Em sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizada nesta terça-feira (24/10), foram julgados 22 processos, dos 48 que estavam em pauta. Em dois, houve pedido de vista.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, e pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, encerrando-se às 19h30, após apreciação de diversos temas de interesse da advocacia.

O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB.

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB apreciaram, ao todo, 73 processos nas sessões presenciais desta terça-feira (24/10). A Segunda Câmara e as três Turmas deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares. As reuniões ocorreram em formato presencial.

Na Sessão da Primeira Câmara de hoje, foram julgados sete processos, sendo três a respeito de averiguação de inidoneidade, de julgamento sob sigilo, três sobre incompatibilidade de cargos com a advocacia e um sobre violação de prerrogativas da advocacia. Na ausência da presidente Sayury Otoni, em licença, quem presidiu foi o decano, Carlos José Santos da Silva, de São Paulo.

A Segunda Câmara, presidida pela secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, apregoou 12 processos. Destes, oito foram julgados, dois foram adiados e dois tiveram pedido de vista.

A Primeira Turma foi presidida pelo conselheiro federal Renato Figueira. Ao todo, foram pautados 18 processos, dos quais foram julgados 17. Apenas um deles teve o julgamento adiado.

Já a Segunda Turma, presidida pelo conselheiro federal Emerson Luis Delgado Gomes, pautou 21 processos, 13 foram julgados, três foram adiados e cinco tiveram pedidos de vista.

Sob a condução da secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, a Terceira Turma pautou 22 processos, tendo concluído 14 julgamentos. Em dois deles houve pedidos de vista e seis foram adiados.

Por fim, a Terceira Câmara julgou 12 prestações de contas e dois recursos. As prestações de contas foram do Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Acre, Paraíba, Rondônia, Roraima, Mato Grosso (2021 e 2022), São Paulo e do Conselho Federal. 

Na continuidade do Plano Nacional de Interiorização e sob orientação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia promoveu a 3ª Reunião Geral na segunda-feira (23/10), feita de modo virtual. O encontro tratou do avanço das ações na área e da presença do tema na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em Belo Horizonte, no próximo mês. 

Chamada pelo coordenador Nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, a reunião teve a presença das coordenadoras-adjuntas da Coordenação Nacional de Interiorização e dos coordenadores estaduais de Interiorização dos conselhos seccionais da OAB. 

Na ocasião, os coordenadores apresentaram um resumo das atividades feitas pela Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia neste ano. No primeiro semestre de 2023, por exemplo, houve a distribuição do 1º lote de doação dos computadores e webcams da interiorização, totalizando 500 unidades, divididas entre 22 seccionais. 

O anúncio da entrega do 2º lote de entrega está programada para ocorrer durante a Conferência Nacional. “Esta iniciativa visa fortalecer a infraestrutura tecnológica das seccionais, contribuindo assim para a eficácia e o alcance das atividades desenvolvidas em prol da advocacia”, pontuou João de Deus. 

A Coordenação Nacional de Interiorização estará em um espaço no estande do CFOAB apresentando o trabalho feito até agora e recebendo os presidentes de seccionais e demais diretores para assinatura dos termos de doação dos equipamentos que integram o segundo lote. 

Durante a Conferência Nacional, ainda, será promovido o 1º Encontro dos Coordenadores de Interiorização da Advocacia, em 28 de novembro, das 16h às 18h. No encontro, a Coordenação de Interiorização apresentará respostas às demandas levadas pelas seccionais e pelos coordenadores de Interiorização. 

Além disso, o grupo vai lançar a Certificação Digital em nuvem e o portal da Interiorização da Advocacia, disponibilizando as inovações para toda a advocacia. “Essas iniciativas representam avanços no acesso a tecnologias que facilitam e fortalecem a prática profissional de advocacia em todo o país, promovendo maior eficiência e alcance das atividades relacionadas à interiorização”, diz o coordenador do CFOAB. 

