carreira jurídica, mas também por sua dedicação incansável à justiça criminal e ao aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Ao longo de seus dez anos na Corte da Cidadania, ele demonstrou um profundo compromisso com a busca da verdade, a garantia dos direitos fundamentais e a aplicação justa da lei”, afirmou Horn. Ao agradecer o tributo, Rogério Schietti disse que “nada me realiza mais do que exercer o poder como um instrumento, e só para isso que a lei e a instituição me conferem para tornar o Brasil um pouco melhor. Não no sentido romântico ou piegas, pois é evidente que todos nós queremos um mundo melhor, mas no sentido efetivamente pragmático, concreto, de construção de um cotidiano diferente para a vida das pessoas”. O livro é organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. Trata-se de uma compilação de 60 artigos assinados por 74 coautores. Entre eles, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; e os ministros da Corte Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro e Ribeiro Dantas. A partir dos precedentes desenvolvidos pelo ministro Rogerio Schietti, os textos abordam as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do STJ passou na última década em temas relacionados à defesa dos direitos fundamentais de investigados, réus e presos. Com informações do STJ

“Fortalecer as instituições democráticas é um dever de todos nós”, declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na cerimônia de lançamento do Observatório da Democracia, pela Advocacia-Geral da União (AGU), nessa quarta-feira (28/9). O evento marcou, também, a posse do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski como presidente do instituto. Ainda de acordo com Simonetti, a Ordem e a AGU têm se mantido alinhadas nas matérias fundamentais para a cidadania brasileira. “O zelo pelas instituições republicanas e a dedicação perene para concretização das garantias constitucionais comprovam a importância da AGU para a estabilidade democrática em nosso país. A persecução da segurança jurídica, a materialização de políticas públicas e a promoção de métodos efetivos para a solução de conflitos são objetivos comuns entre nossas entidades”, pontuou. Sobre a escolha de Ricardo Lewandowski para a presidência do Observatório, o presidente da OAB afirmou que “a gestão que ora se inicia será frutífera e dará imensos retornos para toda a sociedade brasileira”. Ao assumir o cargo e expor as principais diretrizes de trabalho, Lewandowski frisou que a cultura da democracia se faz mediante o diálogo com a sociedade. "Portanto, vamos buscar contribuir para que possamos realizar a promessa da Constituição de 1988, de construir uma sociedade mais igual, mais justa, mais fraterna e mais solidária. Mas, para isso, eu preciso que estejamos firmes e vigilantes para proteger a nossa democracia. É o que faremos", concluiu. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que "é preciso reforçar o compromisso ético-social do Direito e das nossas instituições democráticas”. “A AGU resolveu fazer a sua parte. Estamos plenamente comprometidos com a presença jurídica das políticas de desenvolvimento. Aqui, presidente Beto Simonetti, muitos me perguntaram por que fazer um Observatório da Democracia na AGU. Eu respondo: porque a advocacia é a primeira defensora das liberdades neste país", disse. Estavam presentes representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outras autoridades. Observatório da Democracia Vinculado à Escola Superior da AGU (Esagu), e sem exercer atividades judiciais, o Observatório da Democracia tem o objetivo de promover estudos e debates sobre três eixos temáticos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão. A ideia é que seja um ambiente institucional aberto para a discussão e o estudo de temas relacionados ao assunto, com o intuito de elaborar diagnósticos e promover pesquisas e debates qualificados sobre a manutenção do equilíbrio democrático no país. A entidade será composta por membros da advocacia pública federal, especialistas e representantes da sociedade civil, bem como por estudantes de pós-graduação. Sua estrutura contará com um conselho, uma secretaria executiva e duas comissões, sendo uma de pesquisas empíricas – responsável por organizar projetos de estudos – e outra de jurimetria, voltada à análise de dados e decisões judiciais relativas ao tema.

Após um dia de intensa atividade, o 2º Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em Anápolis (GO), encerrou com o painel “Capacitação continuada da advocacia”. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, para consolidar a política de interiorização da advocacia pelo país.

O debate foi conduzido pelo coordenador Nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho. “O sonho não tem preço, assim como não tem preço o conhecimento. O conhecimento liberta. O conhecimento faz com que o cidadão fique independente e possa avançar”, disse João de Deus. 

Para o coordenador, este é “um dia histórico para o Conselho Federal, pois estamos avançando na pauta da interiorização, tão acertada, tão necessária, para zerar qualquer diferença da advocacia da capital com a do interior”.

