Estão abertas as inscrições, gratuitas, para o “Seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o Novo Código Civil Argentino”, realizado pela Revista Justiça & Cidadania dias 29 de fevereiro e 1º de março, na Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. O Conselho Federal da OAB é apoiador institucional do seminário.
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A coordenação acadêmica do evento está a cargo de quatro ministros de cortes superiores. São eles: os brasileiros Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luis Felipe Salomão, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; Mauro Campbell Marques, integrante do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam); e o argentino Ricardo Luis Lorenzetti, ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina.
Presenças confirmadas, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, serão homenageados nesta edição do evento, que integra a série “Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado”, também promovida pela Revista Justiça & Cidadania.
Dentre os debatedores está o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ao lado de nomes como o do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da juíza aposentada da Suprema Corte da Argentina Aída Kemelmajer.
Busca pela excelência
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o seminário é uma forma de refinar ainda mais o texto final da atualização do Código Civil. "O estudo comparado, sobretudo com um país irmão e que, recentemente, elaborou um novo diploma civil, é sempre uma oportunidade para compartilharmos boas práticas jurídicas e repensarmos os problemas os quais hoje nossa legislação não prevê. Deste modo, essa troca de experiências com nossos colegas argentinos é de grande valia para repensar o próprio agir e elaborarmos a melhor reforma do Código Civil brasileiro", afirma o ministro.
Tiago Santos Salles, editor-executivo da Justiça & Cidadania e um dos coordenadores científicos do evento, destaca que “o seminário será um espaço muito rico, onde a comunidade jurídica brasileira poderá trocar experiências com especialistas e membros da comissão que atualizou o Código Civil argentino”. “É uma oportunidade de diálogo sobre os pontos que foram alvos de revisão na legislação deles e também sobre esse processo de aperfeiçoamento”, diz.
“O Código Civil brasileiro completou 22 anos de vigência e, de lá pra cá, houve muitas mudanças em nossa sociedade. É de suma importância debater a atualização dessa legislação, que impacta e regula a vida de cada um de nós brasileiros", complementa Salles.
Também estão na coordenação científica a juíza federal Daniela Madeira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Marcus Lívio Gomes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Erika Siebler Branco, diretora de redação da Revista Justiça e Cidadania e vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania.
Programação
A programação do evento é composta por seis painéis temáticos. Serão debatidas as mudanças na parte geral do Código Civil, no escopo dos direitos fundamentais e da personalidade na era digital; o Direito de Posse e Propriedade, a partir das novas tecnologias; e o futuro do Direito de Empresa. A influência do Código Civil Argentino no Direito das Obrigações e Contratos será tema de outro painel, seguido de discussões sobre a responsabilidade civil na era digital e os novos arranjos no Direito de Família e Sucessões.
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