2 de outubro de 2025
TJ-MS decide que manutenção de túmulos em cemitério é dever da família
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ...
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2 de outubro de 2025
Fórum do Fibe discute integração de Poderes e influência da IA no mundo do trabalho
A influência da inteligência artificial e a necessidade de integração entre os Poderes foram os principais temas discutidos na manhã ...
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2 de outubro de 2025
Ministro do STJ anula delação feita por advogados contra cliente
Não cabe delação premiada de advogado contra cliente por fatos cobertos pelo sigilo profissional, uma vez que essa premissa é ...
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2 de outubro de 2025
Empréstimos consignados não são disciplinados por Lei do Superendividamento, decide juíza
O Decreto 11.150/2022, que regulamentou o conceito do mínimo existencial, exclui empréstimos consignados do cálculo para aferição de superendividamento em ...
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2 de outubro de 2025
TJ-SP valida lei que obriga desfibriladores em viaturas da GCM
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 3º da Lei Municipal 14.688/24, ...
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2 de outubro de 2025
TV ConJur transmite evento do Fibe em Lisboa sobre tributação
A TV ConJur transmite, a partir desta quinta-feira (2/10), o II Fórum “O Futuro da Tributação”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil ...
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2 de outubro de 2025
LIA exige dolo específico de beneficiar alguém pela dispensa de licitação
O mero descumprimento das normas licitatórias, sem evidência da intenção de beneficiar alguém ou alguma empresa, não configura o dolo ...
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2 de outubro de 2025
Contratos diretos entre investidor e Estado ganham peso na arbitragem
Um relatório publicado em setembro aponta uma nova tendência internacional na arbitragem de investimento. As disputas nesse ramo, que costumam ser ...
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2 de outubro de 2025
Por que há tantos Habeas Corpus no STF?
O ministro Flávio Dino disse há poucos dias que o STF terá que restringir o manejo de Habeas Corpus pelas ...
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2 de outubro de 2025
Sanção dos EUA é injustificável e não afeta independência, diz presidente do STJ
Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin classificou de injustificável a sanção imposta pelo governo dos Estados ...
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2 de outubro de 2025
Mulher será indenizada por conta de ataques virtuais da ex-namorada
O juiz Renato Antonio de Liberali, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente ação indenizatória movida por uma ...
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2 de outubro de 2025
Elemento subjetivo nos crimes contra honra: dolo específico, jurisprudência e abusos
A hipótese que orienta este artigo é a de que a exigência do elemento subjetivo (comumente chamado de dolo específico) ...
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