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Notícias

12 de dezembro de 2024
Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

12 de dezembro de 2024
Judicialização da política não é ativismo judicial

12 de dezembro de 2024
AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União

12 de dezembro de 2024
TJ-DF mantém condenação por ataque de cão em área comum de condomínio

12 de dezembro de 2024
STF forma maioria para validar sanções a estados e municípios por regras de RPPS

12 de dezembro de 2024
Supremo retoma julgamento sobre limite de atuação de guardas municipais

12 de dezembro de 2024
STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar

12 de dezembro de 2024
Autocontenção nem sempre se mostrou o melhor caminho, diz Dino

12 de dezembro de 2024
Impactos do imposto seletivo no setor de bebidas

12 de dezembro de 2024
STF suspende julgamento sobre destinação de parte de fundo da Defensoria a dativos

12 de dezembro de 2024
Para Dino e Alexandre, insatisfações sociais legítimas também explicam extremismo

12 de dezembro de 2024
Na mesma sessão, STJ identifica falhas no reconhecimento de três suspeitos

12 de dezembro de 2024
Livro em homenagem a desembargador Fernando Rocha será lançado nesta 5ª, em Fortaleza

12 de dezembro de 2024
STF forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre VGBL e PGBL

12 de dezembro de 2024
Geolocalização: o feitiço contra o feiticeiro?

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