Deltan Dallagnol já cogitava da anulação da ‘lava jato’ em 2015

Conversas entre integrantes da extinta “lava jato” de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processos. A conversa se refere a escutas clandestinas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores […]

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Por que a expressão humana deve ser protegida pelo direito? (parte 5)

Parte 1 (aqui), 2 (aqui), 3 (aqui) e 4 (aqui) Por fim, merece nota o argumento de que a liberdade de expressão enriquece o ambiente social, na medida em que propicia e fomenta o pluralismo. Quando falamos em pluralismo político, a justificativa para proteger a expressão se aproxima muito dos argumentos do autogoverno e da […]

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STF retoma julgamento sobre revista íntima em visitantes de presídios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta sexta-feira (24/5), a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O término da sessão virtual está previsto para o próximo dia 4/6. Nove ministros já votaram. Cinco deles se posicionaram de forma contrária a qualquer revista íntima, enquanto os outros quatro consideraram […]

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Advogado só precisa demonstrar tentativa de aviso para desistir da causa

advogadoQuando não existe mais interesse do advogado em representar um cliente, é cabível a renúncia dos poderes que lhe foram conferidos, desde que comprovada a prévia comunicação nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Esse foi o fundamento adotado pelo desembargador Fábio Ferrario, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações

Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último dia 16 o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterados pela Lei 14.230/2021. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de […]

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Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações

Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último dia 16 o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterados pela Lei 14.230/2021. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de […]

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STJ vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Reprodução A controvérsia, cadastrada como Tema 1.255 na base de dados do STJ, está em definir “se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente […]

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Cabeça de Porco: da escravização às drogas

A escravidão sempre existiu. A história comprova que, por diversos motivos, sociedades escravizavam os seus semelhantes e os demais povos. A etimologia demonstra que o termo original em latim é slavus, que remete aos eslavos, povos indo-europeus que habitam principalmente a Europa central e oriental, tais como poloneses, russos, sérvios, eslováquios. Grandes monumentos foram construídos […]

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Falta de higiene no preparo de comida de bloco carnavalesco gera indenização

Por constatar a falha na prestação do serviço de alimentação, já que a comida do evento era armazenada e manipulada no chão, o 23º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou o bloco carnavalesco Galo da Madrugada, a promotora do circuito e a empresa vendedora de ingressos a indenizarem um cliente em R$ 1 […]

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Proteção legal do meio ambiente do trabalho nas Constituições estaduais

Em continuidade ao artigo publicado nesta coluna no último dia 3 de maio, hoje vou trazer para os leitores aspectos da proteção legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador nas Constituições estaduais, cujas normas são, na hierarquia legal, de grande importância para a vida em sociedade, mas nem sempre são assim […]

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Das 18 mil decisões do Supremo no ano passado, apenas 96 foram dadas em sessões presenciais

Página 45 (3) - Anuário da Justiça Brasil 2024*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). O renomado pesquisador da Universidade de Oxford Richard Susskind escreveu um livro de grande sucesso chamado Online Courts and The Future of […]

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MP nº 1.221/2024: dispensar licitação é suficiente?

A calamidade que vem ocorrendo no Rio Grande do Sul descortina um tanto além de um colapso climático. A desestrutura da Administração Pública para resolver os problemas que decorrem do desastre natural escancara a sua própria insuficiência em solucionar as mais variadas ocorrências, tendo por seguimento uma curiosa inação. Spacca Apenas para alertar algum dos […]

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Mais da metade das ADIs apreciadas pelo STF em 2023 foi considerada procedente

stf fachada sede prédio*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). A função de controlar a produção e as omissões dos Três Poderes, à luz da Constituição Federal, levou o Supremo Tribunal […]

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Precificação do carbono pode ajudar a evitar tragédias como a do RS, diz juiz

enchentes rio grande do sulHá dez anos, pouco se falava em litigância climática no Brasil. O tema, no entanto, já era frequente em pesquisas no exterior, em universidades como Columbia e Harvard, ambas nos Estados Unidos— e também nos cadernos do juiz federal Gabriel Wedy, que hoje integra a 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul. Em tempos […]

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Supremo indeferiu 92% dos Habeas Corpus ajuizados no ano passado

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Descentralização e autonomia dos entes federativos no Direito Administrativo, proteção a grupos que sofrem com atuação policial, respeito a decisões do […]

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