Em continuidade aos comentários sobre o livro do professor argentino Héctor A. Maíral “As raízes legais da corrupção”,[1] na quarta e última parte da obra o autor trata da corrupção nas contratações públicas. Traz como princípio basilar a transparência, a qual deve perpassar toda a atividade pública, inclusive no que se refere à prestação de […]
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Em recente texto, examinei a emenda que criou o teto de precatórios da União e defendi a sua inconstitucionalidade. [1] Ocorre que as ADIs 7.047 e 7.064, atualmente em julgamento, envolvem outras alterações no regime de precatórios promovidos pela EC 113/2021. Embora não tenha havido pedido de inconstitucionalidade do artigo 100, §11, da Constituição, o […]
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Se a norma jurídica é a substância do direito, a linguagem é a forma pela qual seu conteúdo se afirma enquanto unidade de comando. Se é verdade que a comunicação assume meios e características peculiares a cada contexto, não é diferente com a comunicação jurídica, cujos dialetos variam conforme as matérias peculiares a cada ramo […]
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O estande da OAB Nacional na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, recebeu nesta quarta-feira (29/11) o lançamento do livro Direitos Fundamentais na Era Digital. A obra é organizada pelo presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, e traz textos dos coautores Alysson Possa, Cacyone Gomes, Débora Sirdheau, Francisco […]
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A modernização dos escritórios de advocacia na busca pela gestão de alta performance foi um dos temas centrais do painel “Legal Operations: inovação e tecnologia”, promovido na terça-feira (28/11) durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). A mediadora e CEO da ForeLegal, Celina Salomão, abriu os trabalhos explicando o objetivo da […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, exaltou na noite desta quarta-feira (29/11) as leis de liberdade econômica e outras normas no mesmo sentido, que ajudaram na “desburocratização” de certas questões empresariais em meio ao contexto da Covid-19. Ele também citou o crescimento dos pedidos de recuperação judicial e […]
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O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch foi eleito vice-presidente do tribunal, em votação realizada pelos seus pares, na terça-feira (28/11). A presidência ficou a cargo da juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
Os cargos, antes, eram ocupados respectivamente pelos Juízes Ricardo Pérez Manrique (Uruguai) e Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México).
A Corte é integrada por sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). O presidente é responsável por presidir as sessões da Corte Interamericana, representar o órgão institucionalmente, comparecer perante a Assembleia Geral da OEA e decidir sobre a concessão de medidas urgentes para proteção dos direitos humanos.
Já o vice-presidente desempenha as funções do presidente, na ausência do último.
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O debate sobre planejamento sucessório foi um dos mais visitados na tarde desta quarta-feira (29), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Expominas, em Belo Horizonte. Além de discutir as aplicações e questões práticas desse braço do Direito Civil, os palestrantes propuseram alternativas ao artigo 1829 do Código Civil, que prevê automaticamente […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento firmado pela corte no julgamento da ADPF 324 para suspender a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a plataforma Rappi. Ao julgar a ADPF 324, o STF fixou a seguinte tese: “É lícita a terceirização de toda e qualquer […]
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As melhorias nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil ocuparam o centro dos debates do 1º Encontro dos Coordenadores e Coordenadoras da Interiorização da Advocacia, promovido nesta terça-feira (28/11), na sequência da 24ª Conferência Nacional de Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. No encontro, autoridades e coordenadores trocaram impressões sobre o Balanço das […]
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Em um painel sobre a advocacia previdenciária, especialistas no tema debateram as estratégias de atuação nos juizados e as revisões do Regime Geral de Previdência Social, entre outros assuntos, durante a programação desta terça-feira (28/11) da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Presidido pela conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comissão […]
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O Guinness World Records (Livro dos Recordes) confirmou a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área jurídica em uma semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/11), pela adjudicadora oficial do Guinness Camila Borestein. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, reuniu 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte.
Durante o evento, uma equipe oficial do Guinness World Records esteve presente, realizando minuciosas verificações na bilheteria para confirmar o número exato de participantes que participaram da conferência. “Também olhamos a duração das palestras, que têm de ter uma duração mínima e se todas as palestras guardam relação direta com o tema geral do evento, o que de fato foi constatado”, afirmou Camila.