Também participaram do painel a vice-presidente da ESA, Luciana Gluck Paul; a vice-presidente de Interiorização da ESA-GO, Mariane Stival; o vice-presidente acadêmico da ESA-GO, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo; a vice-diretora da ESA-SP; Sarah Hakin; o vice-diretor da ESA-RS e coordenador da Interiorização da ESA Nacional, Eduardo Barbosa; o vice-diretor da ESA-PA, Marcio Tuma; e o vice-presidente executivo da ESA-GO, Carlos André.

A programação também contou com os painéis: "Equilibrando a balança: desafios na quantificação do dano moral justo e o combate à litigância predatória"; "Julgamento com perspectiva de gênero - Judiciário e mulher"; "Capacitação da advocacia: meios extrajudiciais de resolução de conflitos"; e "Marketing jurídico e a advocacia 4.0".

Sobre o projeto

O Seminário de Interiorização Jurídica tem como principal propósito dar sequência às iniciativas de interiorização da ESA em nível nacional. Com isso, o objetivo é efetivar o compromisso de proporcionar à advocacia a oportunidade de acesso à capacitação contínua e à atualização jurídica de alta qualidade. A primeira edição foi em Santarém (PA), em maio.

Veja a íntegra do evento no canal da ESA 

O 2º Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizado nesta quarta-feira (27/9), em Anápolis (GO), contou com a participação dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto. 

No painel "Capacitação da advocacia: meios extrajudiciais de resolução de conflitos", o representante da OAB no CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues afirmou ser “importante que a advocacia pense em meios alternativos de solução de problemas, visto que o passivo processual do Brasil é muito grande. Há hoje 80 milhões de processos, e desses, 5 milhões tramitam há 15 anos. Vamos lembrar que justiça morosa não é justiça satisfeita”. 

De acordo com Rodrigues, há inúmeros meios alternativos de solução de conflitos exitosos, “mas com pouca adesão da advocacia”. Entre eles, citou os próprios Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Núcleo de Superendividamento. “E, em nenhuma dessas hipóteses, se dispensa a presença do advogado”, disse Rodrigues.

Também participaram no painel a vice-diretora geral da ESA, Luciana Neves Gluck Paul, o coordenador estadual de Interiorização da Advocacia, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo, e o diretor geral da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor.

Provas digitais

"O uso das ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados e a validade das provas digitais" foram tema da palestra do representante da OAB Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto.  

“As provas seguem as mesmas de antes do processo digital. São elas: documentos, testemunhas e perícia. O que mudou foi o tratamento na fase instrutória”, disse Terto. De acordo com o conselheiro, isso impacta a política judiciária quanto à confiança no sistema como um todo. “Há uma belicosidade muito grande no judiciário, principalmente na litigância predatória”, disse. 

Com o processo digital, a multiplicação dos processos se torna infinitamente maior, principalmente com a facilitação da captação de clientes”, afirmou. “Isso, inclusive, dificulta o acesso dos mais pobres à justiça, pois se pressupõe que tudo é falso”, pontuou. “Mesmo com o cruzamento de dados, ainda não conseguimos encontrar quem age certo ou errado, o que é um perversidade”, finalizou.

Também participaram do painel o professor da ESA-DF, Cleber Lopes; o conselheiro federal (OAB-PE), Mozart Borba; e a conselheira federal (OAB-GO), Layla Milena Oliveira Gomes.

Veja aqui a programação

Acompanhe aqui a transmissão no canal da ESA 

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Sidney Neves, reuniu-se, nesta quarta-feira (27/9), com o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conselheiro federal Haroldo Santos Filho, para discutir sobre acordo de cooperação técnica a ser firmado entre as duas entidades para contribuir com o processo de prestação de contas eleitorais e de partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das ações ventiladas no encontro foi a criação de um manual de boas práticas de atuação no tema. “Para que a advocacia partidária tenha um mínimo de balizamento e segurança jurídica para exercer suas atribuições”, destacou Sidney.

“Há muitos anos, a gente vem percebendo que o processo de prestação de contas eleitorais e a própria contabilidade eleitoral vêm sendo feitos com base somente em resoluções. Porém elas não trazem um arcabouço normativo que vincule o contador e torne suficientemente segura a sua atuação. Hoje, temos que trabalhar com as normas fixadas por aquele que fiscaliza”, explica Haroldo.