Por fim, a reunião discutiu sobre os locais para os próximos seminários de Interiorização Jurídica, em parceria com a ESA Nacional. A primeira definição foi feita: no começo de 2024, o evento será sediado na cidade de Juazeiro do Norte, na região do Cariri Cearense. 

O conselheiro federal da Bahia Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho esteve no gabinete do presidente da OAB Beto Simonetti e entregou, nesta terça-feira (24/10), pedido de ajuste no edital do Exame de Ordem Unificado (EOU). O requerimento é para que pessoas com idade igual ou superior a 60 recebam acréscimo de uma hora e salas separadas para a realização da prova.

“Já existe uma previsão para pessoas com deficiência nesse sentido, e o nosso objetivo do encaminhamento é dar a essas pessoas uma condição melhor da prova, considerando as circunstâncias de caráter pessoal e sobretudo a questão da saúde”, reforçou o Conselheiro.

O pedido, feito em alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, foi protocolado e será encaminhado à oitiva da Comissão Nacional do Exame de Ordem e à Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Após tramitação nas respectivas Comissões, o encaminhamento é incluído em pauta do Conselho Pleno.

Confira abaixo a repercussão da mídia sobre o evento em alusão aos 35 anos da Constituição Federal, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, na segunda-feira (23/10).

Migalhas - 35 anos da Constituição: OAB homenageia membros dos três Poderes

Poder 360 - Executivo voltou ao seu “tamanho natural”, diz Barroso ...

G1 - Ministros e parlamentares participam de homenagem na OAB aos 35 anos da Constituição

Jornal Nacional - Ministros e parlamentares participam de homenagem na OAB aos 35 anos da Constituição

Conjur - OAB Nacional celebra 35 anos da Constituição com evento em Brasília

UOL - Em evento com Pacheco, Barroso fala em 'ascensão política' do STF

O Tempo - Apesar de pregar relação ‘superpacificada’, Barroso evita Pacheco em evento

CNN Brasil - Barroso diz que Executivo recupera “tamanho natural” e Judiciário vive “ascensão política”

Leia mais: 

OAB homenageia a contribuição dos constituintes à história do país

Especialistas e palestrantes debaterão diferentes aspectos sobre Planejamento Tributário durante painel na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, de 28 de novembro.

O conselheiro federal do Acre e procurador adjunto de Direito Tributário, Alessandro Calil de Castro, presidirá o painel “Planejamento Tributário”. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário e conselheiro federal do Amazonas, Jonny Cleuter Simões Mendonça, assumirá a relatoria e o secretariado ficará à cargo do conselheiro federal de Mato Grosso Stalyn Paniago Pereira.

Entre os aspectos trabalhados durante o painel estão: Planejamento tributário e as consequências do julgado na ADI 2.446/DF; Planejamento Tributário: pressupostos teóricos e aplicação prática; Direito tributário nos Tribunais Superiores; previsibilidade e planejamento como garantias do sistema; Impactos da reforma tributária para a advocacia; multas e confisco; Planejamento tributário, conformidade e contencioso: uma abordagem sistêmica; e Planejamento tributário em face do novo modelo de tributação do consumo. 

Entre os oradores estarão o professor do IBDP Everardo Maciel; o professor da UFMG Valter Lobato; a advogada Gláucia Lauletta; o professor da UFMG e UFRJ Sacha Calmon; o coordenador do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o professor da USP Heleno Torres; a auditora fiscal da Receita Federal aposentada Fátima Cartaxo e o o coordenador de Direito Tributário da ESA Nacional, Eduardo Maneira.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.

A contribuição de pessoas e instituições representantes dos Três Poderes e da sociedade civil para a construção e a proteção do teor da Constituição Brasileira foi homenageada nesta terça-feira (23/10), pelo Conselho Federal da OAB, em cerimônia que lembrou os 35 anos da Constituição Federal de 1988. A iniciativa é da diretoria da Ordem e da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, estavam entre os agraciados.

