Duas gerações de advogados se reuniram na 7ª Conferência Regional dos Advogados, realizada na última sexta-feira (21/02), na Casa da Advocacia e da Cidadania de São José do Rio Preto. Novos advogados e estagiários receberam suas Carteiras da OAB e decanos da região foram contemplados com placas de aço de reconhecimento. “É uma alegria participar desse momento de ingresso de novos advogados e da homenagem àqueles que contribuíram para a construção do edifício da advocacia”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reafirmando que o advogado exerce o principal direito do cidadão – o direito de defesa.

A norma trabalhista estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) ao profissional que varre ruas. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar o benefício a uma gari de Belo Horizonte. O adicional está estipu...

Todo aquele que mantém vínculo com a Administração estadual é agente público e está sujeito a processo por improbidade administrativa. Com esse entendimento, a Justiça paulista avaliou que uma estagiária do Ministério Público cometeu improbidade por ter falsificado uma declaração para fingir dura...

A rede de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro analisou 1.528 casos, entre 2009 e o primeiro semestre de 2013, que envolvem R$ 19,6 bilhões em ativos. A meta para 2014 é expandir a rede para 43 laboratórios. Atualmente, existem 28 unidades espalhadas pelo Brasil. A rede, que e...

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira o edital complementar do XIII Exame de Ordem Unificado, referente ao reaproveitamento da 1ª fase do XII EOU. Os pedidos de reaproveitamento poderão ser feitos entre os dias 15 de abril e 22 de abril no site oab.fgv.br. A taxa de reaproveitamento é de R$ 100. Clique aqui para ver o edital de reaproveitamento. O XIII Exame de Ordem Unificado é o primeiro a adotar a nova regra de aproveitamento, que isenta o candidato que não atingiu nota igual ou superior a 6,00 na segunda fase do exame anterior de ter que repetir também a 1ª fase. O Provimento número 156/2013, que alterou regras do Exame de Ordem, foi publicado em 1º de novembro de 2013 no Diário Oficial da União (DOU). O examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame imediatamente subsequente. Após enviar o formulário no prazo estabelecido, o candidato que pedir o reaproveitamento deve imprimir o boleto bancário e realizar o pagamento da taxa de R$ 100 até o dia 2 de maio de 2014. O candidato fará a prova no mesmo domicílio em que concluiu o curso de Direito ou de seu título eleitoral. Pedidos de mudança de local de prova devem ser feitos até o dia 22 de abril, no site oab.fgv.br/xiiiexame/requerimentos. Os pedidos de isenção de taxa podem ser feitos no mesmo período de inscrição, e o resultado será divulgado no dia 25 de abril. Conforme o edital, a etapa subjetiva ou prova prático-profissional (2ª fase) será realizada na data provável de 1º de junho de 2014. A prova será de caráter eliminatório. Nessa etapa deverá ser elaborada uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas, que deverá ser escolhida pelo candidato no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito Penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. Confira aqui o edital do XIII Exame de Ordem Unificado.

O juiz federal substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, recebeu a denúncia contra 18 réus investigados na chamada operação porto seguro, feita pela Polícia Federal. A operação ganhou fama por envolver Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinet...

Neste sábado de carnaval 01/03), o Departamento de Cultura e Eventos programou uma série de palestras, dentro do Carnajurídico, que acontecerá na sede da Ordem (Praça da Sé, 385).

O Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior promove o “VII Congresso Brasileiro de Direito Social – Direito do Trabalho e da Seguridade Social”, com dois dias (16 e 17 de abril) de debates e trabalhos em torno de temas como “Ética na advocacia trabalhista”, “Boa fé na negociação coletiva”, “Desaposentação”, “Terceirização na atividade fim”, “O Tribunal Superior do Trabalho e a sua jurisprudência”, “Indenização por dano moral no Direito do Trabalho”, “Efeitos da sentença trabalhista na Previdência Social” e “Tutela de urgência no processo do trabalho”, o evento está com inscrições abertas por meio do site da instituição – www.institutocesarinojunior.org.br.

Compartilhar provas obtidas em documentos sigilosos é prerrogativa do advogado, porque atende o direito intocável da ampla defesa. Assim decidiu a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao determinar o trancamento de inquérito policial instaurado contra quatro advogados do ex-governad...

Brasília – O Conselho Federal da OAB abre neste sábado, dia 1º de março, no portal da entidade, a consulta pública acerca da proposta do Novo Código de Ética da Advocacia. A classe jurídica poderá propor aditamentos ou modificações no texto. A consulta ficará aberta por 90 dias. “Queremos iniciar a discussão no plenário do Conselho ainda no mês de junho, após ouvir as sugestões da advocacia brasileira, e aprofundar as discussões na XXII Conferência Nacional dos Advogados (em outubro, no Rio de janeiro), para que nos meses de novembro e dezembro possamos votar o novo Código de Ética”, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A minuta com o novo texto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB, cujo relator é o conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina. O tema será levado ao debate também pelas Seccionais, que irão realizar audiências públicas sobre o tema.

Considerando as notícias veiculadas na imprensa a respeito dos privilégios concedidos a determinados condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e para evitar eventual irresignação por parte da massa carcerária, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal (DF) decidiu nesta quin...

Passados 1 ano e 7 meses de efetivo exercício na Presidência do Incra, o trabalho de Guedes começa a ser notado.  Diferentemente do que havia previsto no artigo Descentralização do Incra não resolve questão agrária, a atual administração do Incra tem se mostrado disposta em resolver problemas an...

Brasília – Após tomar ciência da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo sobre os diretores jurídicos do Google, o Conselho Federal da OAB estuda intervir a favor dos profissionais na ação. A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não  cumprir ordens de enviar dados de usuários. A medida, no entanto, fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição. Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, tentar criminalizar os advogados neste caso é algo de extrema gravidade. “Não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa. Da mesma forma, isso representa um atentado à liberdade profissional dos colegas que se veem cada dia mais intimidados pela atuação do Ministério Público”, afirma. Accioly conta que a Comissão que preside já se movimenta para estudar melhor o caso. “Em razão dos graves fatos narrados, determinei a instauração de procedimento a fim de que possamos analisar este e outros casos semelhantes, para recomendar à Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem que adote as medidas competentes”, justifica. O caso Dois diretores jurídicos do Google – que não são estatutários – teriam adotado “conduta omissa” pelo fato da empresa ter descumprido ordens judiciais quanto à publicação de pornografia infantil por usuários de uma rede social. Baseado nisso, o MPF pediu a abertura de ação penal contra os advogados, denunciando 14 ordens não cumpridas de fornecimento de dados por parte do Google, em um universo de mais de 8 mil ordens do mesmo tipo cumpridas.

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso, publicou o edital para o concurso de desenhos e poemas “Nosso Direito: O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA”. A Presidente desta Comissão, Glícia Thais Salmeron de Miranda, explica que o “concurso visa despertar o interesse de crianças e adolescentes brasileiros por seus direitos e deveres”.

O Presidente do Corinthians, Mário Gobbi Filho, fez nesta quinta-feira (27/02), visita ao Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, quando empenhou o apoio do clube à campanha que a Ordem lançou este mês contra a violência no Futebol. “Todos têm de apoiar essa campanha. A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, mas cada um deve dar sua cota de contribuição”, disse.