Notícias
18 de dezembro de 2024
Proteção de usuários de planos de saúde coletivos e de portadores de TEA contra rescisões abusivas
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18 de dezembro de 2024
Os efeitos dos precedentes vinculantes do STF em julgados do Carf e a assimetria do Ricarf
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18 de dezembro de 2024
Atendente de telemarketing que ficou 20 dias em ócio forçado deve ser indenizada
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17 de dezembro de 2024
TRF-4 aumenta para R$ 500 mil indenização a viúva de Jango por perseguição na ditadura
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17 de dezembro de 2024
Seguro-garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória, diz TST
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17 de dezembro de 2024
Discordância quanto ao crime tipificado pelo MP não autoriza ação penal privada
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17 de dezembro de 2024
Música de Adele é proibida por plagiar canção popularizada por Martinho da Vila
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