De acordo com Simonetti, "a atuação da OAB e da advocacia foi primordial para assegurar que o processo de estruturação da nova Constituição fosse democrático e refletisse as aspirações da sociedade brasileira. Se hoje temos garantias como o habeas corpus e o devido processo legal, incluindo a independência do Judiciário e do Ministério Público, em muito devemos à atuação histórica e efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil”.

O presidente da Comissão e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que "juntos, iremos comemorar tantos outros 35 anos com a certeza de que sem Constituição e fora do Estado Democrático de Direito não teremos salvação e desenvolvimento sustentável".

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, lembrou dos avanços percebidos no Brasil durante os anos que sucederam a promulgação do documento. "É um momento que merece mesmo ser celebrado. A Constituição proporcionou ao Brasil algumas realizações especialmente importantes, entre as quais eu destacaria 35 anos de estabilidade institucional em um país marcado pelas rupturas da legalidade constitucional, golpes e tentativas de golpe”, afirmou.

“Celebrar os 35 anos da Constituição não é apenas um ato de reverência ao passado, mas também um compromisso reiterado com o presente e com o futuro de nossa nação. Por isso, como advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebi com grande honra o convite para retornar a esta casa e participar dessa importantíssima cerimônia. Não é exagero afirmar que a advocacia foi fundamental na elaboração da nossa Constituição”, frisou Pacheco.

Gratidão aos advogados

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, esta é a celebração de uma gloriosa luta. “A homenagem que este Conselho presta aqui hoje à Constituição bem poderia, com toda a justiça, ser convertida em homenagem às contribuições da sua própria luta em prol da reconstitucionalização do país. Se o Brasil tem, hoje, uma Constituição democrática, tem, também, uma dívida de gratidão aos advogados que lutaram por uma ordem democrática”, disse.

O membro honorário vitalício Bernardo Cabral enviou um depoimento em vídeo que foi exibido durante a solenidade.

Também receberam o tributo durante a solenidade, o ministro decano do quinto constitucional da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o advogado-geral da União, Jorge Messias; os parlamentares constituintes Lídice da Mata (PSB-BA), Sérgio Brito, Hugo Napoleão, Aldo Arantes e familiares de José Dutra (in memoriam); e o diretor jurídico das Organizações Globo, Antonio Claudio Ferreira Netto, em virtude da veiculação da série “Brasil em Constituição”, exibida pelo Jornal Nacional há um ano.

Confira, abaixo, a relação de homenageados:

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU)

João Otavio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Lídice da Mata, deputada federal (PSB-BA)

Sérgio Brito, deputado federal licenciado

Hugo Napoleão, ex-senador

Aldo Arantes, ex-deputado federal

José Dutra (in memoriam)

Antonio Claudio Ferreira Netto, diretor jurídico da Rede Globo de Televisão

Bernardo Cabral, Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional

Lídice da Mata, deputada federal (PSB-BA)

Sérgio Brito, deputado federal licenciado

Hugo Napoleão, ex-senador

Aldo Arantes, ex-deputado federal

Antonio Claudio Ferreira Netto, diretor jurídico da Rede Globo de Televisão

José Dutra (in memoriam)

Bernardo Cabral, Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional

Ulysses Guimarães (in memoriam)

Em sessão extraordinária do Conselho Pleno, o Conselho Federal da OAB (OAB) definiu, nesta segunda-feira (23/10), as listas sêxtuplas para duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 

Para o Edital 03/2023, os escolhidos foram Diogo Condurú (OAB-PA): 28 votos; Flávio Jaime de Moraes Jardim (OAB-DF): 27 votos; Thiago Lopes (OAB-BA): 27 votos; Clarice Viana Binda (OAB-MA): 27 votos; Marcus Lara (OAB-MA): 26 votos; e Liz Marilia Guedes Vecci (OAB-GO): 26 votos.

A segunda lista, do Edital 04/2023, foi formada com Eduardo Martins (OAB-DF): 28 votos; Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO): 28 votos; Larissa Tork (OAB-AP): 28 votos; João Celestino (OAB-MT): 27 votos; Vicente de Paula Moura Viana (OAB-DF): 27 votos; e Marcus Gil (OAB-RR): 25 votos. 

