Arquivos Mensais:março 2014

Ato público da OAB relembra os 50 anos do golpe militar de 1964

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta segunda-feira, dia 31 de março, o ato público Para Não Repetir, que rememora os 50 anos do golpe militar no Brasil, ocorrido nesta mesma data em 1964. O evento reuniu advogados que atuaram na defesa dos perseguidos políticos da ditadura militar e contou com apresentação de vídeos e lançamento de livros que narram um dos períodos mais sombrios da história do país. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é importante relembrar o passado para que situação semelhante não volte a acontecer no Brasil. “Precisamos analisar o período de ditadura para que possamos criar os diques necessários para que ações autoritárias signifiquem um germe que contamina o início de um período tortuoso para o país”, afirmou. “A OAB Nacional, juntamente com as Seccionais, marca esse ato público como homenagem aos lutadores e heróis da advocacia e da sociedade que lutaram contra a ditadura.” Na abertura do ato público Para Não Repetir foi exibido vídeo em homenagem ao advogado Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Faoro foi o responsável pela articulação entre sociedade civil e governo militar que possibilitou uma série de aberturas políticas e jurídicas durante os últimos anos da ditadura, caso da anistia e da concessão de “habeas corpus”. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participou do ato público ao lado de Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, do jurista Fabio Konder Comparato, da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, do deputado federal José Mentor, do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, do secretário do MJ Flávio Caetano, do advogado Técio Lins e Silva, do conselheiro do Ministério Público Esdras Dantas de Souza, e do desembargador do TRF-1 Kássio Nunes Marques. “As feridas dos anos de regime totalitário ainda não estão totalmente cicatrizadas em nossa nação, ainda há desaparecidos cujas famílias seguem aflitas sem conhecer o paradeiro de seus parentes, como se seus entes queridos morressem de novo e sempre a cada dia que passa”, discursou Marcus Vinicius. “Estamos reunidos para rememorar os heróis da democracia. Aos 50 anos do golpe militar de 1964, é dever relembrar os equívocos praticados em nosso Estado, é tempo de envergonhamo-nos daqueles que, ao invés de proteger a Constituição, mutilaram-na. É tempo, contudo, de orgulharmo-nos dos homens e mulheres que tiveram a coragem de resistir e lutar.” O presidente da OAB salientou que, “ainda que os cortes tenham sido profundos e os socos desconcertantes”, a nação reergueu-se mais forte em 1985 e foi às ruas pedir eleições diretas. Em 1988, veio a promulgação da Constituição Cidadã, “nosso remédio democrático”, após intenso sofrimento da sociedade civil e da advocacia, com colegas sequestrados, torturados e assassinados e agradeceu a presença de todos os advogados presentes ao ato público, “que se sacrificaram para que hoje pudéssemos ser livres e para jamais precisarmos reviver o terror de uma ditadura militar”. “A sociedade civil sofreu demasiado: foi suprimida, deixada à mercê de déspotas armados. No intuito de defendê-las, centenas de advogados colocaram-se entre a população e o Estado, em defesa da primeira”, exaltou o presidente. “Lembremo-nos do abril despedaçador de 1964, do abril que separou famílias, que desfigurou pessoas, que assassinou inocentes. Lembremo-nos sempre da desilusão e da dor que até hoje nos causa. Relembrar é necessário para conhecer a história e para garantir que no futuro algo tão desenfreado jamais se repita”, finalizou Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Membros da diretoria da OAB também prestigiaram o ato público Para Não Repetir, como Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, Antonio Oneildo, diretor tesoureiro. Os membros honorários vitalícios Mário Sérgio Duarte e Ophir Cavalcante Jr. também compuseram a mesa do evento, assim como os presidentes de Seccionais Ibaneis Rocha (DF), Luiz Viana Queiroz (BA), Homero Junger Mafra (ES), Jarbas Vasconcelos (PA), Pedro Henrique Reynaldo Alves (PE), Juliano Breda (PR), Marcos da Costa (SP) e Epitácio Brandão Lopes (ES), Henrique Naves Mariano, da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça, e Nilton da Silva Correia, da Comissão Nacional de Direitos Sociais. Confira aqui a galeria de fotos do evento.

