Confira gabaritos preliminares da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º EOU

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga os gabaritos preliminares da 2ª fase  (prova prático-profissional) do 39º EOU, realizada neste domingo (21/1). 

Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

O resultado final da 2ª fase será divulgado em 29 de fevereiro de 2024. Confira abaixo:

Caderno de provas:

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Padrão de respostas:

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário



CEJ abre inscrições para curso sobre competência da Justiça Federal

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF) informa que estão abertas as inscrições para o curso a distância “Introdução ao Direito, estrutura e competência da Justiça Federal”, destinado aos servidores da Justiça Federal. O número de vagas é limitado a 300 participantes, que devem se inscrever de 15 a 25 de […]

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A inovação aberta como ferramenta de transformação do Direito

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Concessionárias de energia e água são as mais acionadas nos juizados do Rio em 2023

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TRE-PR deve retomar nos próximos dias julgamento sobre cassação de Moro

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Equivalência patrimonial positiva e os impactos no cálculo do JCP com a Lei 14.789/23

Como habitualmente ocorre no Brasil, o apagar das luzes de 2023 foi marcado por diversas alterações na legislação tributária, sendo muitas delas realizadas sem o devido debate que a matéria demanda. Nesse contexto, cabe mencionar a publicação da Lei nº 14.789/23 [1], fruto da conversão, ocorrida no último 29 de dezembro, da Medida Provisória nº 1.185/23 […]

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Recurso permite sustentação oral por áudio e vídeo em processos na Receita Federal

A Receita Federal criou um novo recurso que possibilita o uso de sustentação oral por áudio e vídeo em processos eletrônicos. O anúncio foi feito em 16 de janeiro. Com a nova funcionalidade, poderão ser enviados arquivos de até 10 minutos, sem a necessidade de utilização de formulário. A funcionalidade vale para processos inseridos na […]

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Sindicato é responsável por advogado que age de forma indevida em ação de filiado

O trabalho de advogado vinculado à sindicato em ações que envolvem filiados gera responsabilidade solidária da instituição, e, na hipótese de atuação indevida em processos, há dever de indenizar. Sob esse entendimento, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, um recurso do Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São […]

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Crime de poluição ambiental e a dispensa de prova pericial em crimes de perigo abstrato

Neste trabalho será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a perícia é dispensável à comprovação do crime de poluição ambiental, quando se trata de causar poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana, previsto no artigo 54, primeira parte, da Lei 9.605/1998. O equívoco do entendimento se […]

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CNJ investiga associação de cartórios e empresa para venda de serviços a bancos

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Em razão das chuvas, aplicação da 2ª fase do 39º EOU é suspensa em Governador Valadares

A fim de garantir a segurança dos examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da 2ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), em Governador Valadares (MG), o Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR) comunicam a suspensão da realização do concurso, agendado para este domingo (21/1). A decisão foi tomada em razão das fortes chuvas que atingem o município mineiro.

Em decorrência do caso, os examinandos inscritos na localidade serão automaticamente inscritos na prova prático-profissional (2ª fase) do 40º EOU.

Veja o comunicado oficial aqui.

Som, ruído, poluição sonora e proteção legal — questões práticas

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