O escritório Innocenti Advogados, por meio do seu Programa de Pro Bono e Comitê de Responsabilidade Social e Inclusão, promove na quinta-feira (9/5), às 9h30, a palestra “Direitos das pessoas com autismo”. DivulgaçãoO evento gratuito abordará as necessidades sociais e interesses jurídicos das pessoas com o transtorno do espectro autista. O encontro ocorrerá no Auditório do […]
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A mais nova composição do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, a instância máxima do futebol brasileiro, está quase completa para o mandato 2024-2028. A maior parte das entidades responsáveis pelas indicações, nos termos da legislação, já haviam enviado os nomes dos seus representantes nas últimas semanas – Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato […]
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Uma série de tribunais estaduais publicaram, nesta segunda-feira (6/5), portarias que regulamentam os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os atos seguem a Recomendação n. 150/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor […]
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Ao regulamentar a forma de cálculo dos preços de transferência prevista no artigo 18, inciso II, da Lei 9.430/1996, a Instrução Normativa 243/2002 da Fazenda Nacional extrapolou limites e aumentou a onerosidade tributária das empresas de forma indevida? Essa dúvida gerou divergência entre os colegiados de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Para a […]
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Por não vislumbrar a existência de “flagrante ilegalidade” na decisão que decretou a prisão preventiva de um jornalista denunciado por tráfico e associação para o tráfico em Santos (SP), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, sequer conheceu um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do réu e manteve a custódia cautelar. […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Junior deferiu a liminar requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, para suspender o prazo que havia sido fixado para eles rebaterem as acusações relacionadas ao desastre da barragem de Brumadinho (MG). Os acusados respondem por homicídio doloso. Makoto Namba, André Jum […]
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O Fórum de Lisboa abriu as inscrições para a 12ª edição do evento, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho na capital de Portugal. Este ano, o tema será “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais” — inscreva-se neste link. Freepik O Fórum […]
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Já no 12o dia de julgamento de um de seus quatro processos criminais, o ex-presidente Donald Trump tem se queixado a pessoas mais próximas de que seu principal advogado, Todd Blanche, “não vem seguindo rigorosamente suas instruções”, de acordo com o New York Times. Uma das queixas é a de que o advogado não tem […]
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Os prazos processuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram suspensos entre os dias 11 e 17 de maio, no primeiro e segundo graus de jurisdição. Só serão analisados atos de natureza urgente. A medida foi tomada em um ato conjunto nesta segunda-feira (6/5), entre o presidente do TJ-RS, Alberto Delgado Neto, […]
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No 37º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (Idepe), ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, analisei a reforma tributária. Trago aos leitores parte da preocupação que externei em minha palestra. Tenho a impressão, pela forma como reagiu o auditório, que os presentes também demonstravam a mesma apreensão. Todas as notícias propaladas […]
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A Fundação Konrad Adenauer, por meio da sua representação no Brasil e do Programa Regional de Estado de Direito e Democracia na América Latina, em parceria com a Embaixada da Alemanha no Brasil e da Fundação Getulio Vargas, promovem, na próxima sexta-feira (10/5), evento com a participação do presidente do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, […]
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O anteprojeto de reforma do Código Civil, formulado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado no último mês, propõe que a valorização das cotas ou participações em sociedades empresárias, quando ocorrida durante o casamento ou a união estável, entre na partilha dos bens do casal, ainda que a aquisição das cotas seja anterior à […]
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A redução de renda provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), com prejuízo ao patrimônio da parte autora da ação e à subsistência de seu núcleo familiar, resulta em dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para confirmar a decisão que […]
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Este é o segundo episódio da minissérie que escrevo sobre o tema, e nele trato do regime de programação orçamentária dos precatórios. No anterior, tratei do regime de programação orçamentária dos contratos, com foco no empenho. Espero que apreciem, pois outros episódios serão veiculados quinzenalmente nesta Conjur, na coluna Contas à Vista (que não se […]
O post Execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios (parte 2) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Não há dúvidas de que a aduana do século 21 pauta-se por uma necessária mudança cultural na forma como administração e operadores se relacionam, impondo que se estabeleça relações de confiança e cooperação em prol de um comércio mais ágil, transparente e seguro. O assunto não é novo e já foi abordado em diversos artigos […]
O post O custo da conformidade e as fraudes aduaneiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