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a confirmação é um reconhecimento ao esforço do Conselho Nacional e seccionais em construir uma conferência com os temas mais urgentes para o Direito contemporâneo. “A 24ª Conferência fica eternizada pela riqueza dos seus debates e soluções discutidas ao longo desses três dias, tendo como foco o fortalecimento da advocacia brasileira, suas prerrogativas, direitos e deveres, e o aperfeiçoamento do serviço prestado aos cidadãos, à sociedade e à democracia do nosso país.”
O Guinness World Records publica anualmente uma coleção de recordes e superlativos reconhecidos internacionalmente. É a segunda vez que a OAB pleiteia esse tipo de reconhecimento. Em 2021, a Ordem recebeu o título com a conferência jurídica feita de forma digital, no contexto da emergência da pandemia. O 1º Congresso Digital Nacional da OAB contou com mais de 115 mil inscritos.
CARTA DA 24ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOGADA BRASILEIRA
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2023.
Senhoras, senhores.
Vinte e nove de novembro de 2023. A advocacia mudou. A advocacia seguirá em transformação. Cada vez mais forte. Cada vez mais unida, valorizada e protegida.
Advogadas e advogados brasileiros se reuniram em Belo Horizonte, Minas Gerais, que se transformou, por decisão do Conselho Federal da OAB, na capital nacional da advocacia, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Constituição, Democracia e Liberdades”.
Esta Conferência, o maior evento jurídico do mundo, foi pautada pelos valores contidos no artigo 133 da Constituição, que consagra a nossa inviolabilidade, essencialidade e indispensabilidade para o sistema de Justiça e para a democracia. Um texto que completou 35 anos — um marco do mais longo período democrático do país.
A advocacia ratificou seu compromisso em defesa do Estado Democrático de Direito, das garantias constitucionais e da defesa combativa das Prerrogativas da profissão.
Após a realização de cinquenta painéis, com debates profícuos, reunidos ao lado de 22 mil advogadas e advogados de todo o País, PROCLAMAMOS à sociedade:
I — Democracia, constituição e liberdade são valores históricos da advocacia brasileira. Repudiamos manifestações autoritárias e a violação de direitos por parte de quaisquer dos Três Poderes, sobretudo a promoção da nefasta cultura do arbítrio contra as prerrogativas de advogadas e advogados.
II — A existência do judiciário e do ministério público independentes é uma conquista da OAB para o Brasil. Prosseguiremos atuando pela independência e sem permitir o abuso de autoridade.
III — O equilíbrio entre os Poderes e a sociedade civil é vital para o Estado Democrático de Direito. A OAB manterá seu papel de mediação, na condição de porta-voz da sociedade brasileira. Defendemos as instituições, mas nossa prioridade é a classe, e não mediremos esforços para defendê-la.
IV — Maior entidade civil do país e a voz do cidadão, a OAB tem obrigação de cobrar das autoridades e dos órgãos do Judiciário o respeito às leis e à Constituição, que não podem ser suplantadas por seus regimentos internos.
V — A OAB defende os direitos humanos, e prima para que diferenças de gênero, raça, etnia, idade, capacidade e sexualidade não interditem o pleno exercício da dignidade e da cidadania. Democracia pressupõe a inclusão em todas suas dimensões!
VI — Responsável pela educação jurídica no Brasil, a OAB reprova a implementação do curso de Direito à distância. Defendemos o fechamento dos cursos de direito que já se demonstraram inaptos a formar bacharéis com a mínima qualificação.
VII - Envidaremos esforços para unificar o sistema digital em todos os tribunais do país, para descomplicar as atividades cotidianas da advocacia, sobretudo em seus peticionamentos.
IX - Exigiremos a participação da OAB na implementação de ferramentas de inteligência artificial pelos tribunais. Defendemos que a tecnologia não exclua o jurisdicionado do sistema de justiça!
X — O que une as advogadas e os advogados do país é o clamor pelo respeito integral e intransigente das prerrogativas.
XI — A dignidade profissional depende de remuneração adequada. Não abriremos mão do cumprimento da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que determina a aplicação literal do art. 85 do Código de Processo Civil (CPC) — importante conquista desta gestão! Por isso, não admitiremos retrocessos!
