Arquivos Mensais:novembro 2014

Deu na Folha: Custo de R$ 5 bilhões faz campanha bater recorde

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Brasília - Confira reportagem publicada neste domingo (30), na Folha de São Paulo, que demonstra que as eleições de 2014 foram as mais caras da história da democracia brasileira. A campanha eleitoral deste ano, a mais cara da história da democracia brasileira, teve um custo total de quase R$ 5 bilhões, dos quais 60% foram gastos por candidatos de apenas três partidos. As candidaturas do PT, PSDB e PMDB totalizaram despesas de R$ 2,9 bilhões, que se concentraram sobretudo em serviços de publicidade e produção de materiais impressos e dos programas do horário eleitoral. A conclusão é de levantamento da Folha com base nas prestações finais de contas fornecidas pelas campanhas eleitorais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A análise considerou as despesas de todos os candidatos, diretórios e comitês, tanto vencedores como derrotados, que concorreram para todos os cargos que tiveram disputa neste ano. Com o valor total gasto na campanha, de R$ 4,92 bilhões, seria possível construir cerca de 76 mil moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida e quase quatro estádios similares ao Itaquerão, na zona leste da capital paulista. Em 2010, foram disputadas duas vagas no Senado em cada Estado, o dobro de 2014. Mesmo assim, o custo da campanha eleitoral deste ano foi maior: superou em 2% o total gasto na corrida passada, quando foram investidos R$ 4,83 bilhões, valor corrigido pela inflação do período. A disputa eleitoral que teve a maior quantia de gastos foi ao cargo de deputado estadual (1,2 bilhão), da qual participaram 17 mil candidatos. Na sequência, as que tiveram mais despesas foram para os cargos de governador (R$ 1,1 bilhão) e de deputado federal (R$ 1 bilhão). Os gastos em publicidade representaram metade do total investido pelos candidatos na disputa eleitoral deste ano, seguidos por despesas com pagamento de pessoal e com custos de transporte. DOADORES Como em campanhas passadas, as grandes empresas foram as maiores financiadoras da disputa eleitoral deste ano. As dez maiores doadoras abasteceram as candidaturas com R$ 1 bilhão, ou seja, financiando um quinto do total de gastos feitos nas eleições. A campeã foi a JBS, dona do frigorífico Friboi. A empresa, que despontou no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a maior indústria de carnes do mundo, tornou-se a maior financiadora da campanha eleitoral deste ano, com um investimento de R$ 391 milhões. Na sequência, tiveram destaque o grupo Odebrecht, que controla uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, com R$ 111 milhões, e o Bradesco, que doou R$ 100 milhões aos partidos. O predomínio de grandes corporações no financiamento de campanhas eleitorais é um dos temas que o governo gostaria de incluir no debate sobre reforma política que promete abrir no próximo ano. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga desde o final do ano passado pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja declarado inconstitucional o financiamento por empresas. Seis ministros do STF já se manifestaram favoráveis ao veto das contribuições, entre eles o atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Dias Toffoli. A votação já foi interrompida por dois pedidos de vista: um do ministro Teori Zavascki, único que votou contra a proibição, e outro do ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou posição também contrária, mas que ainda não declarou o seu voto. O Congresso Nacional, que é contra a mudança das regras por meio da STF, tem vários projetos sobre o assunto em tramitação atualmente. Em evento na última quinta-feira (27), o presidente do TSE ressaltou que o Legislativo deve ser o foro para a reforma política e que o Judiciário deve ter a menor interferência possível nos ajustes do atual sistema político.

OAB reage à orientação a beneficiário para não contratar advogado

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Brasília - Confira a reportagem publicada no sábado (29) pela revista Consultor Jurídico, sobre o requerimento da OAB Nacional, de retirada de orientação do INSS de desnecessidade dos serviços advocatícios para o atendimento dos segurados da Previdência Social. A sugestão do Instituto Nacional de Seguro Social feita a seus beneficiários para que evitem a contratação de advogados para o atendimento na Previdência Social provocou a reação da categoria. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi até o presidente do órgão, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, para solicitar a retirada, do site do INSS, dessa orientação. O encontro aconteceu na última quinta-feira (27/11). Na ocasião, Marcus Vinicius (foto) afirmou que a orientação da desnecessidade dos serviços do advogado vai na contramão do Estado Democrático de Direito. “Solicitamos ao INSS que retire de seu endereço eletrônico a advertência ou recomendação de que o cidadão não deve buscar advogado ao se dirigir aos postos de atendimento da Previdência Social. Essa recomendação desconhece a essencialidade do advogado e fere frontalmente o disposto na Constituição Federal”, afirmou. Segundo o presidente da OAB, ainda que o atendimento nas agências do INSS seja simples e gratuito, é completamente inadequado orientar o segurado a não buscar assistência jurídica. “O mesmo texto se refere aos advogados como profissionais equiparados a despachantes, o que entendemos ser uma desqualificação da categoria indispensável à administração da Justiça”, disse. Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, reforçou o pedido para que o INSS cumpra integralmente as prerrogativas dos advogados nas agências do INSS. “Não pode um órgão público querer decidir se o cidadão optará ou não por assistência jurídica. É o advogado quem repara eventuais ilegalidades ao representar o segurado. Neste ensejo, aproveitamos para requerer o respeito a diversas decisões judiciais no atendimento aos advogados nas agências, como atendimento sem filas para advogados, sem hora marcada, acesso aos processos sem necessidade de procuração, entre outros”, destacou. O presidente do INSS afirmou que os pedidos da Ordem serão atendidos. “O pleito da retirada do trecho controverso foi atendido imediatamente. Vamos reformular esta informação da forma adequada, pois trata-se de um equívoco, algo completamente distante do pensamento do INSS sobre a advocacia”, disse. A Ordem e o INSS discutiram também a criação de um grupo de trabalho interinstitucional entre as duas entidades para discussão de demandas. A expectativa é de que no dia 10 de dezembro seja assinado o termo de cooperação que formalizará a parceria. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.