Brasília - Em sua primeira manifestação como presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia disse que é urgente reafirmar a importância da OAB e da advocacia em nosso país. “É momento de dizermos que a OAB não faltou à sociedade no passado, não falta no presente e não faltará no futuro”, asseverou. “Advocacia está sendo testada como nunca e temos que dar resultado. Conquistamos com enfrentamento legislativo inúmeras conquistas que fortaleceram exercício profissional de cada um. Não canso de dizer que sem advocacia não há liberdade, sem liberdade não há democracia, sem democracia não há cidadania. Colegas advogados, quero dizer da honra que tenho de exercer esta profissão libertária, que defende honra, patrimônio, liberdade e a vida das pessoas”, discursou. Agradecendo ao presidente Marcus Vinicius, de quem foi vice, Lamachia relembrou sua trajetória até a eleição deste domingo (31), sendo dirigente da Seccional gaúcha por dois mandatos. Também agradeceu à sua família e colegas, dizendo assumir com honra e responsabilidade o cargo. “Falando com a razão, mas também com coração, dizer que a gratidão é a memória do coração, quero dizer que gratidão é dívida que não prescreve e serei eternamente grato a todos. O primeiro agradecimento é ao presidente Marcus Vinicius. Iniciamos esta trajetória como amigos e hoje somos irmãos. Juntamente com nossos diretores, fomos incansáveis nesses três anos. Hoje iniciamos segunda metade desta gestão”, saudou. Ao explicar como será sua gestão, Claudio Lamachia elencou temas que serão prioridade. “Vivemos momento muito delicado no país. Sabemos da responsabilidade que temos pela frente. Vamos debater todos os temas que interessam ao Brasil de forma aberta, franca, leal e responsável, como sempre OAB agiu. Conquistamos muito nesta gestão para advocacia e para cidadania, mas os desafios que nos esperam agora, nesta quadra histórica, são gigantes, e a OAB não pode falhar”, explicou. “Seremos intransigentes na defesa das prerrogativas dos advogados, mas cumpriremos o art. 44 do Estatuto da Advocacia e estaremos dia a dia da nação, defendendo a Constituição, as instituições republicanas, o Estado de Direito, os direitos humanos e pugnando por maior igualdade social”, disse. “Alguns temas merecem reflexão agora: estamos sendo chamados a defender o Conselho Nacional de Justiça. OAB estará ombreada com nossos conselheiros e presidentes trabalhando na defesa do CNJ, que foi um dos maiores ganhos da atualidade na nossa República”, listou. “Tenho como lema de vida o diálogo e a construção, então sempre defendo as prerrogativas da advocacia, mas também da magistratura e do Ministério Público. Nos momentos mais difíceis da República, fomos os primeiros a defender magistrados. Faremos isso. Defenderemos que a magistratura receba subsídios dignos, mas nos termos da Constituição. Vivemos momento no qual sociedade clama por segurança, saúde, habitação e justiça. Faltam juízes e servidores para o Judiciário, e este tema tem que nortear debate na OAB”, adiantou. “O tema da corrupção também tem quer se enfrentado. A OAB tem dito e feito: acabamos com possibilidade de financiamento por empresas, o germe da corrupção. Continuaremos buscando a moralização dos costumes políticos, tendo em vista a observância da Constituição. Vivemos crise ética sem  precedentes, que contamina todos os setores da sociedade, que precisa de interlocução de todos. A OAB tem sido chamada para participar deste debate, levando Constituição como nosso maior compromisso”, afirmou. Marcus Vinicius saudou a primeira manifestação de Claudio Lamachia, dizendo ser evidente se estar de frente com o futuro líder da sociedade civil. “Encerro gestão com consciência do dever cumprido, e este sentimento é multiplicado por concluir o que já sabíamos: estamos delegando o futuro da OAB a este valoroso advogado, filho do Rio Grande do Sul e do Brasil. Somos uma só OAB, somos um só Brasil. E somos todos Claudio Lamachia”, saudou. Confira aqui a galeria de fotos da cerimônia.

