2 de dezembro de 2025
STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados por Belo Monte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União o repasse imediato de R$ 19 milhões recebidos a ...
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2 de dezembro de 2025
Sindicato tem legitimidade para atuar em caso que envolve direitos individuais heterogêneos
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu a legitimidade ativa do ...
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2 de dezembro de 2025
Forçar cartão amarelo não é conduta passível de punição na esfera penal
A conduta de forçar um cartão amarelo durante um jogo de futebol é passível de punição na esfera esportiva, mas ...
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2 de dezembro de 2025
STJ mantém restrição a indenização para os acionistas do Banco Sul
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter as restrições impostas pela União à indenização dos acionistas do ...
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2 de dezembro de 2025
Fundamentação por referência é suficiente se recurso não tem argumentos novos
Nos casos em que a parte insiste na mesma tese, com as mesmas alegações já apresentadas em recurso anterior e ...
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2 de dezembro de 2025
Alcolumbre cancela calendário para a sabatina de Jorge Messias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou o calendário para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, ...
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2 de dezembro de 2025
Transportadora não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto
Uma empresa que é contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Com essa ...
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2 de dezembro de 2025
Secretário de Justiça de SP fará palestra em almoço do Iasp, em 12/12
O secretário da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Fábio Prieto, fará uma palestra durante a reunião-almoço do ...
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2 de dezembro de 2025
Governador contesta ampliação de emendas impositivas em Rondônia
O governador de Rondônia em exercício, Raduan Miguel Filho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para ...
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2 de dezembro de 2025
Tributação sobre dividendos e redução da desigualdade
A Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, além de prever a isenção do IRPF para renda mensal de ...
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2 de dezembro de 2025
Ary Oswaldo Mattos Filho, fundador de uma das maiores bancas do país, morre aos 85 anos
Morreu nesta segunda-feira (1º/12), aos 85 anos, o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, vítima de doença pulmonar. Ele foi o fundador ...
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2 de dezembro de 2025
Livro em homenagem a Misabel Derzi será lançado nesta 4ª (3/12), no STF
A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal será palco, nesta quarta-feira (3/12), do lançamento do livro Controvérsias tributárias na jurisprudência do ...
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