Arquivos Mensais:julho 2014

Confira os palestrantes já confirmados na XXII Conferência Nacional

Posted on by
Brasília – “Para se realizar a maior conferência da história da Ordem, um dos passos é escolher os melhores palestrantes. Tenho certeza que todos os advogados, ministros, professores e juízes que nos honraram ao aceitar o convite farão deste o melhor espaço deliberativo da advocacia. Queremos que os advogados participem e sejam protagonistas da história”. As palavras são do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá entre 20 e 23 de outubro de 2014, no Riocentro, Rio de Janeiro. O presidente também agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão Especial de Temário da Conferência Nacional dos Advogados, que além de Marcus Vinicius conta com Cláudio Pereira de Souza Neto, Cláudio Stábile Ribeiro, Henri Clay Santos Andrade, José Afonso da Silva, Valmir Pontes Filho, Antonio Fabricio de Matos Gonçalves, Antonio Nabor Areias Bulhões, Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gabriel Ciríaco Lira, Rafael Valim, Joaquim de Arruda Falcão Neto, Fernando Fragoso, Marcello Augusto Lima de Oliveira, Ruy Samuel Espíndola e Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro. Todos os desafios e perspectivas da advocacia serão debatidos no evento, que é o maior encontro jurídico da América Latina. Sob o tema constituição democrática e a efetivação dos direitos, cerca de 230 palestrantes contribuirão para abrilhantar os debates sobre os mais relevantes temas jurídicos. Confira a lista dos palestrantes convidados que confirmaram presença: Agostinho Ramalho Marques Neto – Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Alexandre Câmara – Professor e Desembargador do Quinto Constitucional Ana Amelia Menna Barreto - Advogada, Diretora de Inclusão Digital da OAB-RJ e membro da Comissão de Direito da TI da OAB Federal Antonio Nabor Areias Bulhões – Advogado Arnoldo Wald - Advogado e Professor Carmen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cléucio Nunes – Diretor Jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Cristiano Heineck Schmitt – Advogado e Professor Universitário Dalmo Dallari – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Sarmento – Procurador Regional da República e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) David Wilkins - Vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard (Estados Unidos) Débora Prates – Advogada deficiente visual Delaíde Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Diego Werneck Arguelhes – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Dieter Grimm – Professor titular da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha) Edson Damas – Membro do Ministério Público e Professor universitário Ela Wiecko V. de Castilho – Doutora em Direito e Professora da Universidade de Brasília (UnB) Esdras Dantas de Souza – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Estefânia Viveiros – Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo CPC Eugenia Augusta Gonzaga – Procuradora Regional da República no Estado de São Paulo Fabiano Silveira – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando Fragoso – Advogado e ex-Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) Flávia Piovesan – Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flávio Ahmed – Diretor da Escola Superior de Advocacia – (ESA-RJ) Gabriel Francisco Leonardo – Conselheiro Seccional da OAB-RJ Gilberto Bercovici - Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Gisela Gondin Ramos – Representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gustavo Schmidt – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Gustavo Tepedino –Ex-Diretor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) J. J. Gomes Canotilho – Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) Jarbas Soares Junior - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Joaquim Falcão – Doutor em Educação pela Université de Génève (Suíça) e Master of Laws pela Harvard University (Estados Unidos) Jorge Hélio Chaves de Oliveira – Advogado e Professor da Universidade de Fortaleza José Casalta Nabais – Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) José Francisco Siqueira Neto – Diretor Jurídico do Mackenzie José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) José Rogério Cruz e Tucci – Mestre e Doutor em Direito, Livre-Docente da Universidade Federal Federal de São Paulo (USP) Leonardo Carneiro da Cunha – Procurador do Estado de Pernambuco e Diretor de Relações Institucionais da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo Lênio Streck - Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lorenzo Bujoza Vadell – Professor Catedrático da Universidade de Salamanca (Espanha) Luciana Lóssio – Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciano Bandeira Arantes – Diretor Tesoureiro da OAB-RJ Luis Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Carlos Levenzon –Ex-Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente da OAB-RS Luiz Edson Fachin –Professor da Faculdade de Direito do Paraná Luiz Flávio Gomes – Professor Universitário Luiz Roberto Ayoub – Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Maira Fernandes – Coordenadora-Geral do Fórum de Conselhos Penitenciários dos Estados Marcelo Figueiredo – Presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD) Marcelo Porpino Nunes – Professor da Universidade Federal do Amapá (UFAP) Marco Antonio Araújo Junior – Vice-presidente do Grupo Damásio de Jesus Marco Antonio Innocenti – Presidente da Comissão Nacional de Precatórios Maria Berenice Dias – Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB Maria Cristina Peduzzi - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Marlon Reis – Juiz Eleitoral e Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Miguel Reale Junior - Jurista e Chefe do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Barrozo – Professor da Universidade de Harvard (Estados Unidos) Rafael Valim – Professor e Mestre em Direito Raimundo Cândido Júnior – Ex-Presidente da OAB-MG Ricardo Couto de Castro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Roberto Rosas – Ex-Conselheiro Federal da OAB Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Rodrigo Martins –Delegado da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ Rolf Madaleno – Advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Ronaldo Eduardo Cramer Veiga – Vice-presidente da OAB-RJ Ruy Samuel Espíndola – Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional da ESMESC e Professor de Direito Eleitoral e de Direito Processual Eleitoral da Escola Superior de Advocacia (ESA-SC) Sacha Calmon - Advogado tributarista Sayonara Grillo - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Sebastião Alves dos Reis Junior – Ministro do Superior Tribunal de Justiça Simone Schreiber - Desembargadora Federal da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Solange Ferreira de Moura – Diretora do Centro de Ciências Jurídicas do Grupo Estácio de Sá Sylvio Capanema – Desembargador aposentado Thiago Bottino – Doutor em Direito Constitucional Walter Agra Junior – Representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) William Douglas - Juiz Federal, Professor e Escritor