Brasília - O advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 945 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A votação, que se deu com chapa única, ocorreu em sessão solene do Colégio Eleitoral, formado pelos conselheiros federais eleitos para o triênio 2016-2018. O voto é individual e secreto. A sessão foi conduzida pela decana do Conselho Federal, Cléa Carpi da Rocha. Lamachia é o primeiro advogado atuante no Rio Grande do Sul a presidir a entidade em seus 85 anos de existência. Em seu discurso de posse ele assegurou que a entidade manterá uma permanente busca de valorização aos honorários advocatícios e uma defesa intransigente das prerrogativas profissionais. O novo presidente afirmou também que a OAB estará, mais do que nunca, atenta aos anseios da sociedade, em uma cruzada contra a corrupção e o mau uso das verbas públicas. “A OAB não deixará, de maneira alguma, de lutar por um novo patamar ético na política brasileira e cobrará do governo e do Congresso medidas efetivas no combate ao fisiologismo e as concertações de gabinetes. Sem bandeiras partidárias, defendendo o interesse da sociedade e respeitando a Constituição, estaremos mais atentos e atuantes do que nunca. É o que a sociedade espera de nós. Esse é o nosso compromisso”, prometeu Lamachia. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta segunda-feira (1º), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2016/2019 Luis Cláudio Chaves (MG) como vice-presidente; Felipe Sarmento (AL) como secretário-geral; Ibaneis Rocha (DF) como secretário-geral adjunto; e Antonio Oneildo Ferreira (RR), que permanece na função de diretor-tesoureiro. Confira o currículo dos novos diretores do Conselho Federal da OAB: Claudio Pacheco Prates Lamachia (presidente): Foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB na gestão 2013/2016. Por duas oportunidades, entre 2007 e 2012 foi presidente da OAB-RS, sendo reeleito em 2009 com 82% dos votos. Em 2012, no final de sua segunda gestão, uma pesquisa nacional apontou 93% de aprovação dos advogados do Rio Grande do Sul ao dirigente. Luís Cláudio Chaves (vice-presidente): Na seccional mineira foi assessor da Caixa de Assistência dos Advogados, presidente da OAB/Jovem, conselheiro suplente, conselheiro titular, presidente da Comissão de Exame de Ordem, diretor tesoureiro, vice-presidente e presidente de 2010/2012. Foi presidente da OAB-MG nas gestões 2010/2012 e 2013/2015. No âmbito do Conselho Federal, na gestão 2013/2016, foi membro da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB; presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões; e membro da Comissão Especial sobre o Desastre Ambiental de Mariana/MG e consequências. Felipe Sarmento (secretário-geral): Na gestão 2007/2010 do Conselho Federal, Felipe Sarmento foi membro da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira e da Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário. Na gestão 2010/2013 integrou a Comissão Especial de Precatórios e a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário. Na gestão 2013/2016 atuou como Presidente do FIDA - Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e presidiu a Comissão Especial de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa. Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto): Foi vice-presidente da OAB-DF no período de 2008/2009. Ocupou o cargo de Secretário-Geral da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB na gestão 2007/2010. Foi eleito Presidente da OAB-DF para o triênio 2013/2015. Na gestão 2013/2016, no Conselho Federal da OAB, foi membro da Comissão Especial de Defesa dos Honorários da Advocacia Pública; no âmbito da Seccional brasiliense, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e também a Comissão de Prerrogativas Profissionais. Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesouireiro): Foi eleito presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001/2003, 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012). Foi presidente da comissão que analisou e emitiu parecer sobre projeto de lei complementar que criou, organizou e estruturou a Defensoria Pública do Estado de Roraima, além de ter atuado como membro de importantes comissões da OAB/RR, como de Defesa dos Direitos e Prerrogativas Profissionais e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foi diretor tesoureiro do CFOAB e do FIDA Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados na gestão 2013/2016