A coordenadora adjunta da Coordenação da Advocacia Partidária da OAB, Ana Daniela Aguiar, também participou do encontro. 

Os representantes da OAB e do CFC demonstraram interesse em realizar novas reuniões para discutir sobre o tema. O objetivo é auxiliar na elaboração de um mecanismo facilitador que regule as tratativas do assunto.

Uma das grandes conquistas da atual gestão da OAB Nacional foi tema de painel do 2º Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizado nesta quarta-feira (27/9), em Anápolis (GO). “Julgamento com perspectiva de gênero - Judiciário e mulher” teve a participação da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.

Em sua exposição, Cristiane destacou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. “Foi um grande avanço. A partir de agora, não terá mais desculpa se as mulheres forem preteridas no processo de escolha de desembargadoras”, frisou.

A violência política, institucional e praticada no âmbito profissional das advogadas também foi abordada pela presidente da Comissão. “Homens e mulheres politicamente expostos sofrem violência, mas nós, mulheres, temos a nossa honra muito mais afetada. Atacam a nós, a nossa família, nossos amigos, nossos filhos”, disse. Nesse sentido, Cristiane ressaltou que o protocolo aprovado pelo CNJ, de iniciativa da OAB Nacional, é uma ferramenta fundamental para amparar a mulher advogada. “A mulher precisa perceber quando está sendo violentada processualmente, por ser mulher, e acionar o protocolo. Não é admissível sermos ofendidas em audiências, termos nossa honra atacada nos autos com comentários sexistas e discriminatórios - de quem for a parte envolvida no processo”, finalizou.

Participaram do debate a juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Cláudia Veloso Magalhães, o advogado e vice-diretor da ESA do Pará, Márcio Tuma, e a presidente da mesa, a conselheira federal (GO) Arlete Mesquita.

Programação

Entre os painéis programados também estão "Equilibrando a balança: desafios na quantificação do dano moral justo e o combate à litigância predatória"; "Capacitação da advocacia: meios extrajudiciais de resolução de conflitos"; "Marketing jurídico e a advocacia 4.0"; "O uso das ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados e a validade das provas digitais"; e "Capacitação continuada da advocacia".

Participarão também do evento os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; o coordenador nacional de Interiorização, João de Deus Quirino Filho; a coordenadora adjunta nacional de Interiorização, Layla Milena Oliveira Gomes; e o coordenador estadual de Interiorização da OAB-GO, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo.

Veja aqui a programação.

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Segunda edição do Seminário de Interiorização da ESA homenageia Laurita Vaz

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (27/9) a visita de representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Federação dos Aposentados de Santa Catarina (Feapesc). 

Na oportunidade, os presidentes das entidades, Warley Martins e Iburici Fernandes, respectivamente, apresentaram as pautas do segmento. Eles falaram sobre a atuação das associações, federações de aposentados e pensionistas e destacaram as pautas prioritárias do segmento.

Simonetti registrou as demandas do setor e se colocou à disposição no gabinete para apoiar as reivindicações dos aposentados.

Diante de um dos mais amplos fenômenos de judicialização das políticas de saúde do mundo, o Brasil deve se dedicar, tanto quanto possível, a construir saídas caseiras para as demandas, em busca do ambicioso objetivo de proteção proposto pela Constituição. Epidemia evidenciou defasagem logíst...

A Suprema Corte Americana, no processo em que alterou sua jurisprudência sobre o aborto, que remanescia desde 1973 na questão Roe v. Wade, admitiu um grupo de 141 professores universitários de todos os continentes, como "amici curiae". Eu estava entre eles. Dos inúmeros argumentos que apresent...

Dando sequência às ações de interiorização da OAB Nacional, nesta quarta-feira (27/9), ocorreu o 2º Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia (ESA), em Anápolis (GO). O evento "O Direito Contemporâneo em questão" tem por objetivo promover a capacitação continuada e atualização jurídica à advocacia de todos os rincões. Durante a abertura, foi realizada homenagem à ministra do STJ Laurita Vaz.

