O Forum on Information and Democracy, em colaboração com o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Cedis), vai lançar suas recomendações sobre “Inteligência artificial e suas implicações para o espaço da informação e comunicação”. Pixabay Durante o evento, que ocorre na próxima quarta-feira (28/2), serão debatidos, em […]

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso de uma empresa de transportes, de Salvador, que havia despedido um motorista em 2020 alegando que a crise da Covid-19 seria motivo de força maior, o que justificaria também a redução do valor de verbas rescisórias. Desde a primeira instância a […]

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No fim do ano de 2023, a Receita Federal surpreendeu o mundo tributário com decisões que, dizendo o mínimo, foram um tanto controversas. No entanto, uma delas causou surpresa por ser um verdadeiro tiro no pé: A Solução de Consulta Cosit nº 245/2023 de 1º de novembro de 2023. A decisão contida na solução de […]

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O professor da FGV Direito Rio Evandro Carvalho foi agraciado, em 4 de fevereiro, com a Medalha da Amizade do governo da China, em uma solenidade que contou com a presença do primeiro ministro, Li Qiang; do ministro das Relações Exteriores, Wang Yi; da Conselheira de Estado Shen Yiqin e outras autoridades. Foram 33 especialistas […]

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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (20/2), que o seguro-garantia do contribuinte nas execuções fiscais só pode ser liquidado pela Fazenda quando o processo tiver um resultado definitivo. E, de acordo com os especialistas na matéria consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, esse julgamento trouxe muitos benefícios aos contribuintes. A […]

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar nesta quinta-feira (22/2) a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O caso […]

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A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, considerou como uma das garantias aos trabalhadores a previsão de que o aviso prévio deveria ser proporcional ao tempo de serviço, garantindo o mínimo de 30 dias, espelhando-se no que dispunha já a CLT, no artigo 487, evitando assim o retrocesso social. Quando a dispensa fosse […]

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A ação trabalhista demanda conhecimentos técnicos que auxiliam a parte na condução da causa. Com base nessa premissa, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (21/2) que o autor de um processo não precisa pagar as custas processuais se seu advogado não comparece à audiência de instrução e julgamento por estar […]

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Por considerar que a imposição de uma multa de 30% por rescisão de contrato era abusiva, a juíza leiga Caroline Morais Correa, em sentença assinada pelo juiz José Rubens Borges Matos, determinou a redução da penalidade para 10% do valor do contrato. No caso concreto, um estudante fechou contrato com um curso preparatório para o […]

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Logo após ser alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal e que resultou em buscas e apreensões em endereços de diversos aliados e na apreensão de seu passaporte, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) convocou um grande ato, na avenida Paulista, para este domingo (25/2). Suas afirmações, públicas e disseminadas via redes sociais e […]

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Dizem que todo brasileiro tem um pouco de técnico de futebol e de cientista político. Mas às vezes as pessoas resolvem dar seus pitacos em outras áreas também. É o caso das “saidinhas” às quais alguns presos têm direito. O mais recente, no Natal do ano passado, levantou uma polêmica porque 253 dos 1.785 beneficiados […]

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Este brevíssimo escrito tem por objeto tecer algumas considerações a respeito da admissibilidade, ou não, do IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica) em sede de execução fiscal, para fomentar o debate a respeito, principalmente por conta de estar a matéria sendo debatida no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afetada ao rito dos […]

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O fato de o Estado ser laico não significa que ele é antirreligioso, mas que existe uma separação formal entre ele e o clero e que não há uma religião oficial. O texto constitucional assegura em diversas oportunidades a garantia da liberdade de crença e culto e reconhece a importância da religião, da vivência religiosa […]

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A Fundação Arcadas, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), anunciou o II Ciclo de Debates sobre Insolvência Empresarial, um evento que reunirá especialistas no tema para discutir os desafios e as perspectivas no âmbito da insolvência. O simpósio ocorrerá no dia 14 de março, na Faculdade de Direito da USP, em São […]

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A garantia da liberdade sindical, prevista na Constituição, não significa que alguém pode tomar parte nas atividades de um sindicato e opinar sobre o que lhe parece conveniente sem se associar à entidade. Se o estatuto do sindicato garante o direito a voto em assembleia somente aos associados, é inviável estender esse direito aos não […]

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