Brasília – Neste domingo (31), na última sessão da atual diretoria da OAB Nacional, o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi homenageado pelos dirigentes das Seccionais da entidade, que tiveram como porta-voz Felipe Santa Cruz, presidente reeleito no Rio de Janeiro, e Alberto Simonetti, conselheiro federal pelo Amazonas. A solenidade de encerramento da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho teve a presença dos conselheiros federais, presidentes das seccionais, diretores das Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) e diversos advogados. Antes dos trabalhos, um minuto de silêncio foi feito em memória a Herman Assis Baeta. “Foi ele o responsável por transferir a sede do Conselho Federal da OAB do Rio de Janeiro para Brasília, além de ser um defensor da reforma agrária e de grandes causas sociais”, apontou Marcus Vinicius. Em seguida, foi exibido um vídeo em homenagem aos 85 anos da OAB, passando por toda a gestão da diretoria. Temas como redemocratização do País, direitos humanos, inviolabilidade dos escritórios de advocacia, Ficha Limpa para cargos públicos, fim do financiamento de campanhas por empresas, defesa de prerrogativas, apoio ao jovem advogado, à mulher advogada e outros foram mostrados sob o viés da participação da entidade nos mais diversos momentos da história brasileira. “Uma só OAB, um só Brasil”, disse Marcus Vinicius. HOMENAGENS Felipe Santa Cruz falou em nome dos presidentes de seccionais. “Falo com o coração. A Ordem tem o poder de produzir políticas efetivamente realizadoras, política com P maiúsculo. Não tínhamos unidade. Com Marcus Vinicius à frente, inaugurou-se um desafio de não permitir a fragmentação da Ordem. E isso num momento frágil, pois os últimos três anos foram dos mais turbulentos na democracia e na vida do brasileiro. Se o rei fraco faz fraca a forte gente, o rei forte faz mais forte ainda a advocacia. Assim vejo Marcus Vinicius. Presidente, nós todos temos que aprender com você como amar essa entidade. Você nos orgulha”, apontou. Santa Cruz enumerou qualidades do presidente da OAB. “Qualquer presidente e qualquer conselheiro aqui tem histórico de mensagens trocadas e diálogo com essa usina de energia que é o Marcus. A porta da vida dele, sem demagogia, não teve fechadura nesse triênio. Não há retrovisor na vida dele, pois não carrega ódio. É dono de um permanente sorriso largo. Foi assim que soube empunhar a bandeira de ser protagonista das causas às quais se propôs”, disse. Alberto Simonetti, conselheiro federal pela OAB-AM, manifestou-se em nome do Plenário. “Nada mais natural do que refletirmos ao fim de uma gestão. E esse mandato que agora se encerra pode ser avaliado sob qualquer plano que será bem falado, satisfatório. Eventos, capacitação, aproximação, obras, valorização de mulheres advogadas e dos jovens advogados. Qualquer parâmetro que se tome, da advocacia pro bono ao credenciamento na ONU, será favorável na análise desses três valorosos anos. Hoje nosso grande colega entrega uma Ordem unificada, dono de uma gestão que servirá como metro às vindouras”, classificou. AGRADECIMENTOS “Cumpre-me agradecer. Em primeiro lugar à minha família. Minha mãe, professora da rede pública de ensino que, comigo, nunca imaginou que o filho e aluno do sertão nordestino chegaria à presidência nacional da OAB; à minha esposa, paciente e amiga que entendeu todos os momentos – e não foram poucos – que perdi em família por me dedicar à advocacia; e aos meus filhos, grandes amores que agora terei mais tempo para me dedicar e amar como sempre. À minha diretoria amiga e ao advogado brasileiro, da mesma forma. Os presidentes de seccionais, os conselheiros, os servidores da casa, vocês tornaram tudo mais fácil. Obrigado”, disse, emocionado. “Foi uma gestão compartilhada e participativa”, continuou. “Não houve triagem ou censura a nenhum tema. Tudo foi ouvido, dialogado, me prestei a não ser a voz de mim mesmo, mas do plenário que representei. Aqui parafraseio Rui Barbosa: A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade”, lembrou. Para encerrar, Marcus Vinicius exaltou a Carta Magna. “Nada justifica o descumprimento dos preceitos constitucionais. Por isso, reafirmo: nosso partido é a Constituição da República. E fazendo isso, a história sempre olhará nossa entidade com os olhos de quem fez o que deveria ter sido feito. Obrigado aos 945 mil advogados do Brasil pela honra e alta distinção em sentar na cadeira que pertenceu a Raymundo Faoro, Miguel Seabra Fagundes, Hermann Assis Baetas e tantos outros memoráveis”, disse.  