As listas do TRF-1 contemplaram as mulheres que se mantiveram na disputa e ainda um homem negro, que tem o reconhecimento do movimento negro. 

Estão em disputa duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte. Com a escolha dos nomes pelo Pleno do Conselho Federal, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A escolha final dos dois magistrados caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ao todo, 21 candidatos tiveram inscrições deferidas para cada uma das seleções. Cada um teve três minutos para se apresentar em ordem definida por sorteio. Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelas conselheiras federais Fernanda Tórtima (RJ), Cláudia Lopes Medeiros (AL) e Greice Stocker (RS). O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento.

A arguição teve como objetivo avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero; Justiça digital; majoração de honorários; Quinto Constitucional; e prerrogativas da advocacia, entre outros.

O Pleno optou por promover apenas uma sabatina para ambas as listas, já que somente um dos candidatos se inscreveu para apenas uma das listas. Os demais candidatos aplicaram para as duas listas. Votaram as 27 bancadas e o membro honorário vitalício José Roberto Batochio. 

O TRF-1 tem sede em Brasília e abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.  

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontece entre 27 e 29 de novembro, está oferecendo uma vantagem especial: grupos a partir de 10 pessoas podem economizar ao se inscreverem juntos. Uma oportunidade única para advogadas e advogados que desejam participar do maior evento jurídico do mundo.

Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", a conferência reunirá mais de 20 mil participantes de diferentes regiões e países para discutir a defesa dos direitos fundamentais e da liberdade em todas as suas dimensões. Entre os temas debatidos estão Marco regulatório da inteligência artificial e proteção de dados; Direito do consumidor e responsabilidade civil; Direito das startups; Planejamento sucessório; Mídia sociais e liberdade de expressão; Reforma política e direito eleitoral; entre muitos outros.

O evento contará com a presença de mais de 380 renomados palestrantes nacionais e internacionais, que proporcionarão debates enriquecedores e essenciais para promover a cultura jurídica, fortalecer a cidadania e consolidar o Estado Democrático de Direito. 

Como se inscrever:

Serão considerados grupos a partir de 10 componentes, nas categorias elencadas. 

1. O responsável pelo grupo deve mandar um e-mail para conferencianacional@oab.org.br  solicitando o desconto e informando o número de pessoas e a categoria do grupo; Deve informar ainda o seu nome completo e um e-mail;

2. Esse responsável receberá em seu e-mail um número de voucher para efetuar a sua inscrição;

3. Será gerado um boleto único para pagamento no valor total das inscrições (com o desconto);

4. Após o pagamento, serão gerados tantos vouchers quanto forem as pessoas do grupo. Esses códigos serão enviados ao responsável pelo grupo que fará a distribuição. Cada membro do grupo deverá inscrever-se com um número de voucher.

Não perca a oportunidade de fazer parte deste encontro imperdível.

Advocacia cível na prática será assunto debatido na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Os interessados se reunirão no painel que ocorrerá das 14h às 18h em 28 de novembro.

A discussão será conduzida pela conselheira federal do Paraná e vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil, Graciela Marins. A relatora será a conselheira federal do Rio Grande do Sul Mariana Melara Reis e o secretário Maurício Silva Leahy, coordenador do Concad Saúde.

Entre os aspectos que serão discutidos estão: Pedidos e defesa sob a perspectiva da boa-fé processual; Ação rescisória; Efetividade da tutela executiva; Flexibilização Procedimental; Sistema Probatório; Polêmicas entre Apelação e Agravo; Juizados Especiais; e os avanços e retrocessos das tutelas provisórias no processo civil brasileiro

Entre os especialistas presentes estão o secretário-adjunto da Comissão Especial do Código de Processo Civil, Welder Queiroz; o co-fundador do Meu Curso Educacional, Darlan Barroso; o juiz de direito e professor Maurício Cunha; os professores Ronaldo Cramer, Flávia Hill, Rosalina Moitta Pinto da Costa, Paula Sarno; e William Santos Ferreira.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.     

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