Advogados protestam por melhorias no PJe

Posted on by
Brasília – Advogados do Rio de Janeiro protestaram nesta quinta-feira (31) por melhorias no sistema de peticionamento eletrônico utilizado na Justiça do Trabalho naquele Estado. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe tem apresentado instabilidade e dificultado o trabalho no Poder Judiciário. Os advogados reuniram-se em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no centro do Rio. Segundo o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, advocacia sabe que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma das ferramentas capazes de minimizar um dos maiores problemas do sistema judicial brasileiro: a morosidade. “No entanto, implantado de forma açodada, sem a necessária maturação do sistema, ou mesmo a unificação da plataforma, o PJe tem se mostrado muitas vezes ineficiente, excludente e inseguro. São comuns, por exemplo, os relatos de instabilidade no sistema, que impedem que os advogados possam peticionar ao longo de horas, indo na contramão daquele que deveria ser o maior trunfo do seu funcionamento”, afirma. Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, diz que, enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os advogados devem continuar questionando e lutando por melhorias. “Não somos contra o PJe, só queremos correções no sistema. Também exigimos transparência no processo. É irresponsável o que estão fazendo com a Justiça. Enquanto o sistema não melhora, é necessário que se aceite petições em papel. A Justiça não pode parar porque o sistema do CNJ não está funcionando”, criticou. Leia abaixo reportagem do jornal “O Globo” sobre o protesto dos advogados cariocas por melhorias no PJe: Advogados fazem ato contra sistema de Processo Judicial Eletrônico e TRT admite falha RIO — Cerca de 80 advogados trabalhistas realizaram um ato, na manhã desta quinta-feira, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro da cidade, que teve como objetivo pressionar o Judiciário a resolver problemas que têm tirado do ar, desde 2013, o sistema de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJE). Segundo os advogados, com o término do processo feito em papel, a ideia era que o novo sistema eletrônico trouxesse agilidade aos trâmites processuais. Entretanto, as falhas no sistema teriam deixado os processos mais lentos do que na época em que eram feitos apenas no papel. A situação ainda foi agravada após o site do TRT publicar um calendário divulgando os dias em que o sistema não funcionou. O documento registra um número elevado de datas, que vai de janeiro deste ano até a presente data, dividido em 12 páginas. Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a concomitância do peticionamento em papel, em especial diante das notórias falhas de segurança do sistema. — Acabo de sair da reunião com o Presidente do TRT, na qual fui acompanhado pelo Presidente do Sindicato dos Advogados, pelo Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho e pela Diretora de Inclusão Digital da OABRJ. Pautamos o desespero da advocacia com o PJE parado, a necessidade de certidões de intermitência fidedignas e a suspensão da instalação do PJE em novas varas. O Presidente do TRT afirmou que já cobrou do CNJ e do CSJT a solução dos problemas e que o prazo dado para estabilizar o sistema seria amanhã. Ficou acertado que o TRT vai ajustar as certidões para refletir a instabilidade real e, caso o sistema não estabilize, será suspenso o calendário de implantação de novas varas — disse. Segundo o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, o sistema chegou a ficar fora do ar por 70 dias úteis, somando quase dois meses em que o TRT não trabalhou. — Estamos aqui questionando o motivo de um sistema, que deveria funcionar, ter se transformando em um problema grave para a prestação jurídica no Rio de Janeiro. As ações de tornaram mais lentas, os juízes não conseguem trabalhar com esse problema, assim como os advogados, e também as partes que nao conseguem ver seus processos chegando ao final. Queremos que o TRT apresenta