O Conselho Federal da OAB esteve presente, nesta terça-feira (26/9), no lançamento do livro “Liber Amicorum: uma homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ”. Na cerimônia, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem foi representada pelo vice-presidente, Rafael Horn.
“Nós, advogados e defensores do Estado de Direito, reconhecemos a importância de homenagear aqueles que contribuíram para o avanço da Justiça e da jurisprudência no Brasil. O ministro Moura Ribeiro é um desses profissionais notáveis, e este livro é a melhor maneira de celebrar sua década de serviço exemplar no STJ”, disse Horn.
"Quero lhes contar como eu vivi e tudo o que aconteceu comigo, disse Belchior. Nem sequer nos mais doidos momentos de sonho da minha vida, eu poderia imaginar que uma coisa dessas aconteceria comigo. Ser homenageado com 82 pessoas escrevendo coisas para mim é um dos momentos que não podemos esquecer", declarou o ministro homenageado.
A obra, prefaciada pela desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é uma coletânea de artigos escritos por mais de 82 juristas. Os textos foram inspirados em decisões do ministro ao longo de sua jornada na Corte. Entre os autores, destacam-se os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); e os ministros do STJ Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Nefi Cordeiro (aposentado).
A coordenação do livro é de Aline Gomes Caselato, Eronides A. R. Santos, Felipe Herdem Lima e Wilson Furtado Roberto. As organizadoras são Daniella Gheler Zampietro e Juliana Garcia Grubba.
Também participaram do evento a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e ministros da Corte, entre outras autoridades. O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, também estava presente.
Sobre o ministro
Natural de Santos (SP), o ministro Moura Ribeiro integra o STJ desde 2013. Atualmente, compõe a Segunda Seção, a Terceira Turma e a Comissão de Regimento Interno. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é autor de diversos livros e artigos, e leciona em cursos de graduação e pós-graduação em Direito em São Paulo (SP) e Brasília (DF).
Com informações do STJ
A Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram reunidos em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26/9), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.
Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo. Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais.
"A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento", afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
Durante a longa audiência, presidentes de seccionais também trouxeram fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro. Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros.
Reivindicações da advocacia
A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual.
Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.
Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.
Atuação da OAB
Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.
Em constante atenção à qualidade do ensino jurídico e do Exame de Ordem, o Conselho Federal da OAB incluiu o debate sobre o tema na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em Belo Horizonte (MG), entre 27 e 29 de novembro.
O painel “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, presidido pela conselheira federal pelo Amazonas e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, Gina Carla Sarkis Romeiro, será realizado no primeiro dia do evento, das 14h às 18h. A relatora será a conselheira federal por Santa Catarina e vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CFOAB, Maria de Lourdes Zimath, e o secretário, o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul Ricardo Pereira.
Os especialistas participantes abordarão aspectos como a expansão dos cursos de Direito e o processo de regulação; os principais indicadores de qualidade da educação jurídica; a internacionalização dos currículos de graduação em Direito; o papel do estudante na sociedade brasileira; a visão do ensino superior a partir dos conselhos profissionais e da Constituição Brasileira; o Exame de Ordem e a avaliação do conhecimento prático para o exercício da advocacia; o Exame de Ordem como indutor de qualidade e proteção da sociedade brasileira; a realidade e os avanços do Exame de Ordem; e a relação entre o ensino jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito.
Entre os palestrantes estão a secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni; o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy; o presidente da OAB-PI e coordenador Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Coelho Neto; a conselheira federal pelo Ceará Ana Paula de Holanda; André Lemos Jorge (CNE/MEC); Suzana Funghetto (Educadora); Henrique Sartori de Almeida Prado (CNE/MEC); Alysson Mascaro (professor da USP); Cláudia Toledo (advogada, professora e ex-presidente da Capes).
Sobre o evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.
O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.
Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br
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A paridade entre contribuintes e Estado nos julgamentos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes é garantia inegociável, uma salvaguarda aos cidadãos de que terão igualdade mínima de condições em disputas tributárias contra os entes públicos.
