A OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, ingressou neste sábado (20/1/) com um segundo pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a solicitação, é preciso um novo processo por causa da administração do Porto de Açú, no Rio de Janeiro, que tem instalações da OSX. A informação é da […]
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal que uma ação em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson é acusado de crimes contra a segurança nacional seja analisada junto com os processos sobre os atos de 8 de janeiro. Nesta data em 2023, o STF, o Palácio do Planalto e o […]
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Como noticiado recentemente pelo jornal Valor Econômico, os estados e as suas companhias estaduais de saneamento têm colocado em prática uma solução no mínimo questionável para burlar a exigência de concessão que veio com o novo Marco Legal do Saneamento Básico [1]. A tese é a de que as estatais podem ser contratadas de forma […]
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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, defendeu uma maior integração entre o Ministério Público Federal, os MPs estaduais e as polícias civil e militar na segurança pública. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Sarrubbo irá assumir o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da […]
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Considerando que a ré não foi notificada, o juiz Ricardo Motomura, da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, aceitou exceção de pré-executividade para declarar a nulidade da citação de empresa condenada a reconhecer vínculo empregatício do trabalhador. No ano de 2022, o empregado pleiteou, além disso, a anotação do contrato na Carteira de Trabalho, […]
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Vários foram os motivos que levaram à criação da arbitragem, inclusive a implementação de uma via alternativa ao sistema judiciário tradicional e os problemas que lhes são crônicos. Seus efeitos, enquanto forma paralela de jurisdição, foram drásticos para o cenário jurídico nacional, ainda que por razões possivelmente não intencionais. No decorrer do tempo, ela se […]
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A divisão do débito completo de um financiamento de imóvel no âmbito de uma dissolução de união estável implica o reconhecimento da comunhão da totalidade do bem e impõe às partes um vínculo financeiro que não é razoável. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
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A juíza Edwiges Coelho Girão, de Ipu (CE), reconheceu a prescrição de uma hipoteca vencida há mais de 43 anos. No caso, a autora da ação comprou um imóvel que constava de um inventário e, ao tentar efetuar o registro do título adjudicativo, foi informada da existência de uma hipoteca em nome do antigo dono […]
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Em julgamento no último dia 5 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 718, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NJCGJ), considerou fora de prazo os embargos de declaração opostos pela assistente simples das rés e pelas próprias rés, sob o argumento de que as […]
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Para cobrar honorários de alguns trabalhos encerrados há muitos anos, a advogada Valeria Santana deixou o Poder Judiciário de lado e buscou resolver o problema na Câmara de Mediação de Conflitos (CaMC) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os casos, estava o da servidora pública Stella Maria Monteiro, […]
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A lei paulista que instituiu novos valores para as custas judiciais entrou em vigor no último dia 3. Além de aumentar boa parte das cifras, a norma trouxe cobranças inéditas no estado. A mais preocupante, na visão de advogados, é a taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença. O texto estipula uma taxa […]
O post Taxa pelo início do cumprimento da sentença em São Paulo incomoda advogados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A lei paulista que instituiu novos valores para as custas judiciais entrou em vigor no último dia 3. Além de aumentar boa parte das cifras, a norma trouxe cobranças inéditas no estado. A mais preocupante, na visão de advogados, é a taxa pelo início da fase de cumprimento da sentença. O texto estipula uma taxa […]
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Condutas que antigamente eram consideradas até mesmo aceitáveis socialmente, hoje são consideradas como crime. O fato demonstra o quanto a sociedade passa por constantes transformações e evidencia ainda mais a necessidade de a legislação acompanhar as mudanças sentidas pela sociedade. O ano de 2024 já se iniciou com alterações legislativas e com a inclusão de […]
O post Sem brincadeira: criminalização do bullying e cyberbullying apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Condutas que antigamente eram consideradas até mesmo aceitáveis socialmente, hoje são consideradas como crime. O fato demonstra o quanto a sociedade passa por constantes transformações e evidencia ainda mais a necessidade de a legislação acompanhar as mudanças sentidas pela sociedade. O ano de 2024 já se iniciou com alterações legislativas e com a inclusão de […]
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Para surpresa de ninguém, a febre das redes sociais chegou ao Direito. Aqui e ali, surgem magistrados, promotores ou advogados que ganham popularidade online com dicas para os leigos ou com o puro e simples compartilhamento do dia a dia de que ganha a vida pelos fóruns do Brasil. Os “incluencers jurídicos” estão se multiplicando, […]
O post Atuação dos ‘influencers jurídicos’ ganha espaço nas redes sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