XII — A proteção das prerrogativas da advocacia é premissa fundamental da democracia. A nossa indispensabilidade e inviolabilidade são vetores da concretização dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do acesso à justiça. As prerrogativas são condições indispensáveis para o pleno exercício do direito de defesa. Sem as prerrogativas, os cidadãos não têm suas garantias fundamentais efetivadas.
XIV — Por fim, exigiremos a efetivação do compromisso firmado nesta Conferência, de que as ações penais originárias sejam julgadas presencialmente, assegurando a sustentação oral em todos os tribunais — inclusive, no Supremo Tribunal Federal — , pois a sustentação oral é a expressão máxima da soberania popular no espaço judicial, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.
A OAB é, permanentemente, a guardiã da Constituição, da Democracia e das Liberdades.
SIGAMOS JUNTOS! DE MÃOS DADAS!
Viva a advocacia brasileira!
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG), reuniu representantes de quatro continentes do planeta. E, na manhã desta quarta-feira (29/11), eles se reuniram no Fórum Global de Ordens de Advogados: Redefinindo o Mercado Jurídico Mundial. Estiveram presentes representantes das Américas, da Europa, da África e da Ásia.
O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, coordenou os trabalhos. “Temos aqui a presença, na Conferência Nacional, de lideranças de todo o mundo. Isso demonstra toda a centralidade da integração jurídica para que possamos ter integração econômica, desenvolvimento econômico, a construção de um mundo de paz em que as divergências sejam resolvidas de forma pacífica”, afirmou.
Segundo ele, o Direito é justamente a substituição da guerra pelo debate de ideias, pela divergência sendo julgada de forma pacífica. “Não há democracia sem advocacia, não há advocacia sem democracia, como também não há Estado de Direito em um regime de guerras. O Estado de Direito pressupõe a solução pacífica das controvérsias e essa integração jurídica dentro da discussão do mercado global jurídico é que está sendo discutido também aqui na Conferência Nacional da OAB”, pontuou.
Mercosul
Marcus Vinicius Furtado Coêlho explicou que a OAB tem apostado na integração jurídica por meio de várias iniciativas. Uma delas é, por exemplo, o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), cujo presidente da atual gestão é o ouvidor-geral, José Augusto Araújo Noronha.
Há 30 anos, o Coadem tem como objetivo conceder à advocacia organizada um papel protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O Conselho reúne os colégios de advogados da Argentina (Faca), do Paraguai (CAP), do Uruguai (CAU) e do Brasil, por meio da OAB.
Noronha também integrou a mesa do Evento Especial 17. Para ele, é importante que fique registrado nos anais do evento que a classe tem problemas comuns em diferentes realidades.“A nossa Conferência está extraordinária em todos os aspectos: organização, qualidade dos painéis, conteúdo, presença de público. E ela não poderia ficar completa sem a presença desses atores da advocacia estrangeira. Eu avalio como fundamental essa troca”, disse.
Hoje, ponderou ele, o mercado da advocacia está cada vez mais globalizado e há vários problemas comuns, como as defesas das prerrogativas, a defesa do mercado de trabalho, a inteligência artificial, o vilipêndio dos honorários. “A experiência estrangeira nos ajuda a efetivamente evitar que, com a experiência de outros países, nós tenhamos os erros que lá já foram cometidos”, refletiu o presidente do Coadem.
América Latina
Um dos grandes países do globo, o México, esteve representado por Arturo Pueblita Fernández, presidente do Ilustre y Nacional Colegio de Abogados de México. Ele afirmou ser muito interessante poder estar no maior evento da advocacia mundial, encontrar um evento com dezenas de milhares de advogados. “E estar falando de Constituição, democracia, sempre temas muito importantes por todo o evento. Para o México, a OAB é uma organização muito estruturada e a instituição melhor organizada a nível mundial”, disse.
Pueblita elencou alguns temas que considera que unem as advocacias. “Hoje as ordens espalhadas pelo país e no exterior passam por momentos semelhantes. Todos temos a democracia, os temas vinculados com o Estado de direito, há os populismos que assolam o mundo ocidental e nesse sentido é muito importante a participação e a possibilidade de vincular a advocacia latinoamericana e estabelecer canais de comunicação que nos permitam em todo momento estar coordenados.”