O retorno do voto de minerva, sob condições específicas estabelecidas pela nova legislação, foi possível a partir de acordo costurado pelo Congresso Nacional, Ministério da Fazenda e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Conselho Federal entende que, ao mesmo tempo em que essa medida garante o princípio do interesse público nos julgamentos, a paridade é característica vital para garantir a efetivação do direito de defesa do contribuinte, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, refutamos toda e qualquer crítica que queria desconstituir esse modelo, que garante isonomia para a defesa não apenas do contribuinte, mas do Poder Público.
A Seccional do Distrito Federal da OAB realiza, entre 26 e 27 de setembro, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (Arena BRB) a 11ª Conferência Distrital da Advocacia 2023. Com o tema “Advocacia, Tecnologia e Empreendedorismo”, o evento contará com duas aulas magnas e 12 painéis, trazendo cerca de 50 palestrantes.
A solenidade de abertura coube ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Em seu discurso, destacou que “dirigir a Ordem tem sido uma honra e uma missão extremamente difícil e que exige muita responsabilidade e ponderação”. Simonetti reiterou a necessidade de priorizar a via do “diálogo” para resolução dos problemas: “Todos os temas que afetam a advocacia têm sido lidados com essa ponderação, responsabilidade e diálogo. E por meio do diálogo nós temos avançado em nossas pautas”, disse o presidente da OAB Nacional.
Emocionado, o presidente da OA-DF, Délio Lins e Silva Jr., lembrou que o evento é a retomada da "consagrada" Conferência Distrital, interrompida pela pandemia. “O coração hoje transborda de alegria por termos um evento como esse”, disse. Segundo Délio, a programação foi pensada na paridade de gênero e na representatividade da jovem advocacia. “Nós pensamos com todo cuidado na escolha dos convidados, para que, pela primeira vez na história, tenhamos a paridade de gênero respeitada. Nesta edição, teremos mais palestrantes mulheres que homens pela primeira vez”, afirmou.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, eventos como a Conferência Distrital são importantes para agregar conhecimento e fazer network. “Eu tenho um filho jovem advogado, que acabou de receber a sua carteira, mas também já fui um jovem advogado. É muito importante receber capacitação sobre tecnologia e empreendedorismo no início da carreira”, disse Ibaneis.
Também participaram da abertura o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, entre outros integrantes do Sistema OAB.
Programação
A primeira palestra contou com a participação de Zico, um dos maiores ícones do futebol brasileiro. O ex-meio-campista falou sobre “Profissionalismo, Liderança e Superação”.
Além de Zico, também estão previstas exposições de diversos juristas, como do cofundador do Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho; da juíza do TJDFT Lorena Campos; da advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis; e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Ney Bello; entre outros.
O encerramento da Conferência ficará por conta do professor Samer Agi.
Confira a programação completa no site do evento.
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) disponibilizou no Diário Eletrônico da OAB, nesta terça-feira (26/9), a convocação para as sessões de formação das listas sêxtuplas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). As sessões serão em 22 e 23 de outubro, na sede do Conselho Federal, em Brasília.
Para o TRF-1, haverá duas sessões, uma às 9h em 23 de outubro, e a outra, na mesma data, às 14h. Estão em disputa duas vagas que foram criadas pela Lei n. 14.253/2021 devido à ampliação da Corte. As duas listas sêxtuplas, portanto, serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal e, após essa etapa, serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices.
As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A escolha final dos dois magistrados caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TRT8
A Ordem também convocou, em seu Diário, sessão, em 22 de outubro, a partir das 14h, para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à Advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Amapá e Pará, em virtude da aposentadoria do desembargador do Trabalho Mário Leite Soares.
A sessão para a formação da lista sêxtupla será realizada na sede do CFOAB, em Brasília.
Leia aqui a edição do Diário Eletrônico da OAB de hoje.