uma solução definitiva. Se o sistema não tem condições de funcionar no Rio de Janeiro, que tenhamos a humildade de voltar ao papel, ao sistema anterior — disse o presidente do sindicato. De acordo com a advogada trabalhista Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castros Advogados, é hora da Justiça reconhecer que não tem condições ainda de implantar o sistema eletrônico e voltar com o papel, para que advogados e partes do processo não continuem a ser lesados. — Esse sistema, em tese, seria uma ferramenta excelente porque possibilitaria o advogado, via internet, protocolar petições, juntar documentos, apresentar sua defesa, dentre outras ações, de qualquer lugar do mundo bastante apenas acessar a internet. Entretanto, desde que foi implementado, ele vem apresentando problemas diários, como o sistema fora do ar, acesso negado, entre outros. Com isso advogados não estão conseguindo cumprir prazos estipulados pela própria Justiça, com risco dos juízes não aceitarem protocolos físicos, o que implica risco para o cumprimento de prazos. O sistema, deste jeito, não faz sentido. A OAB tem atuado bastante neste caso, mas o problema persiste. Agora então que terminou a Copa, está praticamente fora do ar todos os dias. É um problema muito grave. Está na hora da Justiça reconhecer as falhas, dar dois passinhos para trás e voltar ao papel até, realmente, ter condições de implementar um sistema deste porte — considerou a advogada. Para o advogado Bruno Cariello, do escritório Pinaud NetoAdvogados Associados, as dores de cabeça aumentaram com a implanatação do novo sistema. — Com o sistema fora do ar, nada acontece, nem audiências, nem cumprimento de prazos e o pior: os processos ficam parados. As partes ficam sem prestação jurisdicional e os advogados estão tendo prejuízos em seus honorários que dependem do final das demandas — disse Bruno. Procurada, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região informou que o TRT/RJ está enviando todos os esforços, juntamente com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para solucionar o problema de instabilidade no sistema do PJe-JT. “A instabilidade tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo ao sistema. No Rio de Janeiro, somente no 1º grau, existem mais de 30 mil advogados cadastrados no sistema, quase 250 magistrados, mais dois mil servidores, e contabiliza-se um total aproximado de 285 mil processos. Em alguns horários chega-se a três mil acessos ao sistema por minuto. Esse volume considerável tem sobrecarregado o sistema como um todo, provocando sua queda nos momentos de pico. As equipes técnicas do CSJT e do TRT/RJ estão trabalhando em conjunto, dedicadas exclusivamente a solucionar o problema. O objetivo no momento é realizar um ajuste fino na aplicação com o intuito de otimizar as consultas e as rotinas, melhorando o tempo de resposta e aliviando a sobrecarga no sistema. Anteriormente tal medida não era necessária, pois não havia um volume tão grande de processos e concorrente de acessos”, alegou o órgão. Ainda de acordo com o TRT, outra medida adotada pelas equipes está relacionada à infraestrutura, com ajustes no banco de dados e nos servidores de aplicação. Está sendo implementada a replicação da base de dados a fim de disponibilizar uma base distinta às consultas externas e outra à rotina diária do Tribunal. O problema tambémlevou à presidência do TRT/RJ editar dois atos, suspendendo os prazos processuais dos processos que tramitam no sistema, somente no âmbito do 1° grau, no período de 18/7 a 23/7 e no período de 30/7 a 4/8. A Coordenadoria Nacional do PJe-JT, representada pelas magistradas Ana Paula Pellegrina Lockmann e Gisela Ávila Lutz, reforçaram que vem atuando diretamente na busca de soluções e medidas aptas a garantir, de forma célere, a plena estabilização do sistema. Ainda segundo a nota “a presidência do TRT/RJ compreende os percalços para os usuários externos do PJe-JT, decorrentes da intermitência do sistema, e reitera seu total comprometimento na busca da solução dos problemas de forma definitiva.