Presidente da Federação Argentina de Colégios de Advogados (Faca), José Luis Lassalle se disse impressionado pela magnitude do evento. "Nos encontramos sendo partícipes de um evento mundial. E estamos debatendo problemas comuns pelos quais passam a advocacia do mundo e é uma oportunidade de canalizar nossas inquietudes por meio dos nossos organismos e fazermos uma advocacia sem fronteiras", disse.
Ele enfatizou, também, que não se trata apenas da defesa dos advogados, mas também para levar a voz de quem sofre violações de direitos humanos, de direitos fundamentais, violências institucionais, afrontas à democracia.
No que tange às aproximações entre os países de língua portuguesa, João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal, comentou que há uma história linguística que torna as caminhadas do Direito em cada um dos países parecidas.
"A integração, nos países de língua portuguesa, é muito importante. A nossa evolução jurídica é muito parecida. Tudo que vi aqui até agora representa uma evolução no sentido de percebermos, do nosso lado, coisas pelas quais já passamos, coisas pelas quais estamos a passar e coisas pelas quais iremos passar, como por exemplo o ativismo judicial, a questão das fake news porque se tem a noção de que quem consegue veicular informação falsa consegue ter uma vantagem", analisou.
Participaram do debate, ainda, Jean Carbonera, presidente da Rede Internacional Advogados sem Fronteiras; Carlos Joaquim Nogueira Martins, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique; Lilia Hernandez, presidenta da União de Escritórios Coletivos de Cuba; Ricardo de Felipe, primeiro vice-presidente do colégio de advogados de San Nicolás e Conselheiro Vitalício do Coadem; Januário Pedro Correia, bastonário da Ordem dos Advogados de Guiné-Bissau; João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados de Portugal; Luis Paulo Monteiro, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola; Michael Padua, assessor de Relações Internacionais da Law Society of England and Wales; David Wilkins, vice-reitor de Iniciativas Globais da Faculdade de Direito de Harvard; Ian McDougall, presidente da LexisNexis Rule of Law Foundation; e Hyunjung Lee, membro do Comitê Internacional da Korean Bar Association.
O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas eleições. A reunião abordou a discussão do processo eleitoral para as novas diretorias, e os secretários gerais dos estados apresentaram os seus desafios e barreiras sobre o processo eleitoral.
Atualmente, as eleições ocorrem das formas eletrônica e on-line. A proposta é que todas ocorram on-line e que as empresas que trabalham nesse processo recebam um selo de aprovação do Conselho Federal, para dar mais segurança ao processo eleitoral.
No encontro, também foi discutido como serão as eleições para as seccionais que possuem apenas uma ou duas formas de votação, e se as que possuem pleito suplementar poderão votar em dois estados. A secretária-geral da OAB-SP, Daniela Marchi, comentou que “estamos trabalhando em desenhar um processo eleitoral que seja 100% aberto e que não tenha falhas”.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, reafirmou a importância de os secretários gerais deixarem um legado de excelência, independentemente dos resultados das eleições do próximo ano.
Reunião
Também na reunião, o secretário-geral da OAB-MA, Gustavo Mamede, falou sobre o próximo Encontro. “O evento tem uma integração impecável de todas e todos. Quero elogiar a todos envolvidos no evento, especialmente o corpo administrativo e os colegas de profissão. Estamos muito contentes em anunciar o próximo Encontro dos Secretários-Gerais da OAB em São Luís, capital do Maranhão, em julho de 2024”, declarou.
De acordo com a secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, “o Encontro é de grande relevância por tratar de assuntos específicos, principalmente sobre o tratamento de dados, de como serão os processos eleitorais para o próximo ano e sobre as maiores tecnologias para as tramitações dos processos. O mais importante é esse alinhamento, para que nós possamos seguir conforme as diretrizes do Conselho Federal, além de podermos trazer as especificidades de cada estado da federação”.
Com a presença de 25 secretários-gerais e representantes, o evento também foi marcado pelos agradecimentos e elogios à 24ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. No evento, os integrantes também comentaram sobre a Lei de Proteção de Dados e apresentaram as prioridades e definições dos trabalhos que serão desenvolvidos no primeiro semestre do ano de 2024.