"A interiorização da advocacia tem o objetivo de promover o valor de cada um e cada uma de vocês. O caminho da advocacia tem seus percalços naturais, mas a advocacia é para todos, jovens e mais velhos. Por isso, nosso principal pilar é a formação continuada. Nós temos a consciência de que o conhecimento técnico de qualidade é o responsável por criar oportunidades reais no desenvolvimento profissional", disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em mensagem enviada.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, destacou que o Seminário de Interiorização é importantíssimo, "é a Ordem em todos os rincões do país". "A atualização da advocacia não se dá apenas nos grandes centros, mas sim em todo o país. É assim que pensa a OAB, e assim deve ser", afirmou Horn.

Segundo a vice-diretora geral da ESA, Luciana Neves Gluck Paul, "temos uma imensa responsabilidade com a sociedade brasileira. Somente com a capacitação profissional, garantiremos a defesa de todos os direitos fundamentais, de defender o Estado Democrático de Direito, de defender todo e qualquer cidadão que tenha o direito violado", disse.

Homenagem

Prestes a se aposentar, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz foi homenageada na abertura do evento. Emocionada, a magistrada relembrou sua trajetória.

Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural de Goiás, ela trilhou uma longa carreira no Ministério Público antes de ser nomeada para o Tribunal da Cidadania, em junho de 2001. "Àquela época, vendo uma corte dominada por homens, quase não acreditei na minha candidatura, mas meus colegas me incentivaram", disse.

Perante uma plateia majoritariamente feminina, Laurita se mostrou animada. "Fico feliz de ver cada vez mais mulheres aqui, avançando nas carreiras jurídicas. Reconheço que ainda há barreiras para que outras cheguem onde cheguei, mas não devemos retroceder", finalizou.

Programação

Entre os painéis programados também estão "Equilibrando a balança: desafios na quantificação do dano moral justo e o combate à litigância predatória"; "Julgamento com perspectiva de gênero - Judiciário e mulher"; "Capacitação da advocacia: meios extrajudiciais de resolução de conflitos"; "Marketing jurídico e a advocacia 4.0"; "O uso das ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados e a validade das provas digitais"; e "Capacitação continuada da advocacia".

Participarão também do evento os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; o coordenador nacional de Interiorização, João de Deus Quirino Filho; a coordenadora adjunta nacional de Interiorização, Layla Milena Oliveira Gomes; e o coordenador estadual de Interiorização da OAB-GO, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo.

Veja aqui a programação. 

Acompanhe aqui a transmissão no canal da ESA.

Os acórdãos dos tribunais superiores que confirmam a condenação do réu ou a decisão de pronúncia também servem para interromper o curso da prescrição da pretensão punitiva, conforme preveem os incisos III e IV do artigo 117 do Código Penal? Defesa recorreu da decisão de julgar o réu pelo júr...

O mercado da moda e do direito de marca colidem frequentemente, resultando em disputas legais que capturam a atenção do público. Um caso emblemático que exemplifica essa interseção é o procedimento perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) envolvendo a renomada marca de luxo C...

A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da condenação. O entendimento é da 5ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça, por maioria de votos. O colegiado, entretan...

Concretizou-se nesta terça-feira (26/9) a alteração de critérios para promoção nas carreiras dos magistrados previstas na Resolução CNJ nº 106/2010, que tão somente explicitava os critérios expressamente contidos na Constituição e na Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Tal modificação é flagran...

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (27/9) o desembargador Marcus Augusto Losada Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), para tratar da vaga a ser preenchida na Corte pelo Quinto Constitucional da Ordem. 

No encontro, Simonetti ressaltou que a OAB tem trabalhado com celeridade para formar a lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal e informou que o Conselho Pleno da entidade se reunirá em 22 de outubro para definir os nomes. 

Marcus Augusto Losada Maia agradeceu o empenho da OAB Nacional com a demanda. “Temos grande interesse em agilizar ao máximo o processo, visto que o preenchimento desta vaga é fundamental para o TRT-8. É extremamente animador saber que o presidente Beto e toda a OAB estão dedicados a tratar deste assunto com rapidez e que a formação da lista já está agendada para a próxima sessão do Conselho Pleno da entidade. Acreditamos firmemente que conseguiremos efetuar essa nomeação de maneira altamente eficaz em um prazo bastante reduzido, aprimorando assim nosso quadro de forma eficiente”, disse o presidente do Tribunal, que abrange os estados do Amapá e Pará. 

A vaga no TRT-8 será preenchida em virtude da aposentadoria do desembargador do Trabalho Mário Leite Soares. A sessão para a formação da lista sêxtupla será realizada na sede do CFOAB, em Brasília.