GESTÃO A diretoria cujo mandato se encerrou neste domingo foi formada, além de Marcus Vinicius na presidência, por Claudio Lamachia como vice; Cláudio Pereira de Souza Neto como secretário-geral (substituído nos três últimos meses por Sérgio Fischer); Claudio Stábile como secretário-geral adjunto e Antonio Oneildo Ferreira como diretor-tesoureiro. Além dos diretores, compuseram a mesa de trabalhos Cléa Carpi, decana do Plenário do Conselho Federal da OAB; Maurício Gentil Monteiro, conselheiro federal (ES); Fernanda Marinela, presidente eleita da OAB-AL; Homero Mafra, presidente da OAB-ES; José Horácio Halfeld Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); os Membros Honorários Vitalícios Eduardo Seabra Fagundes, Paulo Bonavides e Agesandro da Costa Pereira; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fabiano Silveira; os  conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luis Claudio Allemand e Norberto Campelo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; o presidente da Comissão Nacional dos Precatórios, Marco Antonio Innocenti; o jornalista Marcos de Vasconcelos; o Medalha Ruy Barbosa Paulo Roberto de Gouvêa Medina; e os conselheiros federais Admar Gonzaga e Raimundo Candido Júnior. Foi entregue o prêmio Raymundo Faoro a Raimundo Cândido Júnior, conselheiro federal (MG) e presidente daquela seccional por quatro mandatos, além de três mandatos. Além disso, foi oficialmente apresentado o relatório geral das atividades realizadas no triênio da gestão, bem como as conquistas obtidas para a advocacia e a sociedade.

Na tarde deste domingo (31/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil elegeu Claudio Lamachia como seu presidente. A eleição era esperada, uma vez que apenas a chapa "Advocacia, Ética e Cidadania" concorria ao pleito e, já em outubro de 2014, mais de um ano antes das eleições, repres...

Brasília - Na reunião preparatória para a eleição da nova diretoria do Conselho Federal, neste domingo (31), o atual presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou diversas obras produzidas pela Ordem. “Todas estas obras foram produzidas com intuito de fortalecer o advogado em seu exercício profissional e divulgar a atuação da OAB em benefício da classe e da sociedade”, afirmou Marcus Vinicius. O primeiro livro lançado foi “Precatórios: Uma Questão de Justiça”, de Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão da OAB que cuida do assunto. Segundo Marcus Vinicius, é um resumo da luta da entidade contra o calote dos precatórios. “Relembra as ações da Ordem pela efetividade da justiça”, diz. Também foi lançado livro organizado pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a OAB, denominado “Democracia em Construção”. O livro reúnes reportagens e artigos do Conjur sobre a Ordem. O terceiro volume do Relatório de Gestão da OAB, com as ações tomadas em 2015, foi divulgado neste domingo, assim como os Anais da XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 2014, no Rio de Janeiro. Uma versão atualizada do Estatuto da Advocacia e da OAB, com duas leis importantes editadas recentemente, também foi distribuída: a sociedade unipessoal de advocacia e a presença do advogado nos inquéritos, além do Novo Código de Ética da Advocacia, que entra em vigor em maio. Por fim, também foi lançado o livro “Novo CPC: Breves Anotações para a Advocacia”, com comentários sobre o Código de Processo Civil que entra em vigor em março e traz diversas mudanças no que tange o exercício profissional. Um CD com documentários produzidos nos últimos três anos foi distribuído aos presentes.  

Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, descerrou placas com as principais conquistas da atual gestão da Ordem, que se encerra neste domingo. Acompanhado da atual diretoria e dos candidatos ao próximo mandato, o advogado destacou a Súmula Vinculante do STF que reconhece a natureza alimentar dos honorários como uma das principais vitórias. “Entregamos à advocacia e à sociedade mais de 40 conquistas, que vão da inclusão dos advogados no Simples Nacional à proibição do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos. Tudo isso só foi possível graças à atuação conjunta da diretoria e dos conselheiros federais”, afirmou Marcus Vinicius. Em seu último dia de gestão, Marcus Vinicius foi homenageado pelos funcionários do Conselho Federal, que lhe entregaram placa com frase sempre dita por ele: “A gratidão é a memória do coração”. A Súmula Vinculante destaca por Marcus Vinicius foi editada pelo STF em maio de 2015 e tem o seguinte teor: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, observada ordem especial restrita aos créditos desta natureza.” Acompanharam o descerramento das placas a atual diretoria, formada por Claudio Lamachia (vice-presidente), Sérgio Fisher (secretário-geral), Cláudio Stábile (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo (tesoureiro). Veja abaixo a lista da conquistas da atual gestão do Conselho Federal: Simples aos advogados, Ouvidoria de Honorários Advocatícios, Prazos Processuais em Dias Úteis, Férias dos Advogados, Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Inconstitucionalidade da PEC do Calote dos Precatórios, Novo Código de Processo Civil, Clube de Serviços aos Advogados, OAB Digital, Natureza Alimentar dos Honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, Doações Eleitorais Transparentes, Sociedade Individual do Advogado, Fim da Compensação de Honorários, Fim do Investimento Empresarial em Candidatos e Partidos, entre outros. Também foram apontadas Aprovação da Lei Anticorrupção, Voto Aberto para Cassação de Deputados e Senadores, Creditamento da OAB como Entidade da ONU e OEA, Procuradoria Constitucional, Prerrogativas do Advogado no Inquérito, Mais Mulheres da OAB, Plano de Valorização do Jovem Advogado, Advocacia Pro Bono, Honorários da Advocacia Pública, Fim do Aviltamento de Honorários, Garantia do Sigilo Profissional, Plano de Valorização da Mulher Advogada, Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico e Espaço Cidadão. Completam as conquistas Honorários Iguais entre Particulares e Fazenda Pública, Maior Conferência Nacional dos Advogados, I Conferência Nacional do Jovem Advogado, I Conferência Nacional da Mulher Advogada, Biblioteca Digital Gratuita, Maior Conferência de Direitos Humanos, I Encontro dos Advogados do Sertão, I Encontro de Dirigentes de Ordem, Criação do Legal BRICS, Liberdade das Biografias Não Autorizadas, Convênios com TAM e Caixa Econômica Federal, Escritório Digital, 40 Sedes de Subseções e Sedes da OAB-PE, RN, SP e CE.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da entidade, Marco Antonio Innocenti, lançam neste domingo (31/1) o livro Precatórios: Uma Questão de Justiça – A História de Lutas e Conquistas da...

Recursos de depósitos judiciais só podem ser usados pelo Executivo para o pagamento de precatórios, como estabelece o artigo 7º da Lei Complementar 151/2015. Com esse fundamento, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça determine que os tribunai...

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Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso para averiguar o requisito subjetivo da progressão, desde que a decisão seja motivada. Essa prova técnica pode ser determinada pelo magistrado de primeiro grau ou mesmo pela corte estadual, diante das circunstâncias do caso concreto e a...

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