OAB sugere ao CNJ temas para discussão no Comitê Gestor do PJe

Posted on by
Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, enviou ofício ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a listagem de temas para debate e deliberação na reunião de agosto de 2014 do Comitê, com base nos artigos 30 e 31 da Resolução nº 185 do CNJ. Entre os 42 itens da proposta enviada pela OAB, constam as principais dificuldades e os entraves que a advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reitera sua posição de uma mudança gradual. “O PJe deve ser uma solução, e não um problema. Não estamos defendendo o atraso, mas sim uma prazo decente para a adaptação, sem medidas impostas. Enquanto houver instabilidade de fatores como internet e até mesmo energia elétrica, o PJe não pode ser a única possibilidade”, defende. Para Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, a segurança oferecida pela plataforma ainda não é a ideal. “Nossa principal preocupação é realmente quanto às falhas de segurança, banco de dados e infraestrutura no sistema PJe apontadas no documento do CSJT. Entendemos que são necessárias correções técnicas”, lembra. Allemand lembra, ainda, que o CNJ classificou como apócrifo um relatório circunstanciado  elaborado pela equipe técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no ano de 2013, e disponibilizado após deliberação da 5ª Reunião do Comitê Gestor do PJe-JT do CSJT, em novembro de 2013, que aponta diversas lacunas na segurança do sistema, seja na infraestrutura, no banco de dados ou no próprio aplicativo. “O documento não pode ser considerado apócrifo diante do que está expresso na folha 01: ‘Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2010, firmado entre o CSJT, o TST e o CNJ para utilizar o PJe como sistema único de acompanhamento processual’”, rebate. Eis alguns pontos cruciais apontados pela OAB (veja o Ofício da OAB completo): -Implantar a emissão automática de recibo eletrônico de protocolo em todos os atos processuais, assinado digitalmente, como exigidos pelos arts. 3º e 10º da Lei 11.419/2006; -Produzir a certidão de indisponibilidade do sistema, em tempo real, a ser implantada em todos os Tribunais, contemplando a indisponibilidade dos serviços de consulta aos autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais e/ou acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas, na forma do Artigo 9º da Resolução nº 185/2013 do CNJ; -Garantir a completa acessibilidade ao sistema, em cumprimento ao disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso e da Lei de Acessibilidade para os deficientes visuais. -Que os sistemas de processo judicial eletrônico atendam as regras da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), em especial quanto à usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade; - A advocacia não aceitará retrocesso, principalmente quando se tratar de funcionalidades que facilitam o seu dia-a-dia, como o peticionamento por meio de PDF-A, em qualquer fase do processo, e intimações feitas através do Diário de Justiça Eletrônico, todas implementadas pelo CSJT no PJe-JT (unificação do sistema); -Relatório de problemas enfrentados no Tribunal de Justiça de Pernambuco, pioneiro na implantação do PJe-CNJ, especialmente quanto aos sucessivos erros nas contagens de prazos identificados pela OAB/PE, que reiteradamente vem comunicando aquele tribunal e problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

V Conferência Nacional dos Advogados abordou abertura política, em 74

Posted on by
Brasília – O Rio de Janeiro recebeu, entre os dias 11 e 17 de agosto de 1974, a V Conferência Nacional dos Advogados. O evento jurídico abordou o papel da advocacia no processo de abertura política, já que o país vivia sob regime militar desde 1964, e o respeito que os advogados deveriam observar em relação aos direitos do homem. A Ordem dos Advogados do Brasil, que à época era presidida por José de Castro Filho, buscou responder aos anseios da sociedade que convivia com prisões e desaparecimentos políticos promoveu a V Conferência Nacional dos Advogados com o tema “O Advogado e os Direitos do Homem”. Para a Ordem, era inadmissível que advogados ficassem passivos ou indiferentes à defesa dos direitos fundamentais: a ele cabia, por formação e vocação, a defesa de tais direitos e a promoção da liberdade. O compromisso maior do advogado, para a OAB, é zelar pelo primado do Direito, baseado do ideal de Justiça. Outro assunto forte durante a V Conferência Nacional dos Advogados, foi a tentativa de subordinação dos advogados ao Ministério do Trabalho. A proposta foi veementemente rechaçada pela advocacia, pois feria o princípio de autonomia, garantido constitucionalmente, e desvirtuava uma das funções do advogado, que é justamente combater os excessos do governo. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, o evento discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência permanecem abertas. Clique aqui para acessar o temário completo da XXII Conferência Nacional dos Advogados.