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O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sidney Neves, representou o Conselho Federal da OAB na abertura da primeira etapa do ciclo de audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (23/1). Destinado a receber sugestões da sociedade, a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento das normas que valerão para as Eleições de 2024.
No encontro do TSE, o representante da OAB afirmou que a mensagem da entidade é de otimismo. “Nós estamos presentes e temos capilaridade nas mais de 2,6 mil zonas eleitorais e o espírito colaborativo permeia esta gestão da OAB no interesse efetivo da democracia brasileira”, disse Neves.
Ele lembrou que a entidade aprovou uma resolução que foi encaminhada à Corte Eleitoral. O documento informa que em cada uma das zonas eleitorais a OAB estará presente com um advogado ou advogada acompanhando o processo eleitoral e colaborando com os trabalhos da Justiça Eleitoral.
Para a elaboração do texto, o CFOAB convidou a advocacia a enviar sugestões para contribuir com as audiências públicas promovidas pelo Tribunal. Mais de 50 integrantes da Comissão foram divididos entre grupos de trabalho para aprofundar os temas.
As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube. A vice-presidente do TSE e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu os trabalhos. Ela afirmou que avaliará todas as quase mil sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro.
Cármen Lúcia destacou que cada proposta feita pela sociedade será devidamente respondida. "Quero agradecer aqueles que compareceram, as cidadãs e os cidadãos brasileiros que estão atentos ao que é nuclear no processo eleitoral, no processo democrático, que é o processo eleitoral que se levará a efeito este ano mais uma vez. Para o benefício e para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das nossas eleições, que é o aprimoramento de todas as nossas relações humanas, cívicas e democráticas", disse a ministra.
Além da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Comissão Eleitoral da OAB, a mesa de abertura foi composta pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto; o ministro da Defesa, José Múcio; a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. Fizeram parte também da mesa os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo.
Confira as audiências públicas:
Audiência pública sobre as resoluções das Eleições 2024 – 23/01/2024
Audiência pública sobre as resoluções das Eleições 2024 – 24/01/2024
Audiência pública sobre as resoluções das Eleições 2024 – 25/01/2024
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A prática do Direito Tributário nos mostra que determinados assuntos são como a fênix, figura da mitologia grega capaz de ressurgir de suas próprias cinzas. O tema abordado na coluna de hoje é um desses assuntos, que faz “renascer” o interesse sobre o já considerado “morto de discussões” artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN). […]
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