OAB homenageia advogados que defenderam os perseguidos pela ditadura

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Brasília – Um período de perseguições e mortes foi rememorado nesta segunda-feira (31) no plenário do Conselho Federal da OAB. Não pelas barbáries que se instalaram no Brasil há 50 anos com a ditadura militar, mas pelos nobres advogados que contra elas lutaram e que foram responsáveis diretos pela democracia de hoje. O ato, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou a trajetória destemida dos militantes, com listas de indicações elaboradas pelas seccionais da Ordem. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, junto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou a cada um dos homenageados uma placa em homenagem ao destemor no exercício da função de advogado na época da ditadura. “Em tempos tão hostis, tínhamos na figura destes honrosos senhores – muitos já falecidos – a segurança de uma representação legal da sociedade nos raros interrogatórios em que se permitia a figura do advogado. A homenagem do Conselho Federal, neste momento, é prestada aos profissionais que salvaram vidas”, lembrou o presidente da OAB Nacional. Em nome dos homenageados falou o criminalista Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “Essa lembrança, sem dúvidas, é um carinho e nos serve de alento. Os advogados criminalistas não são acostumados a nenhum tipo de gratidão, sempre somos parceiros de dramas e tragédias. Por isso estamos ainda mais orgulhosos. Na ditadura éramos um time, cada um com seu temperamento, com sua maneira de ser, mas defendendo nossa causa na base do grito. Ganhar uma ação era ver um cliente sofrer menos, muitas vezes salvar a vida dele”, recordou. Desabafo e emoção Técio Lins e Silva aproveitou a oportunidade para criticar o excesso de burocracia e a dificuldade de acesso dos advogados a determinados setores da administração pública. “Nessa rememoração do passado, faço um desabafo: naqueles tempos nós éramos recebidos por todos os ministros dos tribunais militares, não tínhamos quaisquer dificuldades de falar com auditores. Hoje, qualquer ligação pode ter um grampo, isso quando somos atendidos. O habeas corpus que nos foi retirado naquela época, hoje encontra limitações insuportáveis. São as mesmas dificuldades do exercício do direito de defesa, mas sob outras vestimentas”, criticou. Pelos familiares das vítimas, falou Iara Xavier Pereira, membro da Comissão dos Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça. A cada nome de advogados desaparecidos e assassinados na época do regime militar que ela lia da tribuna, a resposta vinha em alto e bom som do Plenário: “Presente!”. “Que a democracia e a justiça possam ser exercidas, de fato, em um país livre de repressão e perseguições”, encerrou seu discurso. Homenageados] Airton Estevens Soares; Alberto Moreira de Vasconcellos;  Aldo Lins e Silva (in memoriam); Aldo Silva Arantes; Antonio Acir Breda; Antonio Carlos da Gama Barandier; Antonio Carlos Sigmaringa Seixas; Antonio de Araujo Chaves; Antonio de Brito Alves (em memória); Antônio Ferreira Martins (in memoriam); Antonio Mercado Neto; Antonio Modesto da Silveira; Apio Claudio de Lima (in memoriam); Arnor Gomes da Silva Junior; Aton Fon Filho; Augusto Raymundo Bomfim de Paula; Belisário dos Santos Júnior; Boris Marques da Trindade; Carlos Franklin Paixão Araújo; Carlos Vitor Alves Delamonica; Dácio Vieira; Dalmo de Abreu Dallari; Darci Norte Rebelo; Darmy Mendonça; Deusdedit Baptista (em memória); Djalma Nogueira dos Santos Filhos; Eduardo Seabra Fagundes; Elisabeth Souto; Eloar Guazzelli (in memoriam); Erasmo Villa-Verde de Carvalho; Fábio Konder Comparato; Félix Angelo Palazzo; Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira; Fernando Tasso de Souza Júnior (em memória); Fernando Tristão Fernandes; Francisco Ferreira de Castro; Francisco Macedo (em memória); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro; Gastone Righi Cuoghi; Geraldo Campos; Geraldo Nunes; Goffredo Carlos da Silva Telles (in memoriam); Henrique D’Aragona Buzzoni; Herilda Balduíno de Sousa; Honório Campos Peres; Humberto Gomes de Barros (em memória); Iberê Zeferino Bandeira de Mello; Idibal Matto Pivetta; Indio Brum Vargas; Iracema Santos da Rocha Silva; Ivo Evangelista; Jason Barbosa de Faria; Jayme Augusto de Guimarães Souza; João Batista Silva Plácido; João Pedro Ferraz dos Passos; Joaquim Inácio Santos Gomes; Jomar Alves Moreno; José Borba Pedreira Lapa; José Carlos da Silva Arouca; José Carlos Dias; José Cruz Macedo; José de Almeida Coelho; José Geraldo de Souza Júnior;   José Geraldo Grossi; José Luiz Barbosa Ramalho Clerot; José Luiz Clerot; José Maria Pelúcio Pereira; José Oscar Pelúcio; José Paiva de Souza Filho; José Paulo Sepúlveda Pertence; José Rabelo de Vasconcelos (em memória);  José Renato Lopes; Juarez Ancilon Ayres de Alencar (in memoriam); Júlio Teixeira (in memoriam); Justino Albuquerque de Vasconcellos (in memoriam); Koyu Iha; Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh; Luiz Olavo Baptista; Luiz Rodrigues Corvo; Manoel Martins; Márcio Gontijo; Marco Antonio Rodrigues Barbosa; Marco Antonio Rodrigues Nahum; Marcos Aurélio Ribeiro; Marcos José de Castro Guerra; Maria Regina Pasquale; Mario de Passos Simas; Mário Júlio Pereira da Silva; Mário Sérgio Duarte Garcia; Mauricio José Corrêa (em memória); Mércia de Albuquerque Ferreira (em memória); Mery Ab-Jaudi Ferreira Lopes; Miguel Aldrovando Aith (in memoriam); Milza D’assunção Guide; Nelson Fabiano Sobrinho; Olavo Berquó (em memória); Omar Ferri; Osmar Alves de Mello; Oswaldo Barbosa; Oswaldo de Oliveira Coelho Filho; Paulo Cavalcanti (em memória); Paulo Gerab; Paulo Machado Guimarães; Paulo Roberto Baeta Neves; Paulo Sérgio Leite Fernandes; Raimundo Pascoal Barbosa (in memoriam); Raul Affonso Nogueira Chaves (em memória); Raul Soriano; Reginaldo dos Santos Furtado; Reginaldo Oscar de Castro; René Ariel Dotti; Roberto Brandão Furtado;Roberto Caldas; Roberto Donizete da Silva; Ronilda Maria Lima Noblat; Roque de Brito Alves; Rosa Maria Cardoso da Cunha; Rutílio Tôrres Augusto; Sebastião Abreu; Sérgio Ribeiro Muylaert; Sérgio Sérvulo da Cunha; Sigmaringa Seixas; Simone Nogueira; Takao Amano; Tales Oscar Castelo Branco; Ulisses Riedel de Resende; Valter Uzzo; Vera Lúcia Santana Araújo; Vicente Jugman; Virgilio Egydio Lopes Enei  Wanderley de Medeiros (em memória); Wilon Wander Lopes e Wilson Barbosa Martins. Confira as imagens do evento aqui.

Presidente da OAB SP participa do Ato Público “Para Não Repetir” no Conselho Federal

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No Ato Público “Para Não Repetir”, sobre os 50 anos do golpe militar, realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília, nesta segunda-feira (31/03), o Presidente da OAB SP Marcos da Costa analisou a ruptura democrática sofrida pelo País há meio século e o papel da Advocacia durante esse período de arbítrio. Costa foi convidado pelo Presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para falar em nome de todos os Presidentes de Seccionais do País.